Três em cada quatro municípios mantêm medidas de restrição de circulação ou de atividades econômicas para conter a disseminação da Covid-19 nesta semana. Os dados constam da pesquisa semanal realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) entre os dias 24 e 27 de maio, com 2.831 gestores municipais. Essa é a 10ª edição do levantamento, divulgado desde março deste ano.

Os dados também apontam que 783 municípios (28% dos respondentes) ficaram sem vacina no período analisado. Enquanto houve queda da semana passada para esta em relação à falta da segunda dose para completar o esquema vacinal da população, caindo de 795 para 458, a pesquisa constatou o aumento de municípios sem a primeira dose para aplicação no grupo prioritário, saindo de 400 para 478. A vacina produzida pelo Butantan foi apontada por 80% dos gestores que relataram a falta da segunda dose.

Elizeu Pires

Depois de muita protelação a Prefeitura de Queimados conseguiu concluir o processo licitatório para o fornecimento de produtos para a merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino, em forma de kits de alimentação, mas isso ainda poderá render questionamentos na Câmara de Vereadores ou até ser motivo de representação junto ao Ministério Público. É que a empresa declarada como vencedora foi punida em Brasília, onde não poderá participar de licitações pelo menos até o dia 10 de agosto, o que, de acordo com algumas interpretações, deveria ter sido levado em conta pela Comissão de Licitação do município.

Elizeu Pires

Ao que parece, alguém deve ter dito ao vereador Henrique Gouveia, do minúsculo município de Silva Jardim, no interior do estado do Rio de Janeiro, que ele tem superpoderes, que está acima da lei, pode fazer o que bem entender em nome do mandato, e ele acreditou. O mesmo se aplicaria também aos vereadores Marcelo Araújo de Souza, o Marcelinho Pedreiro e Liés Abrantes Abibe, que juntos com Gouveia foram denunciados ontem (27) à Justiça por supostamente terem invadido unidades de saúde a pretexto de estarem fiscalizando o atendimento e o estoque de remédios – no qual existiriam medicamentos com validade vencida –, inclusive durante a noite.

Benefício pago indevidamente em 2020 tem de ser devolvido neste ano

Os contribuintes que receberam indevidamente o auxílio emergencial no ano passado devolveram entre R$ 4,5 bilhões e R$ 4,7 bilhões de janeiro a abril deste ano, disse ontem (27) o novo secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. Somente no mês passado, as devoluções somaram R$ 700 milhões. O secretário não forneceu mais detalhes, como as principais razões para a restituição do dinheiro aos cofres públicos. Informou apenas que a devolução está prevista na lei que criou o auxílio emergencial, aprovada pelo Congresso em março do ano passado, e consta como uma das obrigações da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2021.

Aumento de R$ 55 começa a valer no dia 1º de janeiro

A Câmara aprovou a medida provisória que eleva o salário mínimo de R$ 1.045 para R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro. Os deputados rejeitaram todos os destaques, que poderiam mudar o teor da proposta, e o texto segue agora para análise do Senado.

Médicos, enfermeiros e demais agentes de saúde responsáveis pela aplicação de vacina contra o coronavírus no estado do Rio de Janeiro deverão adotar medidas de transparência durante a vacinação. A determinação é do Projeto de Lei 3.649/21, de autoria do deputado Márcio Canella (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em redação final, nesta quarta-feira (26). O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O texto estabelece que todo o procedimento para vacinação deverá ser feito à vista da pessoa que estiver sendo imunizada ou de seu acompanhante ou responsável, mostrando e especificando cada passos adotado. O frasco contendo o imunizante deve ser apresentado, permitindo a leitura do rótulo.Também é obrigatório mostrar a abertura da embalagem e a acoplagem da agulha descartável ao frasco. A aspiração da vacina com a seringa deve ser realizada na frente do vacinando.

Elizeu Pires

Rodrigo se queixa de ter sido levado ao "limbo" pelo DEM Magoado com a postura do comando nacional do Democratas em relação ao governo Bolsonaro, o deputado Rodrigo Maia (RJ), já ajuizou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma ação de justificação de desfiliação partidária, com pedido de antecipação de tutela, para que o DEM não venha buscar na Justiça seu mandato, por conta de filiação em outra legenda. O PSD deverá ser o novo destino de Maia, que está no quinto mandato e acumula 23 anos de história no DEM, onde foi foi eleito pela primeira vez em 1998, nos tempos de PFL. Cortejado também pelo MDB, Rodrigo deverá acompanhar o prefeito do Rio, Eduardo Paes, também irritado com o presidente nacional, Antonio Carlos Magalhães Neto, assina ficha no PSD nesta terça-feira (26).

Peterson Cabral diz que os pagamentos serão feitos independente de ação judicial Quem trabalhou nas administrações anteriores no município de Japeri e saiu sem receber suas verbas indenizatórias não vai deixar de ver a cor do dinheiro. Para isso não precisa recorrer à Justiça, bastando apenas a abertura de um processo administrativo, o que pode ser feito junto à Secretaria de Administração, que se encarregará de levantar a situação de cada caso, para o que for realmente devido ser pago. É o que informa o secretário de Fazenda, Peterson da Silva Cabral. Segundo ele, os pagamentos serão feitos conforme a saúde financeira da Prefeitura.

"As verbas indenizatórias serão efetuadas independente de ações na Justiça por parte do trabalhador, mas atuamos dentro da responsabilidade de gestão. O objetivo é zerar estes débitos e honrar com os servidores que tanto trabalharam para o crescimento do município", afirmou o secretário.

Certames foram marcados para junho pela Prefeitura e Câmara de Vereadores

Elizeu Pires

BC divulgou hoje as diretrizes para criação da moeda no país

Edifício-sede do Banco Central no Setor Bancário Norte, em lote doado pela Prefeitura de Brasília, em outubro de 1967 O Brasil poderá ter uma moeda digital emitida pelo Banco Central (BC), como uma extensão da moeda física. O BC anunciou, hoje (24), em Brasília, as diretrizes para a criação da moeda no país.  Em nota, a instituição disse que “tem promovido discussões internas e com seus pares internacionais visando ao eventual desenvolvimento” da moeda. Afirmou que a moeda deve “acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira”.