Ideia está sendo atribuída a secretário citado pelo MP como réu em ações de improbidade administrativa por irregularidades na Prefeitura de Porto Real

A Prefeitura de Santo Antonio de Pádua poderá estar entrando num negócio arriscado caso se confirme uma proposta de terceirização da gestão do hospital da cidade, que estaria sendo discutida internamente. Segundo fonte ligada ao governo, representantes de uma organização social visitaram a cidade esta semana. Teriam sido levados pelo secretário municipal de Fazenda, Mauro Pantel, que registra passagens pelos municípios de Itatiaia, Porto Real, Seropédica e é citado como réu em pelo menos três ações de "improbidade administrativa e danos ao erário" movidas pelo Ministério Público, por ponta de denúncias de irregularidades em Porto Real. De acordo com a fonte, os representantes da OS teriam visitado ainda Miracema e Itaocara, mas o alvo principal seria o Hospital Hélio Montezano de Oliveira, sob administração da Fundação José Kezen, uma instituição de direito público municipal, mantida pelo governo paduano.

Renegociação de dívidas pode ser feita até o dia 30 de junho

A Prefeitura de São João de Meriti está dando mais uma oportunidade para quem deseja quitar dívidas com os cofres municipais. O município prorrogou até o dia 30 de junho o programa Refis, que possibilita a renegociação de débitos de ISS, ITBI, IPTU e demais taxas municipais, inscritos ou não em dívida ativa. "A iniciativa oferece aos contribuintes do município a possibilidade de ficar em dia com o fisco municipal. É importante lembrar que os impostos são revertidos em benefícios e serviços para melhorar a qualidade de vida da população", diz o secretário de Fazenda, Alexandre Victorino, explicando que para aderir ao programa, o cidadão deve se dirigir à sede da secretaria de Fazenda (débitos não inscritos na dívida ativa) ou à Procuradoria (dívida ativa),  na sede da Prefeitura. Somente em 2017, mais de oito mil contribuintes regularizaram suas dívidas junto ao tesouro municipal.

Programa oferece aulas de reforço em Portugues, Matemática, Dança, Artes e Esportes

A Secretaria de Educação de Belford Roxo lançou ontem (9), o programa Novo Mais Educação na Escola Municipal Miguel Ângelo Leone, no bairro Xavantes. Voltada para alunos do 3º ao 9º ano do ensino fundamental, a proposta em horário integral oferece aulas de reforço de Língua Portuguesa, Matemática, Dança, Artes e Esportes.  Nesta unidade, cerca de 500 alunos serão beneficiados pelo programa, que é realizado em parceria com o Governo Federal. Ao todo, 30 escolas da rede municipal de Belford Roxo, totalizando cerca de 10 mil alunos, já são atendidas pelo programa. O lançamento contou com alunos, pais e responsáveis que foram conhecer mais sobre o programa. Além da Miguel Ângelo Leone, alunos da Escola Municipal Pastor Rubens de Castro fizeram uma apresentação de dança e esporte e homenagearam as mães pelo seu dia.

Sem condições de funcionar instituição filantrópica está sob intervenção da Prefeitura

Com o atendimento interrompido temporariamente, a Associação de Caridade Hospital São João de Meriti, mais conhecida como Hospital do Morrinho, vai entrar em obras dentro de 15 dias. A unidade será reformada e reaparelhada para melhorar e ampliar o atendimento. Foi o que afirmou nesta quarta-feira (9) o prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João. "Até o final do ano nós vamos entregar o hospital municipalizado e com maternidade de primeiro mundo. O projeto está pronto, aprovado pela Caixa Econômica e pelo Ministério da Saúde. Após a reforma, o hospital vai funcionar com cirurgias de pequena e média complexidade, além da maternidade", concluiu o prefeito.

Débitos poderão ser quitados sem multas e juros em até 36 meses

Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Rio das Ostras poderão ficar em dia com o município sem pagar multas e juros sobre o valor da dívida. Já está em vigor a lei que prorroga o prazo para adesão ao benefício de anistia e parcelamentos dos débitos como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e outras taxas. Eles podem se habilitar até o dia 31 de julho. Os benefícios podem chegar a até 100% e valor total pode ser parcelado em até 36 meses. O objetivo é incentivar a regularização da situação dos contribuintes, inclusive os que já estão inscritos na dívida ativa. Serão contemplados os que têm dívidas de impostos e taxas, gerados até 31 de dezembro de 2017, mas não estão incluídas as custas judiciais e demais ônus decorrentes de execução judicial em andamento.

