Órgão Especial do TJ aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público

Acusada pela de desviar dinheiro público em contratação de funcionário fantasma, a deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, a Lucinha (foto), vai responder pelo crime de peculato. A denúncia apresentada pelo Ministério Público no ano passado, através Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, foi aceita ontem por maioria de votos pelos desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o MP, a deputada nomeou um pedreiro como assessor de seu gabinete na Assembleia Legislativa, mas este prestava mesmo eram serviços particulares para Lucinha e atuava como cabo eleitoral.

Segundo foi apurado, Baltazar Menezes dos Santos foi nomeado a pedido da parlamentar no dia 11 de fevereiro de 2016 no cargo comissionado de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL-8, mas uma vez nomeado ele passou a realizar trabalhos em residências particulares e centros sociais ligados à deputada, “de segunda a sábado, e também em domingos e feriados, por mais de oito horas em certos casos”. O MP constatou ainda, que Baltazar foi exonerado do cargo na Alerj no dia 31 de agosto de 2015 e depois de ser dispensado pela deputada ingressou com uma ação trabalhista contra ela.

O Ministério Público estima que a nomeação de Baltazar Menezes dos Santos tenha causado prejuízo de mais de R$ 170 mil aos cofres públicos, dinheiro que a promotoria quer ver devolvido ao erário.