● Elizeu Pires

Os registros no site oficial do município apontam pagamentos no total de R$ 4.193.105,26 Com problemas em Mangaratiba, onde teve um contrato suspenso pela administração municipal – que, inclusive abriu sindicância para apurar possíveis irregularidades na contratação –, a empresa MV Soluções e Serviços, recebeu dos cofres públicos de Silva Jardim, pelo que está no sistema que registra as despesas empenhadas e pagas pelo município, cerca de R$ 4,2 milhões, transferências feitas entre janeiro e dezembro de 2025.

População situação de rua no centro da capital fluminense- Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) apresentaram manifestação conjunta à Justiça Federal requerendo a concessão de tutela de urgência (liminar) contra o município pela omissão em medidas voltadas à população em situação de rua na capital fluminense. O pedido teve a concordância da União.

A manifestação, assinada pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo e pelos representantes da DPU e da DPRJ, destaca que o município do Rio de Janeiro tem se omitido no cumprimento da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 976, que reconheceu um “estado de coisa inconstitucional” em relação a esse grupo vulnerável. Entre as falhas apontadas, está a não instituição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento (Ciamp-Rua) Municipal, embora o órgão já esteja previsto em lei municipal desde 2018. Para o MPF, DPU e DPRJ, a ausência desse colegiado inviabiliza a articulação entre os entes federativos e a sociedade civil.

Foto: Reprodução A Prefeitura de Japeri publicou decreto que estabelece o Calendário Fiscal para pagamento dos tributos municipais referentes ao exercício de 2026. O documento define prazos, formas de pagamento, descontos para quitação em cota única e opções de parcelamento para impostos e taxas como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), também conhecido como ISS; Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE), Taxa de Localização de Estabelecimento (TLE), entre outros.

De acordo com o decreto, os contribuintes que optarem pelo pagamento do IPTU e das taxas do imóvel em cota única poderão obter descontos progressivos: 15% até 28 de fevereiro, 10% até 31 de março e 5% até 30 de abril de 2026. Também será possível parcelar o valor em até 10 vezes, com vencimentos mensais de fevereiro a novembro.

Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que garante o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz.

A decisão acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) requerida pelo MPF em agravo de instrumento (recurso), após a negativa do pedido em primeira instância. O relator reconheceu a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento essencial para a continuidade do tratamento.

● Elizeu Pires

Em fevereiro de 2025 a Prefeitura de Itaguaí firmou, sem licitação, um contrato de R$ 31,5 milhões para locação de máquinas pesadas e caminhões durante um ano. Além dos equipamentos, todos movidos a diesel, o contrato engloba, também, o fornecimento do combustível necessário por conta da contratada.

Foto: Foto Roger Silva/PMBR O município de Belford Roxo estendeu até 26 de junho deste ano o prazo para os contribuintes em dívidas com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e outros tributos e taxas aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

O benefício compreende a concessão de anistia com a retirada de multas e juros incidentes sobre diversos impostos para dívidas geradas até 2024. O parcelamento pode ser em até 36 vezes.

Foto: Divulgação O bairro Pedra Lisa começou a vivenciar uma transformação significativa na rotina das famílias que vivem na zona rural de Japeri. Mais de 100 biodigestores residenciais estão sendo instalados na localidade, levando uma solução sustentável de saneamento básico que promove saúde, dignidade e preservação ambiental.

A iniciativa dá continuidade ao trabalho iniciado em novembro do ano passado, quando o serviço chegou ao bairro Santa Amélia (Mutirão da Fé), avançando posteriormente para Santa Inês, onde as ações seguem em andamento.

Programa atende estudantes em situação de vulnerabilidade durante as férias

Foto: Divulgação A Prefeitura de Paracambi iniciou, nesta quarta-feira (7), o Programa Merenda nas Férias 2026, garantindo que alunos da Rede Municipal de Educação continuem tendo acesso a uma alimentação adequada mesmo durante o período de recesso escolar. A iniciativa assegura o direito à segurança alimentar de crianças e adolescentes fora do calendário letivo, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade social.

● Elizeu Pires

Em 2020, mesmo sabendo que não poderia concorrer a um movo mandato, o então prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes, insistiu. Concorreu sub judice, ganhou nas urnas, mas não levou. Preocupado mais com seu projeto pessoal de poder do que com o município, tumultuou todo o processo eleitoral com seguidos recursos judiciais. Dudu, como é mais conhecido no Sul Fluminense, fez de tudo para evitar uma eleição suplementar, mas essa aconteceu em 13 de março de 2022, e ele e seu grupo levaram uma cacetada nas urnas, estando Guedes hoje morto, politicamente falando.

Sobra no caixa do Legislativo foi de R$ 5 milhões

Guerreiro: "Mantendo o equilíbrio orçamentário o saldo será sempre positivo" - Foto: Divulgação/CMNI A Câmara Municipal de Nova Iguaçu encerrou o ano de 2025 com um balanço positivo de suas ações legislativas e administrativas. Sob a presidência do vereador Marcio Guerreiro (foto), o Legislativo iguaçuano se destacou pela responsabilidade com o dinheiro público, alta produtividade parlamentar e, principalmente, pela união dos vereadores em sintonia com o Poder Executivo, fator determinante para os avanços conquistados ao longo do ano.