Decisão do TRE não tira o prefeito de Nova Iguaçu do cargo: ainda cabem embargos de declaração e recursos em instância superior

Rogério diz que respeita a decisão, mas discorda e aguardará no cargo o julgamento de recursos

A decisão tomada nesta quarta-feira (4) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) – em processo de cassação por captação e gastos ilícitos de recursos e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2016 – não tira do cargo o prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa e o vice Carlos Ferreira continuam nos mandatos, até o julgamento de recursos no próprio TRE e no Tribunal Superior Eleitoral.

Em nota distribuída há pouco, a assessoria do prefeito informou que ele respeita, mas discorda da decisão do Tribunal Regional Eleitoral. “No caso do site citado na ação, o prefeito reafirma não ter absolutamente nenhuma ligação com o mesmo. Quanto às contas da campanha, elas já haviam recebido parecer favorável do próprio Tribunal”.

A nota diz ainda que Lisboa “recorrerá da decisão permanecendo no cargo de prefeito, conforme prevê a lei”.

Dos sete membros do TRE três votaram pela cassação, sendo que dois dos três votos divergentes têm conteúdo que pode ajudar na defesa do prefeito. A votação já estava em quatro a dois quando o presidente da corte, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, se pronunciou e votou pela manutenção do mandato do prefeito.

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