Ex-prefeito anuncia que vai recorrer ao TRE, mas abre mão de candidatura

Vinte e quatro horas após a juíza da 184ª Zona Eleitoral, Anna Karina Guimarães Francisconi, ter rejeitado seu pedido de registro de candidatura, o ex-prefeito Carlos Augusto Balthazar (foto) desistiu de disputar a eleição suplementar de Rio das Ostras, marcada para o próximo dia 24. Ele afirmou que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas não será mais candidato. "Tenho certeza de que reverterei a situação em instância superior e que venceria a eleição, mas prefiro ficar de fora para evitar a judicialização do pleito, o que só prejudicaria a cidade", disse Balthazar, que ainda não decidiu se vai lançar um substituto ou se apoiará um dos candidatos já lançados.

Desrespeito a colega por conta de uma indicação vai parar na Justiça

Se não prevalecer o corporativismo tão comum nas casas legislativas pelo Brasil a fora, o vereador Alexandre dos Santos Campos (foto) poderá perder o mandato. É que sua colega de plenário, a vereadora Andréa de Carvalho Jardim, segundo ela mesmo denunciou, foi surpreendida, durante uma reunião na última terça-feira (5), "recebendo, de forma assustadora, xingamentos e palavras ofensivas, as quais são injustificáveis". Tudo aconteceu depois que a parlamentar reclamou de que Alexandre teria se aproveitado de uma indicação apresentada anteriormente por ela, propondo reforma em uma unidade de atendimento médico. O bafafá foi testemunhado por todos os vereadores e, embora tivesse ocorrido em uma sala fora do plenário, que estava na Casa para assistir a sessão acabou ouvindo tudo. Andréa disse que não se curvará "diante do desrespeito e da ofensividade" e que já está tomando "s medidas judiciais cabíveis".

O ex-prefeito Delmires de Oliveira Braga, o Mirinho (foto) que já estava ensaiando uma candidatura numa possível eleição suplementar em Búzios, caiu feio do cavalo. Ele foi condenado em primeira instância a uma pena de 21 anos e oito meses de reclusão e ainda terá de devolver R$ 10 milhões aos cofres da municipalidade em valores atualizados, condição a qual está condicionada a progressão de regime. Além do ex-prefeito foram condenados também o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Gonçalves dos Santos e o empresário Sinval Drummond Andrade, sócio do Grupo Sim. A decisão foi tomada esta semana pelo juízo da 1ª Vara da Comarca local.

A condenação é uma vitória do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que através da 1ª Promotoria de Justiça (núcleo local), denunciou os três por dispensa ilegal de licitação e apropriação indevida de dinheiro público. Além da pena de prisão Mirinho terá de pagar uma multa de R$ 350 mil. Já Fernando Gonçalves foi condenado a 11 anos e oito meses de prisão, mais multa de R$ 350 mil, enquanto Sinval Drummond foi multado em R$ 700 mil e terá de cumprir 30 anos e um mês se a sentença for confirmada em instância superior.

Em sessão extraordinária convocada pelo governo os vereadores que formam o bloco de sustentação do prefeito Jorge Miranda (foto) deram a ele uma espécie de cheque em branco, ao autorizá-lo a remanejar ate 35% do orçamento do município para exercício deste ano, o que corresponde a mais de R$ 97 milhões. O "autorizo" foi sacramentado nas alterações propostas pelo prefeito na lei orçamentária, que antes permitia o remanejamento de apenas um por cento de uma receita estimada em R$ 278.187.805,00.

A partir de agora Miranda poderá usar os 35% sem precisar consultar a Câmara e, além do "cheque em branco", o prefeito conseguiu que seus aliados cortassem na própria carne, aprovando uma redução de quase 40% no orçamento da Casa, que passou de R$ 8.608.069,50 para R$ 4.724.265,00. A aprovação das mudanças propostas pelo prefeito foi, para alguns membros do governo, "um soco no estômago" do presidente da Câmara, Marcelo Rosa dos Santos, o Biriba, com quem Miranda vem se confrontando há mais de um ano.

