● Elizeu Pires

Em decreto no qual abre crédito suplementar no orçamento para quitar dívidas acumuladas em sua gestão, o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Dias Borba, o Marcelino da Farmácia, fala em decisão judicial que o obriga a quitar um débito de mais de R$ 43 milhões e cita a “necessidade de pagamento de precatórios judiciais, referentes a demandas de exercícios anteriores, na ordem de R$ 30 milhões”, dando a impressão de que administração municipal teria sido pega de surpresa.  Só que não.

Marcelino – que não conseguiu eleger seu sucessor – está firmando termos de reconhecimento de dívida e seu governo tem sido alvo de ações judiciais movidas por credores. O que se pergunta por lá é: Como um município com universo populacional pequeno em comparação com a dotação orçamentária, consegue ficar endividado, ao ponto de comprometer os serviços essenciais? O fato é que se o governo fala em falta de recursos os números referentes à receita dos últimos anos mostram que Rio das Ostras não é um município pobre, e sugerem que o problema deve ser de gestão.

Ele governa o município desde julho de 2018 e não pode se queixar de falta de dinheiro, pois Rio das Ostras tem muito mais recursos financeiros, proporcionalmente falando, que municípios com universo populacional, é o caso de Nova Iguaçu, por exemplo, que tem cerca de 900 mil habitantes e contou este ano com orçamento de R$ 2,3 bilhões, enquanto Rio das Ostras, com quase 160 mil moradores, fixou a receita de 2014 em R$ 1,171 bilhão.

Eleito em pleito suplementar realizado em junho de 2018, Marcelino começou a governar no início do mês seguinte, e de julho a dezembro daquele ano ele contou com uma receita de R$ 348 milhões. Em 2019 a arrecadação foi de R$ 657,3 milhões, caindo para R$ 654,7 milhões em 2020 e chegando a R$ 851,7 milhões em 2021.

Em 2022 o município arrecadou R$ 1.092 bilhão, receita que subiu a R$ 1.122 bilhão em 2023. Para este ano o orçamento aprovado é de R$ 1.171.655.194,00, e até ontem (12) o total arrecadado era de R$ 936.407.081,74. Considerando a arrecadação líquida registrada no mês de outubro, que somou R$ 80.985.341,82, os valores do exercício de 2024 não deverão ficar muito distantes da receita total prevista.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Rio das Ostras