Mas a presidência da Câmara é alvo de investigação por conta de denúncias de irregularidades

A Policia Civil negou ter prendido neste domingo o vereador Marcelo Santos Rosa, o Marcelo Biriba (foto), presidente da Câmara de Vereadores de Mesquita, município da Baixada Fluminense. A suposta prisão foi divulgada através das redes sociais, mas não ocorreu nem consta, segundo informações oficiais, nenhum pedido nesse sentido em trâmite. O que existe de fato é um procedimento investigativo na Polícia Fazendária sobre pagamentos mensais supostamente indevidos, que chegariam a R$ 190 mil e inquérito no Ministério Público sobre possíveis irregularidades com recursos públicos. Conforme o elizeupires.com noticiou no dia 22 de junho, naquela data o presidente da Câmara foi chamado à Delegacia Fazendária por conta dessa investigação.

Evento vai até o dia 30 com receitas inéditas a preços entre R$ 14,90 e R$ 39,90

Massa, risoto, bolinhos e chocolate quente aromatizado. Elementos utilizados na estação mais fria estão nas receitas inéditas do Inverno Gourmet de Rio das Ostras que, até 30 de julho. O evento reúne oito restaurantes do município, com pratos a preços que cabem no orçamento da família, variando de R$ 14,90 e R$ 39,90. A proposta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo é fortalecer a gastronomia de Rio das Ostras e contribuir para que moradores e turistas frequentem os restaurantes e bares da cidade. Promovido pelo Núcleo Gastronômico, o Festival é uma iniciativa para tentar driblar a baixa das vendas durante o inverno, no mesmo momento em que a região vive uma grave crise econômica.

São 120 vagas imediatas e mais 146 para cadastro de reserva

A Secretaria de Saúde do município de Japeri está oferecendo 120 vagas imediatas nas funções de agente comunitário de saúde e agente de endemias, mais 146 em cadastro de reserva em processo seletivo simplificado. O salário é de R$ 1.014,00 para 40 horas de trabalho na semana. No caso os agentes comunitários os interessados tem de morar no bairro em que pretende trabalhar. O edital estará disponível na segunda-feira (17), no site oficial do município (www.japeri.rj.gov.br) e as inscrições podem ser feitas nas unidades de saúde dos bairros Lagoa do Sapo, Vila Central, Delamare, Alecrim, Santa Amélia e Nova Belem. A prova objetiva está marcada para o dia 25 de julho.

O Ministério Público quer - entre outros nomes - a exoneração de parentes do prefeito e do vice no prazo máximo de 10 dias Promotoria identificou parentes do prefeito, vice e vereadores. Nova lista pode chegar a 200 nomes

O prefeito de Guapimirim, Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (PDT), vai ser informado oficialmente na segunda-feira da recomendação do Ministério Público para que ele exonere oito parentes de agentes políticos em exercício de mandato, nomeados em cargos de confiança a partir de janeiro. Entre os nomes listados pela Promotoria de Justiça estão a primeira-dama Paula Francinete Machado de Jesus, titular da Secretária de Ação Social e Jocélio Pereira de Oliveira, irmão do prefeito, nomeado para o cargo de subsecretário de Urbanismo, além de Ana Cristina de Oliveira Almeida Lima, irmã do vice-prefeito Ricardo de Oliveira Almeida - indicada por ele para comandar a Secretaria de Controle Interno - e a secretária de Turismo Viviane Aparecida Gomes Alves, esposa do vereador Halter Pitter dos Santos da Silva, presidente da Câmara Municipal, que teria ainda mais duas pessoas ligadas a ele nomeadas no governo.

Embora a Prefeitura tenha divulgado nesta sexta-feira (14) o edital do processo seletivo para a contratação de 1.300 funcionários temporários, marcando as inscrições para a próxima quarta-feira (19), as provas poderão não ser aplicadas. É que o Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, expediu recomendação à Prefeitura para que não realize a seleção. O MP quer que a administração municipal apresente, em no máximo 24, horas, justificativa para as contratações, embasada por documentos que apontem a real necessidade de admissão. Embora a recomendação já tenha sido comunicada, o prefeito Aluizio dos Santos Júnior (foto) ainda não informou se vai suspender ou não o processo.

Segundo a Promotoria de Justiça, “não será admitida menção genérica à legislação que autoriza a contratação como justificativa.” A posição do MP se deve a existência de uma liminar confirmada em segunda instância, que obriga o município a reservar vagas aos candidatos aprovados nos concursos públicos de ampla concorrência realizados em 2011 e 2012. Embora a recomendação do Ministério Público já tenha sido comunicada, a administração municipal ainda não informou se vai suspender ou não o processo seletivo simplificado, que tem prazo de inscrição fixado entre 19 e 21 de julho.

