O Programa Estadual de Fomento e Desenvolvimento das Áreas Produtoras de Petróleo e Gás (Propetro) será criado no estado do Rio. É o que determina a Lei 9.850/22, de autoria dos parlamentares que participaram da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Royalties e Participações do Petróleo e Gás, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada ontem (13) no Diário Oficial.

A norma estabelece que os órgãos do Executivo desenvolvam políticas de apoio, parceria e orientação técnica aos municípios produtores de petróleo e gás para promover as seguintes ações: a troca de informações jurídicas e fiscais para a ampliação da arrecadação do estado e dos municípios com royalties e participações governamentais; a realização de programas de capacitação que possibilitem aos servidores melhores condições de fiscalizar as atividades desenvolvidas pelas empresas exploradoras de petróleo e gás; a concepção de uma política estadual de atração de investimentos, com enfoque nas atividades complementares da indústria petrolífera; a construção de estudos técnicos com base na identificação das potencialidades econômicas dos municípios produtores e de seus municípios vizinhos; a licitação e a realização de obras de infraestrutura.

● Elizeu Pires

O ex-vereador Helder Rangel de Araújo foi nunciado à Justiça pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Ele é acusado pelo Ministério Público de desviar para si parte do salário de um de seus assessores. Ontem (13) agentes do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado cumpriu mandados de busca e apreensão no âmbito de inquérito que apurou que entre julho de 2017 e dezembro de 2020 o assessor que atuava como motorista do parlamentar entregava a ele dois terços do salário que recebia da Câmara Municipal de Mangaratiba.

A Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu aprovou na sessão desta terça-feira (13) a criação de um programa de geração de empregos para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O projeto visa o resgate da autoestima e da autonomia da mulher iguaçuana, garantindo o empoderamento psicológico, a inserção social e o reconhecimento de seus direitos.

Segundo o presidente da Casa, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, Dudu Reina, um dos autores do projeto (nº 90272/2022), para fins de aplicação da lei, entende-se por violência doméstica e familiar o conceito previsto na Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. Os vereadores Claudio Valdemir de Oliveira Marques, Claudio Haja Luz, e Germano Silva de Oliveira, Maninho de Cabuçu, assinam o texto com Dudu.

A ministra Rosa Weber (foto) tomou posse, ontem (12), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Juíza há 46 anos, ela é a terceira mulher e primeira magistrada de carreira a assumir o cargo. Em seu discurso, a presidente afirmou seu compromisso com o estado democrático de direito, a laicidade do Estado e a separação dos Poderes.

Rosa Weber expressou repúdio aos discursos de ódio e às práticas de intolerância e defendeu a liberdade de manifestação do pensamento. “Sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre não há democracia”, disse.

O valor do quilo passa de R$ 4,23 para R$ 4,03

O preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP), praticado pela Petrobras junto às distribuidoras, será reduzido a partir desta terça-feira (13). De acordo com a estatal, o valor do quilo (kg) passa de R$ 4,23 para R$ 4,03. O reajuste representa uma queda de 4,7%. É a segunda redução consecutiva no preço do GLP, também conhecido como gás de cozinha. Em abril deste ano, houve uma queda de R$ 0,25 no valor do kg. Antes, no entanto, os preços mantinham trajetória de alta. Em julho do ano passado, houve aumento de 6%; em outubro de 7,2% e em março deste ano de 16,1%.

● Elizeu Pires

Conforme o elizeupires.com já revelou, a Secretaria de Saúde de Duque de Caxias contratou, sem licitação, em fevereiro deste ano, a Mediplus Serviços Médicos, empresa que ficou encarregada de fornecer médicos ao Hospital Adão Pereira Nunes pelo período de 180 dias, ao custo global de R$ 75.723.570,00. Porém, o contrato e o termo de referência não informam a quantidade de profissionais disponibilizados, dados que deveriam estar bem claros no Portal da Transparência para facilitar o controle social assegurado ao cidadão por força de lei.

No domingo da votação, em 2 de outubro, mais de 1,8 milhão de eleitoras e eleitores fluminenses que ainda não cadastraram a biometria na Justiça Eleitoral poderão votar com identificação das digitais. Isso será possível devido à utilização dos registros biométricos do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ), que foram recebidos pelo TRE-RJ, por meio de parceria firmada entre os dois órgãos.

Com a inclusão das informações biométricas no cadastro eleitoral, o comparecimento aos cartórios eleitorais, por parte de eleitoras e eleitores que não coletaram suas digitais junto à Justiça Eleitoral, fica dispensado. Contudo, será necessário validar a biometria no dia da eleição.

Atualmente estão em andamento 54 obras de requalificação de conjuntos entregues há mais de dez anos. As Intervenções são executadas pela Secretaria de Infraestrutura e Obras

O secretário de Infraestrutura e Obras (Seinfra), Rogério Brandi, comemorou na manhã de ontem (10) a assinatura da ordem de início das obras de requalificação de mais um condomínio. Desta vez, o Conjunto Ruben Berta (Aerobita), na Ilha do Governador, será o beneficiado pelo avanço do programa de recuperação de imóveis entregues pelo estado há mais de dez anos. De um total previsto de 60 condomínios, 54 já estão passando por reformas, com investimento de mais de R$ 466 milhões.

...mais um órgão do governo estadual entra no radar

● Elizeu Pires

Em 2022, saques superam depósitos

A caderneta de poupança, aplicação financeira mais tradicional dos brasileiros, continua a enfrentar a fuga de recursos. Em agosto, os brasileiros sacaram R$ 22,02 bilhões a mais do que depositaram na poupança, informou hoje (6) o Banco Central (BC). É a maior retirada líquida (saques menos depósitos) registrada para um mês desde o início da série histórica, em 1995.