● Elizeu Pires
Gastos do município são expostos de forma genérica no Portal da Transparência: pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços são registrados com "serviços de terceiros - pessoa jurídica", não indicando os "serviços" nem os "terceiros"
Representante de empresa denunciada por fraudes em processos licitatórios em São Gonçalo e Silva Jardim está colaborando com as investigações
Estudo para elaboração de edital está em andamento
...e decreta afastamento do secretário de Governo
O concurso público anunciado pela Prefeitura de Belford Roxo em 2016 continua suspenso e os 41.572 candidatos que pagaram taxas para concorrerem a 2.534 vagas imediatas oferecidas no edital estão se sentindo prejudicados, uma vez que não conseguem fazer as provas nem receber o dinheiro de volta. O certame, aberto na gestão do prefeito Dennis Dauttmam (foto), teve taxas estipuladas em R$ 55 para os cargos de nível fundamental, R$ 80 para nível médio e R$ 120 para as funções de nível superior. O dinheiro foi arrecadado pela empresa Consulpam, sediada em Fortaleza (Ceará). Por estimativa os valores recebido podem ter chegado a R$ 4 milhões. Se todos os inscritos tivessem optado pelos cargos de nível fundamental a receita seria de R$ 2.286.460,00.
O concurso foi suspenso em decisão liminar do juízo da 3ª Vara Cível de Belford Roxo, que acatou a alegação de que o município teria gasto com pessoal superior ao limite de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Só que o então prefeito sabia muito bem disto e mesmo assim liberou edital que possibilitou que a Consulpam arrecadasse os valores fixados como taxa de inscrição para três níveis diferentes.
Preso na última sexta-feira (30/11) sob acusação de fraude em licitação e corrupção, o ex-prefeito de Silva Jardim e deputado estadual eleito pelo Solidariedade, Wanderson Gimenes Alexandre, o Anderson Alexandre, teria sido apresentado ao representante da Compillar Entretenimento Prestadora de Serviço – empresa citada como envolvida em fraudes em São Gonçalo e possivelmente em outros municípios, além de Silva Jardim – pelo então secretário de Saúde de Rio Bonito, Matheus Rodrigues da Costa Neto, em março do ano passado. Nessa época a empresa já estava atuando – sem licitação – no município governo por José Luiz Alves Antunes, o Mandiocão.
Informação neste sentido consta em parte de depoimento em colaboração premiada que ajudou o Ministério Público desvendar um esquema criminoso que, pelo que conta em denúncia à Justiça, teria sido montado para obtenção de vantagens ilícitas, “a partir da solicitação de valores espúrios a empresários, em troca da celebração de contratos com o município, por meio de fraudes em processos de licitação”.
Livre de aditivos químicos e corantes
As contas da Prefeitura de Valença referentes ao exercício do ano passado, o primeiro da gestão do prefeito Luiz Fernando Graça (foto), foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que emitiu parecer prévio neste de sentido. O TCE apontou várias irregularidades no processo, entre elas o não repasse integral da contribuição previdenciária do servidor, o que, na análise da Corte de Contas, "poderá comprometer o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência", implantado através do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Valença, (Previ-Valença), com o qual o município tem uma dívida confessada no valor de cerca de R$ 3,4 milhões.
Neilton Mulim foi preso na Operação Apagão. Anderson Alexandre e Roni Pereira podem ter sido enquadrados na extensão Exatamente um ano, dois meses e 20 dias após a matéria Grupo preso por fraude atua em Silva Jardim com outro nome, veiculada no dia 10 de agosto de 2017, o Ministério Público, com apoio da Polícia Civil, realizou hoje (30) uma ação para prender um ex-prefeito da cidade, o atual presidente da Câmara de Vereadores e dois servidores comissionados. As prisões seriam um desdobramento da Operação Apagão, iniciada em São Gonçalo no dia 10 de agosto de 2017, quando foram presos o ex-prefeito Neilton Mulim e representantes da Compillar Entretenimento Prestadora de Serviços, empresa que chegou a vencer uma licitação em Silva Jardim, mas o contrato não foi adiante por conta da ação do MP em São Gonçalo, no caso de fraude em um contrato de R$ 15,5 milhões. A empresa teve contratos recentes com pelo menos em mais seis municípios, alguns via "dispensa de licitação por emergência", como aconteceu em Rio Bonito e Nova Friburgo.
As investigações iniciadas em São Gonçalo teriam chegado à Silva Jardim graças a uma delação premiada que, trabalhada pela Promotoria de Justiça, levou a um esquema que teria sido montado para arrecadação de vantagens ilícitas, "a partir da solicitação de valores espúrios a empresários, em troca da celebração de contratos com o município, por meio de fraudes em processos de licitação".
Wanderson Gimenes Alexandre, o Anderson Alexandre, ex-prefeito de Silva Jardim e deputado estadual eleito este ano pelo Solidariedade, foi preso na manhã desta sexta-feira (30) em uma operação do Ministério Público com apoio de agentes da Polícia Civil. Também foi preso o presidente da Câmara de Vereadores, Roni Pereira da Silva, o Roni da Alexandre, que é funcionário do ex-prefeito numa rede de drogarias; Cláudio Renato Rocha da Silva, ex-assessor-chefe do então prefeito e Jorge Luiz Araújo, nomeado como membro da equipe de apoio e substituto eventual do pregoeiro da Comissão Permanente de Licitações (CP) da Prefeitura.
Wanderson foi eleito prefeito em 2012 e reeleito em 2016. Em abril deste ano ele renunciou ao mandato para disputar uma cadeira de deputado estadual. Anderson responde a várias ações na Justiça, inclusive por denúncias de superfaturamento e fraude em processos licitatórios.