● Elizeu Pires

Seguindo voto do relator do processo, ministro Jesuíno Rissato, a sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou recurso do vereador e ex-presidente da Câmara de Mesquita, Sanclair Esperança Passos, o Nininho (foto), afastado desde outubro de 2022 a pedido do Ministério Público, no âmbito de inquérito instaurado para investigar um esquema que teria sido montado na Casa para desviar dinheiro de indenizações de funcionários demitidos.

Reu por por fraudes, falsificações, peculato, crimes licitatórios e desvio de dinheiro, Nininho vem tentando retomar o mandato há mais de um ano, mas tem sido derrotado em todas as tentativas feitas por sua defesa. A nova derrota sofrida pelo político ocorreu ontem (22), no recurso impetrado contra uma decisão da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tomada em agosto de 2023, quando um habeas corpus em favor dele foi rejeitado pelo TJ.

O processo que resultou no afastamento de Nininho foi ajuizado em junho de 2022 pela 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial do Núcleo Nova Iguaçu. O Ministério Público aponta o político como líder de uma organização criminosa que teria se instalado na Câmara de Mesquita.

Na decisão de agosto de 2023 a desembargadora Adriana Lopes Moutinho citou que Nininho,  “na condição de presidente da Câmara Municipal de Mesquita, e outros denunciados se associaram formando uma organização criminosa e praticaram uma série de delitos envolvendo desvio de dinheiro público, em especial peculato, fraudes, falsificações e crimes licitatórios”.