Prefeitura parcela dívida de cerca de R$ 1,5 milhão em 60 meses

Um acordo assinado pelo prefeito Paulo Dames (foto) e o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu (Iprev-CA), Matheus Pereira Sardemberg parcelou, em cinco anos o pagamento de uma dívida de R$ 1.467.396,77 que a Prefeitura tem com a instituição. O valor corresponde à retenção da contribuição patronal entre janeiro de 2011 e dezembro de 2013. Ficou definido que o montante será quitado em 60 parcelas de R$ 24.458,51 e a primeira vence no dia 10 de agosto. Apesar do crédito retido, a atual administração encontrou o caixa do órgão com saldo positivo, algo em torno de R$ 143 milhões, R$ 125 milhões a mais do que o contabilizado em dia 31 de dezembro de 2008, quando o atual prefeito encerrou seu terceiro mandato e foi sucedido por Antonio Marcos Lemos.

Edital de licitação para contratação de uma OS fica suspenso até que falhas sejam corrigidas. Um dos itens questionados pelo Tribunal de Contas poderia favorecer a participação da Cruz Vermelha, caso a instituição se interessasse pela concorrência pública

O prefeito de Valença, Luiz Fernando Graça (foto), vai ter de explicar direito por que quer entregar a gestão de parte do setor de Saúde a uma Organização Social e pagar por isso mais de R$ 10 milhões. O edital de concorrência pública aberta para essa finalidade foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado em decisão tomada na sessão desta quinta-feira (13), até que a Prefeitura apresente o estudo comparativo dos custos da gestão terceirizada com os da prestação direta dos serviços pelo próprio município com mão de obra selecionada através de concurso público e corrija várias falhas. A estimativa no estado do Rio de Janeiro é de que a gestão terceirizada da Saúde via OSs tem custado até 40% mais caro.

Os advogados do ex-presidente apostam que sentença de nove anos imposta por Moro será derrubada por ter sido decidida, segundo entendem, "só com base em delações"

Foi por uma decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal no Paraná (TRF-4) que o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto (foto) livrou de uma pena de 15 e quatro meses de prisão imposta pelo juiz Sergio Moro. Os três desembargadores que a integram entenderam que Moro baseou-se apenas em delações para condenar Vaccari e derrubou a sentença.  Nisso também estão apostando os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Primeiro a deverá impetrar um embargo de declaração para esclarecer alguns pontos da sentença e depois um recurso para anular a decisão de Sergio Mouro que, acreditam os advogados, condenou Lula sem provas, baseado também apenas em delações.  Ao votar pela absolvição do ex-tesoureiro o desembargador Leandro Paulsen (foto) afirmou: "A existência exclusiva de depoimentos prestados por colaboradores não é capaz de subsidiar a condenação de 15 anos de reclusão proferida em primeiro grau de jurisdição, uma vez que a Lei 12.850/13 reclama, para tanto, a existência de provas materiais de corroboração".

Prefeituras alegam que os reajustes concedidos a partir de janeiro deste ano levaram em conta a desoneração fiscal garantida pela nova legislação

A determinação do Tribunal de Contas do Estado para que os prefeitos que concederam reajuste nas tarifas de ônibus façam uma revisão do valor da passagem não deverá alterar o preço cobrado nas linhas municipais em casos de aumento autorizado este ano. É que ao definirem o percentual autorizado as prefeituras já haviam levado em conta a desoneração fiscal nas cobranças de PIS e Cofins para empresas de transporte público coletivo imposta pela nova legislação. De acordo com o TCE, o poder concedente tem de levar a desoneração em conta ao analisar as planilhas das empresas, fazendo o desconto nos custos e quem não fez isso terá de revisar o reajuste. Quem não fez isso terá de rever a situação

Motoristas da Câmara de Vereadores são obrigados a servir aos membros da Casa, mas nem sempre a missão pode ser apontada como republicana

Servidores concursados, alguns dos motoristas da Câmara de Resende realmente, pode se dizer, vivem na estrada e não por escolha própria ou à passeio. Estão a serviço da Casa e fazem o trajeto que lhes é determinado para atender aos vereadores, estes sim, viajantes contumazes e por opção. Pelo que consta do Portal da Transparência do Poder Legislativo, este ano já foram gastos R$ 35 mil com diárias e o total que vem sendo pago mensalmente a cada um dos profissionais em atuação nesse caso é sempre o mesmo, R$ 1.750,00, o equivalente a dez viagens por mês, quantidade fixa, o que é questionado pelo Tribunal de Contas em relação a várias casas legislativas. Entre 7 de fevereiro e 5 de julho foram efetuados 18 pagamentos de R$ 1.750,00, dois de R$ 1.250,00 e dois de R$ 500, o equivalente a 200 diárias, ou seja 200 viagens. A questão é saber para onde e para que, já que o portal informa apenas o seguinte: “Ofício número tal enviado à Caixa Econômica Federal para pagamento, referente a diárias de viagens a motorista desta Casa Legislativa”, além do valor, nome do servidor que recebeu, número e data do processo, o que contraria a legislação, que determina que as despesas do poder público têm de estar disponibilizadas de forma clara para facilitar o controle social.