● Elizeu Pires

Desde 2017 que o transporte escolar oferecido pela Secretaria de Educação de Japeri, município pobre da Baixada Fluminense, tem sido alvo de questionamentos junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. O último deles, firmado na gestão do prefeito Carlos Moraes Costa e mantido na administração de Cesar Melo, foi anulado por determinação do TCE, após uma série de matérias veiculadas pelo elizeupires.com, com todas as irregularidades apontadas comprovadas, inclusive os indícios de favorecimento no certame. O serviço agora vem sendo prestado por uma nova empresa, a TJ Comércio, Serviços e Locações, que consta como sediada em Mendes e vai receber mais de R$ 7 milhões por ano pelo aluguel de 19 ônibus com motoristas, monitores e combustível, mas os questionamentos continuam.

Dúvidas poderão ser encaminhadas para o whatsapp do tribunal

O serviço Tira-Dúvidas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no whatsapp traz uma novidade que vai ajudar quem quer conferir informações sobre as Eleições 2022 antes de passar adiante fake news (notícias falsas). A partir de agora, os conteúdos que ainda não estiverem verificados por organizações de checagem parceiras do TSE serão encaminhados para o grupo de checadores e, tão logo a checagem esteja disponível, os usuários serão notificados diretamente pelo chatbot, no celular. Tudo bem rápido e simples, assegura a assessoria de imprensa do TSE.

Para receber, contribuinte terá de retificar declarações desde 2018

Os contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. A Receita Federal emitiu um esclarecimento sobre a não incidência do imposto após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que esses rendimentos são isentos de tributos.

● Elizeu Pires

Oito meses após uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontar irregularidade na concessão das linhas municipais de ônibus em Paraty, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Angra dos Reis), instaurou inquérito para apurar suposta “violação aos direitos dos consumidores e usuários pela inadequação e ineficiência do serviço de transporte público coletivo”, que é prestado pela Colitur Transportes Rodoviários, empresa que também explora rotas intermunicipais entre Paraty e Angra.

A maioria por prática de boca de urna

Durante o plantão da Ouvidoria do MPRJ, no domingo das eleições (2), foram recebidas 486 denúncias referentes ao pleito eleitoral. Via Disque-Denúncia, a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) encaminhou ao Centro de Apoio às Promotorias Eleitorais (CAO Eleitoral/MPRJ) outras 72 denúncias. As informações que chegaram ao MPRJ foram direcionadas aos Promotores de Justiça designados para as funções eleitorais bem como à Procuradoria Regional Eleitoral. 

Pesquisa do BC faz parte do Relatório de Economia Bancária

A adoção de faturas de cartão de crédito que apresentam linguagem simplificada e destaque para informações relevantes sobre as opções de pagamento tem o potencial de melhorar o entendimento sobre esse produto, incentivar melhores decisões financeiras e reduzir o endividamento da população. Em estudo divulgado pelo Banco Central (BC), o órgão avalia que esses efeitos parecem ser ainda maiores para as pessoas com menor escolaridade.

Sancler Nininho foi denunciado pelo MP por conta de um esquema de “rachadinha”

● Elizeu Pires

O Plenário julgou improcedente o pedido do governador, Cláudio Castro, contra a lei estadual que tratava da matéria.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válida lei estadual do Rio de Janeiro que determina a reserva de vagas, na mesma escola, para irmãos que frequentem a mesma etapa ou o mesmo ciclo escolar. Em decisão unânime o colegiado julgou improcedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7149 pelo governador do estado, Cláudio Castro.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou  o Projeto de Lei 5.336/22, de autoria da deputada Alana Passos (PTB), que estabelece prioridade de investigação para os crimes praticados contra pessoas com deficiência nas redes sociais. A proposta segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

De acordo com o projeto, a Delegacia de Repressão aos Crimes de Internet (DRCI), ao instaurar o procedimento investigatório, deverá identificar a capa do Registro de Ocorrência com a seguinte etiqueta: Prioridade – Pessoa com Deficiência Vítima. “Matéria veiculada na imprensa revela o sofrimento de pessoas com deficiência, em especial com síndrome de down, e de suas respectivas famílias com a prática de crimes do qual são vítimas parentes com deficiência nas redes sociais”, justificou Alana.

Obras no bairro Malvinas vão de drenagem e pavimentação às redes de distribuição de água e coleta de esgoto

A expectativa dos moradores do Bairro Malvinas, em Macaé, era enorme na tarde ontem (30), quando o secretário estadual de Infraestrutura e Obras (Seinfra), Rogério Brandi, o diretor de Obras e Projetos da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), Reginaldo Jardim, e o prefeito Welberth Rezende assinaram a ordem de início para as obras de urbanização do local. Aguardadas há anos, as intervenções atenderão ainda a necessidade de construção de duas pontes, que garantirão a mobilidade no bairro.