PRP quer demissão de nomeados em cargos de confiança, contratados e a suspensão do programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida

Marcada para o próximo dia 24, a eleição suplementar para escolha de um novo prefeito em Rio das Ostras, está mais acirrada no 'tapetão' do que nas ruas, no corpo a corpo pelo voto. Pelo menos dois concorrentes tentam impugnar o registro do candidato do MDB, o ex-prefeito Carlos Augusto Balthazar e o resultado disso será conhecido até sexta-feira. Balthazar está no contato direto com os eleitores e seus advogados sustentam que não há nenhum risco de ele vir a ser impugnado. Talvez tenha sido por isso que o PRP – partido que tem o ex-vereador Deucimar Talon como candidato a prefeito – se encarregou de espalhar mais pedras no caminho de Carlos Augusto, ajuizando uma ação na qual pede que sejam exonerados todos os servidores nomeados ou contratados na gestão de Carlos Afonso Fernandes (foto), presidente da Câmara que assumiu a Prefeitura interinamente.

O prefeito Jorge Miranda chegou a ter o mandato cassado pela Câmara, mas reverteu a situação na Justiça. A queda de braço com membros do Poder Legislativo deve durar ainda muito tempo Investigação agora é sobre locação de carros vista como superfaturada

Os contratos para locação de veículos firmados em fevereiro deste ano pelo prefeito Jorge Miranda serão devassados pela Câmara de Vereadores de Mesquita, que acena com nova comissão de investigação contra ele, que ontem perdeu mais uma queda de braços com a presidência da Casa. O prefeito havia convocado – "de forma irregular", segundo os membros da mesa diretora – uma sessão extraordinária para aprovar um projeto de lei de autoria do governo, fazendo mudanças no orçamento deste ano, o que lhe garantiria uma espécie de cheque em branco para poder usar a dotação orçamentária sem precisar submeter-se ao crivo dos vereadores.

A juíza Anna Karina Guimarães Franscisconi, da 184ª Zona Eleitoral, determinou o recolhimento de toda a propaganda do candidato do PRP à Prefeitura de Rio das Ostras, Deucimar Talon, na qual apareça o nome de Claudia Justino Soares, do Partido Comunista do Brasil (PC do B), como candidata a vice-prefeita. A decisão foi em ação impetrada pelo Partido Verde, com base no fato de que o PC do B havia pedido a retirada da legenda da coligação formada em torno do nome de Deucimar.

Diferença para o segundo colocado foi de apenas 22 votos

Condenação dessa vez é por superfaturamento de mais de 200% na compra de painéis luminosos para as escolas da rede municipal

Com várias contas reprovadas pelo TCE e decisões judiciais condenatórias em sua ficha, o ex=prefeito de Araruama Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, ex-Chiquinho do Atacadão e agora Chiquinho da Educação, tomou mais uma pancada da Justiça, somando mais oito anos de inelegibilidade. A decisão está no voto do relator na apelação cível 006829.55.2008.8.19.0052, o desembargador Mario Assis Gonçalves, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que não acatou recurso impetrado pela defesa do ex-prefeito contra uma decisão do juízo de primeira instância, que o condenara em processo de improbidade administrativa, no qual ele e a empresa Aralagos Design Letreiros e Toldos e Cobertura foram denunciados por superfaturamento na aquisição de painéis luminosos, sobrepreço, segundo, o Ministério Público, de mais de 200%.

Central de boatos noticiou cassação do prefeito da cidade

Moradores de Belford Roxo, município da Baixada Fluminense, receberam neste sábado, via rede sociais, a informação falsa de que o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, havia perdido o ultimo recurso contra decisão de primeira instância que cassava o registro de candidatura dele e de seu companheiro de chapa, Marcio Canela e que seria marcada uma eleição suplementar. Nada disso ocorreu. A derrota, segunda a defesa do prefeito, se deu em ação no qual a dupla foi multada pela Justiça Eleitoral. O processo que poderia resultar em novo pleito ainda será julgado no TRE e se os recursos e embargos não forem reconhecidos ainda caberá a defesa recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).