Zezinho Martins, do Solidariedade, teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral

A presidência da Câmara de Vereadores de São Pedro da Aldeia – município da Região dos Lados do estado do Rio de Janeiro – tem três dias de prazo para afastar o vereador José Antonio Martins Filho e convocar o suplente Edivaldo Cunha, com a execução de uma sentença proferida pelo juiz Marcio da Costa Dantas em 6 de novembro de 2018. O prazo começa a ser contado a partir da intimação, com o suplente sendo empossado no máximo em 15 dias. A cassação do parlamentar se deu em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), ajuizada em 22 de dezembro de 2016 pela 59ª Promotoria Eleitoral.

Zezinho – que no ano passado disputou um mandato de deputado estadual e teve 6.090 votos –, segundo foi apurado pelo Ministério Público, praticou de fraude eleitoral na durante a eleição de 2016, quando concorreu pela coligação O Ser Humano em Primeiro Lugar, composta pelas legendas PSD, SD, PRB e PSC.

Ele era presidente interino do Solidariedade no município e foi denunciado pela inscrição de candidatas ‘laranjas’ na coligação. De acordo com a denúncia, o objetivo da manobra seria “fraudar a exigência legal da existência de um número mínimo de mulheres filiadas aos partidos para concorrerem ao pleito”.

(Com informações do Ministério Público do Rio de Janeiro)