Em sessão extraordinária convocada pelo governo os vereadores que formam o bloco de sustentação do prefeito Jorge Miranda (foto) deram a ele uma espécie de cheque em branco, ao autorizá-lo a remanejar ate 35% do orçamento do município para exercício deste ano, o que corresponde a mais de R$ 97 milhões. O “autorizo” foi sacramentado nas alterações propostas pelo prefeito na lei orçamentária, que antes permitia o remanejamento de apenas um por cento de uma receita estimada em R$ 278.187.805,00.

A partir de agora Miranda poderá usar os 35% sem precisar consultar a Câmara e, além do “cheque em branco”, o prefeito conseguiu que seus aliados cortassem na própria carne, aprovando uma redução de quase 40% no orçamento da Casa, que passou de R$ 8.608.069,50 para R$ 4.724.265,00. A aprovação das mudanças propostas pelo prefeito foi, para alguns membros do governo, “um soco no estômago” do presidente da Câmara, Marcelo Rosa dos Santos, o Biriba, com quem Miranda vem se confrontando há mais de um ano.

Desde agosto de 2017 que o prefeito vem tentando reduzir o valor do repasse constitucional para cobrir os gastos da Câmara de Vereadores, o duodécimo.  Chegou a fazer isso na marra e a presidência da Casa recorreu à Justiça. A partir de então as transferências começaram a ser feitas da seguinte forma: de um total de R$ 718.687,10 mensais R$ 539.533,24 são lançados na conta da Câmara e R$ 128.153,86 – por conta da ação judicial – são depositados em juízo.

Com as alterações aprovadas ontem o duodécimo passa a ser de pouco mais de R$ 393 mil ao mês, mas – considerando que as mudanças ocorreram no orçamento aprovado por 12 meses e já foram repassados cerca de R$ 2,7 milhões dos R$ 4.724.265,00 definidos no projeto de lei aprovado pelos sete escudeiros do governo – poderá ficar ainda menor.

Ao que tudo indica o enfrentamento ainda vai continuar e mais uma batalha jurídica deverá ser travada na Justiça, já que o presidente do Legislativo entende que o prefeito estaria querendo inviabilizar o funcionamento da Câmara.