Carlos Vilela chegou a ser afastado em decisão classificada na Justiça como arbitrária
Por unanimidade os vereadores de Queimados decidiram arquivar a comissão processante aberta para investigar suposta apropriação indébita de contribuições da previdência dos servidores e renúncia de receita. Carlos Vilela, que chegou a ser afastado do cargo pela Câmara, foi absolvido. Depois do afastamento esquisito, o relatório da comissão aponta “inexistência dos fatos imputados e a ausência de materialidade nas denúncias”, evidenciando que os parlamentares exageram na dose quando, no dia 8 de outubro, por nove votos a seis, decidiram afastar Vilela cautelarmente por 90 dias.
A decisão da Câmara foi derrubada na Justiça três dias depois, com o juiz da 1ª Vara Cível de Queimados, Luís Gustavo Vasques, determinando a volta do prefeito ao cargo. O magistrado concluiu que os vereadores não respeitaram o rito processo, desrespeitando a exigência dos dois terços para o afastamento.
De acordo com o voto do relator da CPI, Júlio César Rezende de Almeida, não cabe a responsabilidade pessoal do prefeito em nenhuma das denúncias descritas. “A Comissão se ateve aos fatos narrados na denúncia, aos elementos da defesa e na análise de documentos e enxergou não haver indícios de autoria e materialidade em favor do denunciado”, diz um trecho do relatório.
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