Os R$ 2 milhões devolvidos pela Câmara podem ser usados para pagar fornecedores

A Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu é tão mal vista pela população que até quando alguma medida positiva é anunciada surgem suspeitas. Na semana passada o presidente da Casa, Rogério Teixeira Júnior, o Juninho do Pneu (PMDB), divulgou que estava devolvendo à Prefeitura o total de R$ 2 milhões, dinheiro que teria sido economizado com a redução do número de vereadores de 29 para 17. O gesto, segundo pessoas ligadas ao comando da Câmara, teria duas finalidades muito diferentes da anunciada, que seria a de ajudar no pagamento de salários atrasados. 

Documento é oferecido por oito maternidades públicas

Entre julho de 2014 e fevereiro desde ano o programa social Novo Cidadão, implantado pelo governo fluminense, emitiu 28.925 mil certidões de nascimento e identidades civis para recém-nascidos e distribuiu ainda certidões e RGs para 919 mães e 507 pais. O programa funciona em oito maternidades públicas: hospitais da Mãe, da Mulher, Melchiades Calazans, Adão Pereira Nunes (Baixada Fluminense), Rocha Faria (Campo Grande), Azevedo Lima (Niterói), Albert Schweitzer (Realengo) e Hospital Estadual da Região dos Lagos (Saquarema).

...mas dinheiro para isso existe: 15% do gasto com pessoal é com médicos e licitação de R$ 1,7 milhão não garante medicamentos na rede municipal de Saúde

Os recursos destinados ao setor de Saúde são garantidos pelo governo federal e repassados mensalmente, mas em Silva Jardim - uma das menores cidades do estado do Rio de Janeiro - o dinheiro entra, sai e a população fica sem entender a razão da precariedade dos serviços prestados na rede municipal de Saúde, principalmente a falta de médicos e remédios. No mês de fevereiro, por exemplo, só com médicos a Prefeitura gastou R$ 570.446,74, mas quem tem procurado atendimento nos postos da rede reclama que não consegue ser atendido por causa da falta desses profissionais. Porém, na folha de pagamento aparecem 67 deles, 12 com dois vínculos, alguns com vencimento bruto variando entre R$ 27 mil e R$ 31 mil, já que uns atuam com duas matrículas de efetivos e outros como efetivos e contratados. Com cerca de 22 mil moradores, considerando os 79 vínculos, o município tem um médico para grupo de 278 habitantes, uma situação privilegiada, já que a média no Brasil é de um 1/622.

Prefeitura convoca 197 concursos, mas não deu posse a ninguém

Convocados às pressas pela Prefeitura de Guapimirim para se apresentarem no máximo em 72 horas - prazo fixado em edital divulgado no dia 23 de fevereiro, véspera de Carnaval -, 197 candidatos aprovados no concurso público realizado no ano passado estão até agora sem o termo de posse e ninguém da administração municipal se preocupa em lhes dar satisfação. Entre os convocados existem 91 professores que estão trabalhando desde o dia 6 de março sem garantia de salário, já que o termo de posse ainda não foi assinado. O edital foi tornado público numa quinta-feira e os únicos dias úteis seguintes foram 24 de fevereiro (sexta-feira), 2 e 3 de março, quando esgotou o prazo dado para os convocados fazerem a entrega da documentação. A mesma pressa porem não está tendo o prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (foto) em firmar o termo de posse dos novos servidores.

Prefeito ignora a população flutuante e o fato de que a campanha é estadual e não local

A campanha de vacinação contra a febre amarela não é para todos no município de Macaé. Pelo menos é o que sugere o aviso da Prefeitura de que “é obrigatória a apresentação de comprovante de residência em Macaé” nos pólos de atendimento da campanha. Até o final da tarde de hoje já tinham sido aplicadas 140.980 mil doses da vacina, mas a população flutuante - formada por trabalhadores das várias empresas instaladas na cidade - está se sentindo prejudicada. A ordem, segundo informam nos postos de vacinação, foi dada pelo prefeito Aluizio dos Santos Júnior, o Dr. Aluizio, que é chamado nos bairros mais pobres de “médico dos ricos”.  A imunização é garantida a todos pelo governo estadual, que vem abastecendo os municípios com regularidade, mas em Macaé a Secretaria Municipal de Saúde tem conduzido os trabalhos como se a vacinação fosse iniciativa da Prefeitura e se só contemplasse os moradores da cidade.

