Destituído do cargo pelo Tribunal Regional Eleitoral, o prefeito de Aperibé, Flávio Diniz Berriel, o Dezoito (foto), resolveu gastar as últimas gotas de tintas de sua caneta fazendo nomeações e assinando um decreto que beneficia os ocupantes de cargos comissionados com a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário, ferindo o princípio da isonomia, pelo qual "todos são iguais perante a lei, não devendo ser feita nenhuma distinção entre pessoas que se encontrem na mesma situação". O decreto 716, com data de 28 de junho, foi publicado na edição desta segunda-feira (2) do diário oficial dos municípios do estado do Rio de Janeiro, que trás ainda oito nomeações.

Além do decreto e das nomeações chama a atenção a publicação, quatro meses depois de ela ter sido apresentada, da Resolução Nº 03/2018, com data de 28 de fevereiro deste ano, através da qual são alterados vários dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores que regulamentam a eleição dos membros da mesa diretora. O artigo 19, por exemplo, passa a vigorar com a seguinte redação: "A mesa diretora da Câmara Municipal compõe-se dos cargos de presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário, com mandato de um ano, permitida apenas uma reeleição para mandato imediatamente subseqüente".

Juninho do Pneu vai disputar uma vaga em Brasília pelo DEM

Com a presença do pré-candidato do PP ao governo estadual, o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, o presidente da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu, Rogério Teixeira Júnior, Juninho do Pneu, lançou neste domingo a pré-candidatura a deputado federal pelo DEM, em evento que reuniu – segundo os organizaores – cerca de três mil pessoas na casa noturna Lalu Lounge. Carlos Ferreira, vice-prefeito da cidade e pré-candidato a deputado estadual pelo PC do B também marcou presença. Juninho está cumprindo o segundo mandato de vereador, tendo sido eleito pelo PR em 2012 e pelo PMDB em 2016.

Se não correr uma virada de mesa, com a substituição extemporânea do presidente da Câmara por um vereador mais alinhado com o ex-prefeito Flavio Diniz Berriel, o Dezoito, cassado pela Justiça Eleitoral, Virley Gonçalves Figueira (foto) vai assumir, interinamente, a Prefeitura de Aperibé, uma pequena cidade do interior fluminense, na próxima segunda-feira, às 17h. A posse tinha sido marcada para às 19h desta sexta-feira, mas foi adiada por um "consenso" dos membros da Casa. Virley tem mandato como presidente do Legislativo até 31 de dezembro deste ano e é o primeiro na linha sucessória, já que o vice-prefeito Ronald de Cássio Daibes também perdeu o cargo. Gonçalves divulgou um vídeo no final da tarde, comunicando o adiamento, o que está sendo visto como uma tentativa de se ganhar tempo por parte de gente afinada com Berriel que, na Justiça, não tem como evitar a posse do atual presidente.

Cassado duas vezes em processos diferentes, Dezoito teve a perda de mandato confirmada em ação na qual foi denunciado pelo Ministério Público por ter feito contratação de pessoal em período vedado pela lei, o que, no entender do MP, o beneficiou na campanha pela reeleição. Flávio venceu a disputa por uma diferença de 194 votos sobre o segundo colocado, Vandelar Dias da Silva, que concorreu pelo PSDB. O outro processo tem como acusação a distribuição de materiais de construção para várias famílias durante a campanha eleitoral, o que também, no entender da Promotoria, o ajudou a vencer o pleito.

O presidente da Câmara vai ser notificado daqui a pouco

O presidente da Câmara de Vereadores de Aperibé, Virley Gonçalves Figueira (foto), deverá assumir, interinamente, o governo ainda hoje. Ele vai ser notificado daqui a pouco no cartório da 34ª Zona Eleitoral do afastamento do prefeito Flavio Berriel Diniz, o Dezoito, que fora confirmado na semana passada pelo Tribuna Regional Eleitoral. O juízo eleitoral da cidade já foi comunicado oficialmente pelo presidente do TRE-RJ, o desembargador Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos, da decisão e da necessidade de substituir Dezoito cassado pelo presidente do Legislativo até que um novo prefeito seja escolhido em eleição suplementar que  ocorrerá em data ainda será marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Berriel perdeu o cargo por fazer contratação de pessoal em período vedado pela legislação.

E gera representação contra pré-candidato

A Câmara Municipal de Itatiaia rejeitou ontem (26), por unanimidade, representação por quebra de decoro parlamentar apresentada pela vereadora Andréa de Carvalho Jardim contra seu colega de parlamento, Alexandre dos Santos Campos, o Tim Campos (PSD). Depois da votação o presidente da Casa, Vander Gomes (foto) afirmou esperar que fato semelhante não se repita, mas fez uma afirmação infeliz ao dizer que "a mídia às vezes publica o que não deveria ser publicado". Presente à sessão, o deputado estadual Silas Bento afirmou que a Câmara perdeu uma oportunidade de mostrar que apura toda e qualquer denúncia de violência contra a mulher, seja ela verbal, moral ou física. Andrea, por sua vez, lamentou a posição tomada por seus pares, e disse que não vai se calar. "Mexeu com uma mexeu com todas", disparou.

Na representação rejeitada ontem Andrea denunciou um fato ocorrido no dia 5 deste mês. No documento – semelhante ao entregue por ela ao Ministério Público – a vereadora narra que durante uma reunião na qual abordava-se questões referentes a indicações realizadas por vereadores, quando foi falado que um indicação do vereador Tim Campos trata-se de matéria já apresentada por ela, Campos, "de forma assustadora e deselegante, em total incompatibilidade com que se espera da postura de um vereador", apresentou "grande fúria", gritando e esmurrando a mesa, "começou a demonstrar comportamento exaltado", proferindo palavras agressivas.

Decisão foi tomada em julgamento de recurso no qual Núbia Cozzolino pedia anulação de audiência da qual ela fora retirada porque teria "se comportado mau".

Alessandro Calazans ainda terá de pagar multa para R$ 100 mil

O Tribunal Regional Eleitoral manteve na sessão desta segunda-feira (25), a condenação do ex-prefeito de Nilópolis, Alessandro Calazans (foto). Ele foi denunciado por abuso de poder político e conduta vedada a agente público. Calazans pegou oito anos de inelegibiulidade e ainda terá de pagar uma multa de cerca de R$ 100 mil. Os membros do TRE consideraram que houve desvirtuamento de propaganda institucional  através de revista custeada com verba pública,  em como realização de propaganda institucional em período proibido, por meio de publicações em páginas oficiais da Prefeitura na internet e de telão instalado em praça pública.

Adriano Guilherme venceu com folga a eleição suplementar deste domingo

Vereador é eleito prefeito com 14,5 mil votos além da votação obtida pelo segundo colocado

Com 24.179 votos o farmacêutico e  vereador Marcelino Carlos Dias Borba (foto) foi eleito neste domingo para governar o município de Rio das Ostras. O candidato do PV obteve 14.574 a mais que o segundo colocado, o médico e também vereador Fábio Simões, que concorreu pelo PP e somou teve 9.605. Em terceiro lugar ficou o ex-vereador Deucimar Talon (PRB), com 9.512, seguido de Flávio Poggian (PSD), com 2.534 e Winnie Freitas (PSOL) 1.516 votos. O ex-vice-prefeito Gelson Apicelo (PDT) ficou na lanterninha somando apenas 784 votos. O número de eleitores (14.571) que deixaram de votar representa 20,67% do total de votantes inscritos. Os votos em branco somaram 1.928 e os nulos 5.860.