Prefeitura não informa quanto paga por trabalhador contratado através de cooperativa

Com o mandato cassado em dois processos em segunda instância e investigado pela contratação de mão de obra através de uma instituição em período vedado pela legislação eleitoral, o prefeito de Aperibé – pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro – está escondendo os gastos da administração municipal, trancando numa espécie de caixa-preta os contratos e os pagamentos feitos pela Prefeitura. Um dos maiores segredos da gestão de Flávio Berriel Diniz, o Dezoito (foto), é o contrato 010/2016, firmado com a cooperativa Cootrab para o fornecimento de funcionários a diversos setores da administração direta. Com a falta de transparência fica impossível saber, por exemplo, quanto cada trabalhador custa de verdade aos cofres da municipalidade.

Projetos de lei já estão na Câmara de Vereadores para serem votados

Os contribuintes de Rio das Ostras serão beneficiados com a prorrogação do prazo de adesão ao programa de anistia de juros e multas dos tributos municipais vencidos até o ano de 2017 e com o escalonamento do reajuste da alíquota dado em 2018 do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em três anos. Projetos de lei nesse sentido foram encaminhado pelo Poder Executivo para aprovação na Câmara Municipal. De acordo com a Procuradoria Geral do município, essas mensagens estão sendo possíveis graças as ações e medidas adotadas pela administração municipal no início do governo para garantir o ajuste financeiro, por conta da crise econômica encontrada quando assumiu a gestão.

Camila relembra as vezes que teve de usar sacos plásticos nos pés para evitar sujar o calçado (Foto:Divulgação/PMBR) Melhorias chegam para os moradores do Parque Fluminense

No dia 17 de abril, o pequeno Benjamin completou um ano de vida. Morador do bairro Malha-pão, na localidade do Parque Fluminense, em Belford Roxo, ele não imaginava que a data traria muita alegria para a sua mãe Camila Pereira da Silva, 25, que deu seus primeiros passos também na Rua Margarida Bueno sem saneamento, drenagem e pavimentação. No dia 17 a Prefeitura iniciou as obras e a via está sendo toda concretada, melhorando assim a vida dos moradores. No total, 12 ruas do bairro passaram por intervenções. Camila relembra as vezes que teve que descer com saco plásticos nos pés para evitar que a lama sujasse o calçado. Além de Benjamim, ela é mãe de Miguel, 5. "Imagine a dificuldade com duas crianças para andar nesta rua, que em época de chuva virava lama. Agora é vida nova.  Meus filhos vão poder brincar na rua onde eu quase não brinquei,. Quando chovia era lama. No verão era poeira, além dos buracos", concluiu.

Começa ser depositado nesta sexta-feira (20) nas contas bancárias dos servidores de Rio das Ostras os valores correspondentes ao enquadramento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do funcionalismo municipal (administração geral),  que estava parado desde o final de 2015. O pagamento retroativo representa uma injeção de R$ 3 milhões na economia da cidade e refere-se às progressões horizontal e vertical nos anos de 2015 e 2016. Em relação ao pessoal da educação, que conta com plano diferenciado, o pagamento será feito no final de maio.

Sobre as progressões referentes ao ano de 2017 – tanto para os servidores da administração geral e quanto para o pessoal da educação – a Prefeitura já iniciou os trabalhos de análise e, em breve, irá divulgar os calendários com planejamento de pagamento. Os servidores que tiverem alguma documentação para acrescentar devem procurar a Coordenadoria de Gestão de Pessoas para atualização de cadastro.

Instituição que funciona como maternidade passa por crise financeira

Mantido pela Associação de Caridade Hospital São João de Meriti, o Hospital Maternidade do Morrinho não vai fechar as portas. A solução encontrada é uma intervenção da Prefeitura,  decretada ontem (17) pelo prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João, "É uma intervenção pacífica, mas necessária. Trata-se da única maternidade de baixo risco de referência da Baixada Fluminense e temos de preservá-la", afirmou o prefeito, explicando que a instituição passa por dificuldades financeiras e teve bloqueados repasses de verbas por conta de dívidas trabalhistas.