Prefeito eleito em 2020 permanecerá no cargo até 31 de dezembro de 2024

● Elizeu Pires

Ao contrário do que estão espalhando em Magé, o prefeito Renato Cozzolino Harb e a vice-prefeita Jamile Cozzolino não foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral, assim como não é verdade que haveria eleição suplementar, com o presidente da Câmara de Vereadores, Valdeck Ferreira de Matos assumindo interinamente o governo até a realização de pleito extemporâneo.

Os boatos começaram a ser propagados pelo município na noite de terça-feira (9), quando o TSE, por unanimidade, rejeitou recurso impetrado pela defesa de Renato contra a cassação do mandato de deputado estadual conquistado por ele em 2018, o que tecnicamente o deixa inelegível para as eleições municipais de 2024

Embora a sentença tenha sido preferida no âmbito de processo que vinha tramitando há quatro anos, esta não se aplica ao mandato de prefeito, pois a ação relativa a impugnação da chapa Renato/Jamile transitou em julgado em 2020, quando o TSE, por unanimidade, validou a votação conferida aos então candidatos a prefeito e vice.

Liminar – As eleições municipais foram realizadas em 15 de novembro de 2020, e cinco dias antes o TSE havia rejeitado os embargos impetrados pela defesa do então deputado estadual Renato Cozzolino Harb, impugnado a candidatura dele a prefeito. Renato concorreu sub judice e venceu a disputa.

No dia 18 de dezembro o ministro Gilmar Mendes, Supremo Tribunal Federal (TSE), Gilmar Mendes, concedeu uma liminar suspendendo a inelegibilidade imposta a ele pelo TSE. No mesmo dia os membros do Tribunal Superior Eleitoral votaram contra uma decisão da própria corte, restabelecendo a elegibilidade de Renato, que assim foi diplomado e empossado.

Mais recurso – Com a decisão desta semana Renato fica inelegível por oito anos. Porém ainda cabe recurso, que deverá ser impetrado assim que o acórdão do TSE for publicado. Segundo o prefeito, são grandes as chances de se reverter o quadro.

“Isto não afeta nosso mandato de prefeito. Vamos continuar trabalhando até o fim, mas recorreremos contra a inelegibilidade enquanto couber recurso”, disse o prefeito Renato Cozzolino.

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