Ex-prefeito de Mesquita pode ficar fora da disputa eleitoral

Ele está inelegível até 2023, mas ainda assim quer um mandato de deputado

 

Ele deixou a cidade atulhada de lixo, uma dívida calculada em R$ 130 milhões e optou por pagar fornecedores em vez de quitar os salários dos funcionários, mas ainda assim está de volta às ruas de Mesquita, na Baixada Fluminense, pedindo votos para ser eleito deputado estadual. Porém, se depender do procurador regional eleitoral Sidney Pessoa Madruga, estará fora do pleito. O ele em questão é o ex-prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro (foto), que, por uma decisão confirmada em segunda-instância, está inelegível por oito anos, com a contagem sendo feita a partir da data das eleições de 2016. Ele foi condenado por abuso de poder político e econômico e por conta disso, pela lei, não pode ser votado até 2023.

Contas reprovadas – Em dezembro do ano passado o ex-prefeito teve as contas referentes ao exercício de 2016 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Em seu parecer o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, relator do processo, lembrou que Gelsinho sequer apresentou defesa. Na prestação de contas foram apontadas oito irregularidades, entre elas a abertura de créditos adicionais acima do limite estabelecido no orçamento em R$ 7.637.123,37; realização de despesas de R$ 54.159.547,99 sem cobertura orçamentária; déficits financeiros no total de R$ 93.723.877,28 e aplicação abaixo do mínimo de 25% estabelecido pela legislação para o setor de ensino.

O tribunal apontou o uso de 90,76% dos recursos recebidos do Fundeb em 2016, restando a empenhar 9,24%; saída de recursos da conta do fundo, no montante de R$ 4.075.775,81, sem a comprovação; aplicação de 12,87% das receitas com impostos e transferências em ações e serviços públicos de saúde, descumprindo o limite mínimo de 15%; e assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa.

Improbidade administrativa – Já em julho deste ano Gelsinho foi denunciado à Justiça pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Nova Iguaçu), que ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra ele e os ex-secretários de Governo e Assistência Social, Evandro José Ferreira Taveira e Rogério Sant’Ana da Silva. Nesse processo o Ministério Público aponta uso indevido de R$ 4 milhões do Fundo de Assistência Social. De acordo com a denúncia do MP, enquanto eram operacionalizados os desvios sob a alegação de que o dinheiro era necessário para o pagamento de salários dos servidores, “os serviços e equipamentos direcionados à população de Mesquita em situação de vulnerabilidade social agonizavam, o que culminou com a decretação de situação de emergência da Assistência Social”.

Impugnação – Agora o procurador Sidney Pessoa Madruga pediu ao Tribunal Regional Eleitoral a impugnação do registro de candidatura a deputado estadual requerido pelo MDB em favor de Guerreiro.

Matérias relacionadas:

Calote e sujeira em Mesquita

TCE reprova as contas de Mesquita

Ex-prefeito de Mesquita vai responder por desvio de recursos

Envie seu comentário:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *.