Mangaratiba: viagens de vereadores e servidores custaram aos cofres públicos mais de R$ 1,2 milhão em 2018

Os gastos com viagens para eventos feitos no ano passado pela Câmara de Vereadores de Mangaratiba foram bem maiores que os revelados anteriormente.  Além dos R$ 633,8 mil repassados a duas empresas para custear reservas, passagens aéreas e traslado, foram pagas 136 diárias de R$ 4.400 a 13 vereadores e a 18 servidores, o que representa um gasto a mais de R$ 598,4 mil. Pelo que está na relação de diárias pagas em 2018, Carlos Alberto Ferreira Graçano, o Charles da Vídeo Locadora, presidente da Casa, recebeu oito delas num período de oito meses.

As viagens contratadas pelas câmaras municipais sob a justificativa de participação em eventos – em algumas para destinos turísticos no Norte e Nordeste do país – tem sido alvo de ações ajuizadas pelo Ministério Público e resultado em decisões do Tribunal de Contas do Estado para que os valores gastos pelos vereadores viajantes sejam devolvidos. No caso de Mangaratiba, somando as transferências de valores para duas empresas com os números existentes na relação das diárias, conclui-se que viagens a cidades como Salvador, Aracaju, Florianópolis, Brasília, Belo Horizonte, Vitória e São Paulo custaram R$ 1.232.400,00 num período em 2018o (confira aqui).

De acordo com a relação de diárias pagas, viajaram entre janeiro e agosto de 2018, além do presidente da Casa, os vereadores Cecília Ribeiro Cabral, Davi dos Santos Farias, Edison Ramos, Eduardo Ferreira Jordão, Emilson dos Santos Coelho, Fernando Luiz Peixoto Freijanes, Helder Rangel de Araujo, Nielson Kopke de Jesus, Renato Jose Pereira, Rômulo dos Santos Nogueira, Vitor Tenório Santos e Wladimir da Conceição Pereira.

Pelo que está na relação, Nielson recebeu uma diária e Emilson quatro; Cecília, Edison e Vitor receberam cada um cinco diárias; Eduardo e Davi seis; Fernando, Helder, Renato, Wladimir sete; e Rômulo oito. Já na lista dos servidores o diretor geral da Casa, Sergio Henrique Nogueira de Vasconcelos e José Claudio Brasil estão entre os que mais diárias de R$ 4.400 receberam, oito cada um.

Passeio e prisão – Os gastos excessivos da Câmara de Vereadores de Mangaratiba com viagens – além de questionados pelo Tribunal de Contas do Estado – foram objeto de inquérito por parte do Ministério Público e acabaram resultando em decreto de prisão contra os vereadores cidade, Vitor Tenório, Edison Ramos e o ex-vereador Pedro Bertino Jorge. Isso foi no dia 31 de agosto do ano passado, quando Vitor estava como prefeito interino.

No inquérito que gerou uma ação judicial por improbidade administrativa, o MP citou Centro Brasileiro de Assessoria Municipal (Cebam), que recebeu em 2018 o total de R$ 378.326,00 para cuidar das viagens. Além do Cebam, o Instituto de Capacitação de Agentes Públicos (Icap) também prestava o mesmo serviço à Câmara de Mangaratiba e recebeu da Casa R$ 255.510,00 no ano passado.

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