Situação de Flávio Bolsonaro fica ainda mais complicada

Depois dos depósitos fracionados surge um titulo de R$ 1 milhão pago numa agência da Caixa

 

 

Depois da revelação de que em um único mês o senador eleito Flávio Bolsonaro teria recebido 48 depósitos de R$ 2 mil em sua conta na agencia bancária que atende a Assembleia Legislativa, um fato novo complicou ainda mais a situação dele. Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostrou que ele quitou um título bancário da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 1.016.839 sem que o beneficiário fosse identificado. O órgão de controle também não mostra nenhum outro detalhe da transação. Para piorar ainda mais surgiu ontem (20) mais uma informação: o ex-assessor por Fabrício Queiroz teria movimentado, ao todo, R$ 7 milhões em três anos.

Para esta semana é esperada uma explicação por parte do parlamentar, que chamou ainda mais atenção para si quando recorreu ao Supremo Tribunal Federal para trancar as investigações sobre as operações feitas por Fabrício Queiroz, ex-assessor lotando em seu gabinete, em relação a R$ 1,2 milhão em transações bancárias suspeitas entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Sem  nada esclarecer até agora – embora já tivesse sido chamado para depor duas vezes pelo Ministério Público – Queiroz vai ter que justificar também a origem de R$ 5,8 milhões que teriam entrado em sua conta entre 2014 e 2015.

O Ministério Público já sabe que assessores do gabinete de Flavio faziam depósitos na conta de Queiroz, transações que coincidiam com a data de pagamento na Assembleia Legislativa. Há suspeita de funcionários do filho do presidente Jair Bolsonaro devolviam parte dos salários, numa operação conhecida como “rachadinha”.

No último sábado o Estadão (jornal O Estado de São Paulo) noticiou que “a falta da apresentação de uma justificativa “plausível’ para os depósitos de R$ 96 mil” na conta de Flávio “incomodou integrantes da equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro””.

Segundo o jornal, “a demora por uma reação consistente está causando “grande desconforto’ entre setores do governo” e “além do grupo de Moro, militares não escondem o incômodo, apesar de manterem a defesa enfática do presidente”.

Flávio Bolsonaro e sua defesa alegam que houve quebra ilegal de sigilo bancário em relação a ele, o que o Ministério Público nega. Em nova divulgada na última sexta-feira (18).  Esclareceu que as investigações feitas a partir  de movimentações financeiras atípicas de agentes políticos e servidores públicos podem podem levar o órgão a abrir procedimentos investigativos cíveis para apurar a prática de atos de improbidade administrativa, e procedimentos criminais.

Novos esclarecimentos do MP

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) esclarece as seguintes demandas da imprensa:

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – As investigações decorrentes de movimentações financeiras atípicas de agentes políticos e servidores públicos podem desdobrar-se em procedimentos cíveis, para apurar a prática de atos de improbidade administrativa, e procedimentos criminais. No âmbito cível, parlamentares não têm direito a foro privilegiado.

Portanto, em 10 de janeiro de 2019, os Relatórios de Informação Financeira (RIFs) oriundos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) foram distribuídos entre as oito Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, tendo sido instaurados 22 inquéritos civis, que tramitam em absoluto sigilo e serão trabalhados de forma conjunta e integrada.

Vale registrar que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) prolatada nos autos da Reclamação de nº 32.989 atinge exclusivamente o procedimento instaurado na esfera criminal, não gerando efeitos nas investigações na área cível e de improbidade administrativa.

QUEBRA DE SIGILOS –  Não procede a alegação de que houve a quebra dos sigilos fiscal e bancário.

FLÁVIO BOLSONARO ERA INVESTIGADO? –  O relatório de inteligência financeira (RIF) remetido pelo COAF noticia movimentações atípicas tanto de agentes políticos como de servidores públicos da ALERJ. Por cautela, não se indicou de imediato na portaria que instaurou os procedimentos investigatórios criminais (PIC) os nomes dos parlamentares supostamente envolvidos em atividades ilícitas. A dinâmica das investigações e a análise das provas colhidas podem acrescentar, a qualquer momento, agentes políticos como formalmente investigados. Esta forma de atuar indica o cuidado que o MPRJ tem na condução das investigações, com o fim de evitar indevido desgaste da imagem das autoridades envolvidas.

FABRÍCIO QUEIRÓZ TEM FORO PRIVILEGIADO?  – Havendo a suspeita de prática criminosa de algum agente com foro por prerrogativa de função, a jurisprudência consolidada determina que as investigações comecem pelo órgão jurisdicional e ministerial de maior hierarquia, incluindo todos os envolvidos, independentemente do foro privilegiado, até que se defina eventual necessidade de declínio ou desmembramento. Por esse motivo, as investigações no MPRJ abrangeram Fabrício Queiroz e todos os outros servidores com movimentações atípicas indicadas pelo COAF.

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