O prefeito Wagner dos Santos Carneiro diz que as crianças estão mais bem acomodadas hoje E juíza manda apurar conduta de servidora que devolveu intimação. Prefeito diz que as crianças estão melhor nas novas acomodações e que fez o que tinha de ser feito

A demolição da Creche Municipal Geraldo Dias Fontes não teria acontecido se uma oficial de justiça de plantão no dia 8 de março tivesse entregado o mandado de citação que comunicava à Prefeitura de que a derrubada do prédio estava suspensa por decisão da juíza Livia Bechara de Castro, titular da Vara da Infância, da Juventude de Belford Roxo. A intimação foi enviada pelo sistema eletrônico 18h08 e a Central de Mandados também foi informada por telefone sobre a urgência do cumprimento da diligência no mesmo dia, mas 19 minutos depois a notificação foi devolvida pela oficial de justiça - “sem a tentativa de cumprimento” -, com a servidora do Poder Judiciário alegando ter recebido o documento após o horário de funcionamento da Prefeitura. Este relato faz parte de uma decisão da mesma magistrada, que requereu cópia integral do processo administrativo que culminou com a demolição, dando prazo de 48 horas para que a papelada seja entregue ao juízo.

É o que aponta questionário de avaliação do Prova Brasil

De acordo com dados registrados pelo Prova Brasil - avaliação de 2015 - 51% dos professores do ensino fundamental conseguiram desenvolver pelo menos 80% do conteúdo previsto para o ano analisado e 11% concluíram menos de 60% do que deveria ter sido ensinado aos alunos. O estudo foi feito em questionário aplicado a diretores, alunos e professores do 5º e do 9º anos do ensino fundamental em todo o país e divulgado esta semana. Ainda segundo os dados, considerando apenas os professores do 9º ano, menos da metade (45%) desenvolveu pelo menos 80% do conteúdo previsto para as turmas e entre os professores do 5º ano, a porcentagem chega a 55%.

Decisão do Tribunal de Contas sobre concurso de 2009 já está no Ministério Público

O presidente da Câmara de Vereadores de Belford Roxo, Marco Aurélio de Gandra, o Marquinhos Gandra (PDT), informou agora a pouco ao elizeupires.com que vai cumprir a decisão do Tribunal de Contas do Estado em relação ao concurso público aberto pela Casa em 2009, que, de acordo com o que foi apurado por auditores da Corte de Contas, não teria existido de fato. Gandra vai publicar a decisão do TCE na edição de amanhã (23) do diário oficial e suspender, como determinou o tribunal, o pagamento dos salários de todos os servidores que tiverem sido empossados a partir desse concurso que, cita o TCE, teria sido realizado de forma fraudulenta. “Isso não ocorreu em minha gestão. O que vou fazer sobre o assunto é aquilo que o Tribunal de Contas mandou”, afirmou Gandra.

Prefeito espera definição na Justiça para decidir o que fazer

Os cerca de 3.500 candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas no concurso público realizado em 2012 pela Prefeitura de Rio das Ostras ainda não perderam a batalha e poderão vir a ocupar os cargos para os quais foram classificados. Segundo o prefeito Carlos Augusto Balthazar (foto), não ocorreu nenhuma irregularidade no certame e não há nenhuma decisão transitada em julgado mantendo anulação decretada em 2013 pelo então prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, que alegou como motivação um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público, um documento que só foi firmado no dia 25 de março de 2013, dez dias após Sabino emitir o Decreto Nº 762/2013, assinado no dia 15 de março.

A Corte de Contas sustenta que não há provas de que o certame aberto em 2009 tenha sido de fato realizado e manda suspender pagamento dos salários dos “aprovados” no concurso

O concurso público realizado pela Câmara de Vereadores de Belford Roxo em 2009 não existiu de fato e todos os “aprovados” convocados deixarão de receber salários a partir deste mês. Pelo menos é o que consta numa decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no Processo 202184-7-2011, concluído no último dia 14. Segundo o TCE, o presidente da Casa, Marco Aurélio de Gandra (foto), tem prazo de 30 dias para deixar de fazer “qualquer pagamento” aos empossados a partir do certame, que foi aberto para preencher 76 vagas, mas acabou “aprovando” 231 pessoas, embora, diz a Corte de Contas, “não existe qualquer comprovação de que o mesmo tenha sido verdadeiramente realizado, em que pese todo esforço da equipe de auditoria em tentar amealhar documentação nesse sentido, ou ainda apesar de decisão plenária para que o responsável trouxesse aos autos elementos que levassem ao convencimento da efetiva realização do concurso”.