Os advogados do ex-presidente apostam que sentença de nove anos imposta por Moro será derrubada por ter sido decidida, segundo entendem, “só com base em delações”
Foi por uma decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal no Paraná (TRF-4) que o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto (foto) livrou de uma pena de 15 e quatro meses de prisão imposta pelo juiz Sergio Moro. Os três desembargadores que a integram entenderam que Moro baseou-se apenas em delações para condenar Vaccari e derrubou a sentença. Nisso também estão apostando os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Primeiro a deverá impetrar um embargo de declaração para esclarecer alguns pontos da sentença e depois um recurso para anular a decisão de Sergio Mouro que, acreditam os advogados, condenou Lula sem provas, baseado também apenas em delações. Ao votar pela absolvição do ex-tesoureiro o desembargador Leandro Paulsen (foto) afirmou: “A existência exclusiva de depoimentos prestados por colaboradores não é capaz de subsidiar a condenação de 15 anos de reclusão proferida em primeiro grau de jurisdição, uma vez que a Lei 12.850/13 reclama, para tanto, a existência de provas materiais de corroboração”.
Ontem, logo após a divulgação da pela de nove anos de prisão imposta a Lula por Mouro, os advogados emitiram nota oficial destacando o que identificam no processo como viés político. “O presidente Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto provas esmagadoras de sua inocência são descaradamente ignoradas. Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula. É uma grande preocupação para o povo brasileiro e para a comunidade internacional.”
Os advogados afirmaram ainda que o magistrado deixou seu viés e sua motivação política claros desde o início até o fim deste processo. “Seu julgamento envergonhou o Brasil ao ignorar evidências esmagadoras de inocência e sucumbir a um viés político, ao mesmo tempo em que dirige violações contínuas dos direitos humanos básicos e do processo legal. O julgamento prova o que argumentamos o tempo todo – que o juiz Moro e a equipe do Ministério Público na Lava Jato foram conduzidos pela política e não pela lei.”
A nota diz ainda que Lula tem sido do uso da lei para fins políticos, famoso método foi usado com efeitos brutais em diversas ditaduras ao longo da história. “Este julgamento politicamente e tendencioso mostra bem como os recursos judiciais do presidente Lula foram esgotados internamente e por que foi necessário encaminhar este caso para o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra. Ninguém está acima da lei, mas ninguém está abaixo da lei. O presidente Lula sempre cooperou plenamente com a investigação, deixando claro para o juiz Moro que o local para resolver disputas políticas são as urnas, não as cortes de justiça. A investigação teve um impacto enorme na família de Lula, sem deixar de mencionar sua esposa Marisa Letícia, que morreu tragicamente este ano” e conclui: “O processo foi um enorme desperdício do dinheiro dos contribuintes e envergonhou o Brasil internacionalmente. É tempo agora para reconstruir a confiança nas leis brasileiras e o juiz Moro deveria se afastar de todas suas funções. “Nós provaremos a inocência de Lula em todas as cortes não tendenciosas, incluindo as Nações Unidas.”
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