Os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em sua parte maior – o mínimo de 60% – são destinados a pagamento dos salários do pessoal do setor de ensino e não atrasam nunca, mas em Duque de Caxias, município mais rico da Baixada Fluminense, isto não é garantia de pagamento no fim do mês. Considerados privilegiados por contarem com dinheiro assegurado pelo Fundeb, os professores caxienses, são obrigados a esperar dois meses para receber um. O do mês de agosto foi pago na última terça-feira (8/10).
Se os vencimentos dos servidores da rede municipal de ensino atrasam, imaginem os das outras categorias. Os aposentados e pensionistas, por exemplo, ainda não receberam, em sua totalidade, o décimo terceiro do ano passado. Até a última terça-feira o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Duque de Caxias havia pago o décimo terceiro salário da ano passado a menos de 70% do inativos.
Embora esteja praticamente em campanha para governador em 2022 – mesmo não sabendo se terá condições jurídicas para disputar a reeleição no ano que vem – , o prefeito Washington Reis (MDB), não está conseguindo equilibrar as contas da administração e continua culpando gestões anteriores e a crise pelos atrasos na folha de pagamento, mas os números do Demonstrativo de Distribuição de Recursos do Banco do Brasil revelam que o volume de repasses constitucionais ao município tem aumentado a cada ano, principalmente os do Fundeb e do Fundo Nacional de Saúde.
Este ano, até a última sexta-feira (10), as transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para Duque de Caxias somavam R$ 217,7 milhões, com uma previsão de chegar a cerca de R$ 310 milhões até 31 de dezembro.
Os dados do Demonstrativo de Distribuição de Recursos do Banco do Brasil revelam que os repasses do Fundeb somaram R$ 246,8 milhões em 2016, R$ 259,5 milhões em 2017 e R$ 302,2 milhões no ano passado.
O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Duque de Caxias.
