● Elizeu Pires
No olho do furacão pela quantidade considerada exagerada de cargos em comissão na Câmara de Belford Roxo, o que está na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e do Ministério Público, o presidente da Casa, Marco Aurélio de Almeida Gandra, o Marquinho Gandra (foto), já foi denunciado por improbidade administrativa pelo menos duas vezes, e chegou a ter os bens bloqueados em dois processos, sendo que em um deles ele respondeu junto com o ex-prefeito Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttman.
Em abril de 2019 Gandra e Dennis tiveram os bens bloqueados até o limite de R$ 5.593.007,79, em decisão do juiz Glauber Bitencourt Soares da Costa, da 2ª Vara Cível. A medida foi adotada para garantir o ressarcimento dos cofres da municipalidade em caso de condenação definitiva dos na ação ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo Duque de Caxias).
Na ação Dauttman foi denunciado por ter, em 2016, último ano de seu mandato, repassado dinheiro a mais para a Câmara de Vereadores, excedendo em valores que, atualizados, somam R$ 1.864.335,93. O MP pediu à Justiça a devolução deste total e mais o pagamento de uma multa no total de R$ 3.728.671,86. No processo o Ministério Público citou que Dennis “desrespeitou o limite máximo de repasse para o Poder Legislativo, agravando o déficit financeiro municipal”, e que Marquinho Gandra, “na qualidade de presidente da Câmara, concorreu para o dano causado, na medida em que, ciente do limite máximo fixado pela Constituição da República para tais repasses, bem como do seu dever de fiscalizar as contas municipais, não devolveu ao erário o excedente devido”.
Prédio de tia – Gandra voltou a ser alvo de uma decisão judicial, dessa vez no juízo da 3ª Vara Cível de Belford Roxo, que determinou, no âmbito da ação por improbidade administrativa 0000458-90.2020.8.19.0008, a suspensão do pagamento do aluguel do prédio onde funciona a Câmara de Vereadores. Segundo o Ministério Público denunciou à Justiça, na época da locação o prédio tinha como “proprietária formal” uma tia do presidente da Câmara, e teria sido alugado a preço superior ao praticado no mercado.
Nesse processo também foi decretado o bloqueio dos bens de Gandra, do ex-vereador e ex-residente da Casa Reginaldo Gomes, do ex-diretor-geral Marco Aurélio Pinheiro e de um empresário que firmou o contrato de locação, no total de R$ 2,6 milhões, além da quebra dos sigilos fiscal e bancários dos citados, referente aos períodos de 2016 a 2019. O bloqueio é para garantir o ressarcimento dos cofres públicos em caso de condenação dos denunciados.
De acordo com a denúncia, a Câmara estava pagando um aluguel de R$ 30 mil mensais pelo imóvel, e mesmo com a redução para R$ 22 mil feita na gestão do vereador Marcio Pagniez, o Marcinho Bombeiro, o preço ainda ficou acima do mercado, estipulado em R$ 9,3 mil. Ainda segundo a denúncia do MP, apesar de no contrato constar um terceiro como locador, a proprietária formal do imóvel quando da contratação era uma irmã da mãe do vereador Marquinho Gandra.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
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