Prefeita cassada vai apresentar embargo contra decisão do TRE

Sem prefeita, sem vice e também sem presidente da Câmara, o município de Silva Jardim, no interior do estado do Rio de Janeiro, está literalmente sem governo. Então vice na chapa encabeçada pelo hoje deputado estadual Anderson Alexandre, a prefeita Maria Dalva do Nascimento, a Cilene, foi apeada do cargo pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que confirmou sentença da 63ª Zona Eleitoral,  cassando a chapa eleita em 2016. Maria Dalva tem três dias de prazo para impetrar embargo contra a decisão do TRE, a contar da data da publicação do acórdão, e até uma nova decisão ou uma eleição suplementar, quem deveria assumir o governo é o primeiro na linha sucessória, o presidente da Câmara de Vereadores, mas este também foi afetado por decisão judicial.

De acordo com a legislação, no impedimento do sucessor imediato, o cargo deve ser ocupado pelo magistrado local, no caso de Silva Jardim uma juíza, que, entretanto, não teria aceitado a tarefa, mesma situação verificada em Mangaratiba no ano passado, quando o presidente da Câmara, Vitor Tenório, estava como prefeito interino e o Legislativo ficou sendo comandado pelo vice-presidente Carlos Alberto Ferreira Graçano, o Charles da Video Locadora. Como Vitor teve prisão decretada pela Justiça e fugiu da cidade, Graçano só pode assumir a Prefeitura interinamente depois que os vereadores fizeram uma nova eleição para a presidência da Casa e o elegeram.

O titular da Câmara de Vereadores de Silva Jardim seria Roni Pereira, se este não tivesse sido afastado do cargo pela Justiça, deixando a cadeira para o vice-presidente Jasimiel Batista Pimentel, o Miel da Biovert. Pelo mesmo entendimento jurídico aplicado em Mangaratiba, prevalecendo a decisão do TRE que tira Maria Dalva do cargo, o correto é a Câmara eleger novos presidente e vice, para o vice assumir a Prefeitura interinamente até a escolha de um novo prefeito em pleito suplementar.

 

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