E reprova as constas de ex-prefeito por unanimidade

A julgar pela votação relâmpago e a unanimidade na decisão, a Câmara de Vereadores de Japeri deve ser uma das mais bem preparadas do país, dotada de uma equipe técnica mais competente que a do Tribunal de Contas do Estado. É o que sugere o resultado da votação das contas de gestão do município, referentes ao exercício de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, Timor, que teve parecer favorável expedido durante sessão plenária do TCE. A prestação de contas de Timor foi aprovada no Tribunal no dia 8 de dezembro do ano passado e reprovada na última terça-feira, com os votos de todos os membros da Casa.

Segundo a análise do Tribunal de Contas, a previsão inicial de arrecadação do município para 2015 era de R$ 233.075.176,21, mas a receita ficou em R$ 192.598.168,67, apresentando um decréscimo de 17,37% em relação a estimativa inicial. Sobre os gastos com pessoal a Corte de Contas concluiu que a folha apresentou um crescimento de 1,47%, o que, emenda a Corte de Contas, “demonstra que a Prefeitura procurou reconduziu a despesa para patamares aceitáveis pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O TCE apurou ainda que os gastos com Educação corresponderam a 30,58% da receita com impostos e transferências que somaram em 2015, aplicação acima do mínimo de 25% dos impostos como determinado pela Constituição Federal. O que se repetiu na área da Saúde, com investindo de 27,59%, ficando bem acima do mínimo de 15% exigido pela legislação.