E que ele seja declarado inelegível até 2026
O Ministério Público está pedindo a cassação do mandato do deputado estadual reeleito Renato Cozzolino Harb (foto). Ação neste sentido foi ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ), sob acusação de abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada na campanha deste ano. De acordo com o MP Eleitoral, “ele se mostrou ao eleitorado de Magé como responsável por promover ações sociais realizadas por órgãos estaduais”. A PRE/RJ incluiu na mesma ação a ex-prefeita Magé Núbia Cozzolino, tia do deputado. Ela é acusada de abuso de poder econômico por ter, segundo a denúncia da Procuradoria, oferecido dinheiro para cooptar votos para o sobrinho. A ação está Tramitando no Tribunal Regional Eleitoral, onde, além da cassação do diploma de Renato, está sendo pedida e a inelegibilidade dos dois por oito anos, mais o pagamento de uma multa no valor de cerca de R$ 330 mil, valor a ser desembolsado pelo parlamentar.
Para sustentar a ação o Ministério Público reproduziu documentos e imagens que vinculam os eventos citados à imagem do deputado, “visando associar à sua reeleição a manutenção de serviços como exames de vista, doação de óculos, atendimento odontológico e emissão de documentos (Detran)”. O procurador regional eleitoral Sidney Madruga, autor da ação, entende que o deputado “também foi beneficiado pela veiculação maciça de propaganda irregular em seu reduto eleitoral, pois ônibus e carros circularam com adesivos que divulgavam seu sobrenome”.
“Ele usou durante largo período de propaganda irregular para impulsionar a campanha, de forma ostensiva e hábil a interferir na consciência do eleitor e, assim, influenciar o resultado do pleito”, afirmou o procurador regional eleitoral. Esse estratagema ultrapassou os limites da veiculação de propaganda e se tornou verdadeiro abuso de poder econômico, o que enseja a cabível reprimenda”, o procurador em um trecho da ação.
Já a ex-prefeita foi incluída no processo pelo fato de ela ter se apresentado numa reunião e oferecido R$ 100 em troca de apoio político a seu sobrinho.
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