● Elizeu Pires
O Legislativo é um poder independente e entre suas atribuições está fiscalização dos atos do Executivo, principalmente os relacionados ao gasto do dinheiro público. Esta semana circulou pelas redes sociais que um grupo de vereadores de Japeri, liderados pelo presidente da Câmara, Rogério Gomes Castro, o Rogerinho da RR (PSD), está propondo a instalação de uma comissão de inquérito para apurar supostas irregularidades que teriam ocorrido no governo municipal.
Até aí tudo bem. Só que o poder que quer investigar o outro só colocou no ar seu site oficial depois da veiculação da matéria Câmara de Japeri já recebeu cerca de R$ 7 milhões em repasses, mas falta de transparência dificulta o controle social garantido por lei, mesmo assim de forma capenga, permanecendo as dificuldades ao controle social garantido a todo e qualquer cidadão por força de lei, pois o denominado Portal da Transparência não disponibiliza de forma clara e objetiva as despesas contratadas e pagas pela Casa.
Quem entrou no site oficial da Câmara de Japeri na noite de ontem (5) e buscou pelas despesas pagas entre janeiro e agosto deste ano conseguiu saber que o Poder Legislativo do município mais pobre da Baixada Fluminense gastou, no período a soma de R$ 6.910.428,34, sendo R$ 902.344,52 no mês passado, tendo o gasto com pessoal somado R$ 4.297.056,81 no período e chegado R$ 517.355,00 no mês de agosto.
Em relação às despesas de pessoal o site deixa claro os subsídios dos vereadores e os salários dos servidores efetivos e dos nomeados em cargos em comissão, mas o que por lá eles chamam de Portal da Transparência, não disponibiliza um contrato sequer, nem publica a lista de fornecedores, o que impede que o pagador das contas fique sabendo quanto custam, por exemplo, aos contribuintes, os carros usados pelos membros do Casa.
Além desta omissão, a relação de despesas aponta para um gasto acumulado de R$ 374.781,08 com “diárias civis”, sem deixar claro o que isso significa. Em agosto, as tais (diárias civis) custaram R$ 88.763,94.
De acordo com a relação das despesas pagas, a Câmara de Japeri gastou R$ 753.981,07 em janeiro, R$ 956.784,06 em fevereiro, R$ 842.620,11 em março e R$ 881.309,65 em abril. No mês seguinte os gastos somaram R$ 887.328,27, R$ 903.544,71 em junho e R$ 862.505,95 em julho.
*O espaço está aberto para manifestação da Câmara Municipal de Japeri
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