Cálculo leva em conta regras da atual Lei da Ficha Limpa
Foto: Tânia Rego/Agência Brasil Nesta quinta-feira (11), por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução O ex-prefeito de Rio das Ostras, Macelino Dias Borba, o Marcelino da Farmácia (foto), vai responder na Justiça por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé). O Ministério Público representou no mesmo processo contra a empresa Terrapleno Terraplanagem e Construção, contratada sem licitação pela Prefeitura entre 2018 e 2020. As investigações do MP apontam para superfaturamentos que somam R$ 3,1 milhões.
Produção no estado é 2,2% superior à da safra 23/24. No plano nacional, país registra novo recorde no ciclo 24/25, com colheita estimada em 350,2 milhões de toneladas
O volume obtido na colheita de grãos na safra 2024/2025 representa uma alta de 16,3% sobre a temporada anterior - Foto: Agência Brasil Com aumento de sua área produtiva, o estado do Rio de Janeiro ampliou em 2,2% a produção de grãos para a safra 2024/2025, em comparação com 23/24, e deve fechar em 9,2 mil toneladas de grãos. Os dados constam no 12º Levantamento da Safra de Grãos 2024/25, o último levantamento para a temporada, divulgado nesta quinta-feira, 11 de setembro, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues (foto) por atos de improbidade administrativa que provocaram um prejuízo superior a R$ 16 milhões aos cofres públicos.
A decisão acolheu integralmente os pedidos do MPRJ e impôs ao réu a suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa equivalente ao dano causado, proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e ressarcimento integral ao erário. O ex-prefeito também teve os bens tornados indisponíveis para assegurar a reparação e perderá eventual função pública que venha a ocupar.
Torres e Ramagem perderão cargo de delegado na PF
Foto Valter Campanato/Agência Brasil Após decidir pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (foto) e de sete aliados, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) julgue a perda de patente dos militares das Forças Armadas réus na ação penal da trama golpista.
O suplente de depurado estadual Elton Cristo (foto) está cuspindo marimbondos em cima da maioria dos vereadores de Nova Iguaçu, que retiraram o instrumento legal que garantia a ele o direito de ficar na Alerj sem o risco de perder o mandato de vereador.
A Casa revogou um inciso de artigo Lei Orgânica de Nova Iguaçu que assegurava que um vereador que fosse suplente de deputado não perderia o mandato se optasse por ocupar temporariamente uma vaga na Assembleia Legislativa ou na Câmara Federal.
● Elizeu Pires
Sob investigação da Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a Organização Social Projeto Social Cresce Comunidade, que tem como nome fantasia Prima Qualitá Saúde, vem faturando no município de Cachoeiras de Macacu desde março de 2021, quando foi contratada, sem licitação, na gestão do prefeito Rafael Miranda, para gerir do hospital municipal e uma unidade de atendimento médico de urgência.
Foto: Reprodução A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (12) a Operação Cambota, desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de São Paulo e no Distrito Federal.
A ação apura os crimes de impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio, além da possível obstrução da investigação por parte de alguns investigados. Foram presos o lobista Antonio Antunes, o Careca do INSS, apontado como um dos operadores do esquema fraudulento, e o empresário Maurício Camisotti.
Foto: Reprodução O prazo para que os interessados solicitem adesão ao Programa ‘IPVA em Dia’, instituído pela Lei 10.433/24, está prorrogado até o dia 30 de novembro de 2025. É o que determina a Lei 10.931/25, de autoria original dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Cláudio Caiado (PSD), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro.
O prazo atual para entrada no programa foi encerrado no dia 30 de julho. A nova norma permite que o parcelamento previsto pelo programa seja aplicado também aos débitos de 2025, além dos de 2020 a 2024, ampliando o alcance da medida. De acordo com a lei original, o parcelamento de impostos atrasados pode ocorrer em até 12 vezes sem juros.
Foto: Reprodução Em Japeri, a relação entre os poderes Executivo e Legislativo atravessa um período de tensão. Vereadores que até pouco tempo integravam a base da prefeita Fernanda Ontiveros agora se apresentam como oposição, pois estariam insatisfeitos, uma mudança de postura que está sendo vista como suposta reação à perda de influência dentro da máquina pública.
O embate vem sendo escalado a cada dia. Parlamentares contrários ao governo passaram a aprovar requerimentos contra a prefeita, muitas vezes sem embasamento consistente, mas a população não consegue saber o que está acontecendo na “Casa do Povo”, pois as sessões plenárias deixaram de ser transmitidas ao vivo, o que, segundo alguns observadores, se daria para evitar críticas contra os discursos considerados frágeis, que vinham sendo replicados nas redes sociais.
