Legislativo dá calote do INSS e o povo sofre as consequências da irresponsabilidade
Todos os meses, com crise ou sem crise, as prefeituras tem que repassar às câmaras de vereadores uma parte da receita, o chamado duodécimo, dinheiro para cobrir as despesas de pessoal, encargos e manutenção, mas em Mesquita, cidade pobre da Baixada Fluminense, a palavra encargo – pelo menos no que tem a ver com os repasses para o INSS –, é um termo desconhecido pela administração da Casa Legislativa: a dívida acumulada chega a R$ 3 milhões e o não pagamento acabou negativando o município no cadastro dos órgãos de controle do Ministério da Fazenda, o que impede a liberação de recursos através de convênios e outras parcerias com o governo federal.
Além de não se propor a resolver um problema que é seu, a Câmara estaria dificultando a única solução encontrada, que seria descontar nos repasses mensais o valor das parcelas de um acordo a ser feito com o INSS. Para isso acontecer os vereadores precisam aprovar um Projeto de Lei já protocolado, autorizando o desconto do parcelamento da dívida direto no duodécimo, mas a Mesa Diretora estaria mantendo o PL engavetado.
Conforme já foi noticiado, a Câmara de Vereadores já recebeu este ano mais de R$ 4,6 milhões. Foram três repasses no valor de R$ 864.956,00 (janeiro, fevereiro e março) e três de R$ 673.147,53 (abril, maio e junho), no total de R$ 4.614.310,59, mas é praticamente impossível saber onde o dinheiro está sendo gasto, já que o presidente da Casa, Marcelo Santos Rosa, o Marcelo Biriba, não disponibiliza os registros de despesas, a relação de pagamentos e os nomes dos credores.
A inclusão do município de Mesquita no cadastro negativo do governo federal ocorre apenas por conta da dívida da Câmara de Vereadores com o INSS, pois os pagamentos da Prefeitura, na atual gestão, estão em dia. Ao enviar ao Legislativo o Projeto de Lei pedindo autorização para descontar o parcelamento da dívida nos repasses mensais, o prefeito Jorge Miranda que evitar que a Prefeitura continue sendo responsabilizada pelo INSS por um débito que não é dela, mas isso vai depender do nível de comprometimento social dos membros da Casa, que até agora tem demonstrado ser nenhum.
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