Eleição suplementar está marcada para o dia 24  e os prefeitos cassados poderão concorrer

Estão marcadas para o dia 24 de junho as eleições suplementares nos municípios de Rio das Ostras e Cabo Frio, decididas por conta da cassação dos diplomas dos prefeitos eleitos em 2016, Carlos Augusto Balthazar e Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes (foto). Os dois foram afetados pelo no entendimento sobre a Lei da Ficha Limpa, cujos efeitos agora são reroativos a 2010. Os dois tinham sido condenados a três anos de inelegibilidade, punição ampliada depois para oito anos. Dessa forma a inelegibilidade de ambos terminou no dia 5 de outubro de 2016, três dias após terem sido eleitos.

Eventuais embargos só retardariam a eleição suplementar

Ao confirmarem na sessão de ontem (7) a cassação do prefeito Flavio Diniz Berriel (foto) e do vice, Ronald Moreira - por abuso de poder político e conduta vedada durante a campanha eleitoral -, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro jogaram uma 'pá de cal' nas pretensões dos dois de continuarem nos cargos para os quais foram eleitos em outubro de 2016 num pleito marcado por denúncias de irregularidades, entre elas a compra de votos, com materiais de construções adquiridos com recursos públicos sendo usados como moeda. O TRE diz que haverá nova eleição "após o esgotamento dos recursos nas instâncias ordinárias, aguardando-se o julgamento de eventuais embargos ou o transcurso do prazo para sua interposição". Para quem entende do assunto, os embargos servirão só para retardar a escolha dos novos prefeito e vice, contribuindo apenas para que a dupla continue"‘sangrando até o último suspiro".

Decisão tomada na noite desta segunda-fera foi por 7 a 0

O prefeito de Aperibé, Flavio Diniz Berriel (foto), foi derrotado de 'goleada' na noite desta segunda-feira (7) no Tribunal Regional Eleitoral, com os membros da corte,  em sua totalidade, confirmando sentença da juíza Cristina Sodré Chaves, da 34ª Zona Eleitoral, em processo no qual Dezoito, como o prefeito é mais conhecido, foi denunciado pelo Ministério Público pela contratação de funcionários no período eleitoral, o que é vedado pela legislação. A decisão por 7 a 0 já era esperada e poderá se repetir em outro processo – no qual ele também já foi condenado em primeira instancia –, esse por abuso de poder econômico. Nessa ação ajuizada também pelo MP, Berriel é acusado de usar recursos da Prefeitura para comprar materiais de construção e distribuir aos eleitores. O processo deverá ser julgado nos próximos dias.

Tribunal aponta déficit financeiro de R$ 18 milhões

O ex-prefeito de Três Rios – cidade do interior fluminense –, Vinícius Farah (foto), teve as contas referentes ao seu último ano de mandato rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O processo foi relatado pela conselheira Marianna Montebello Willeman, que a apontou duas irregularidades, entre elas um déficit financeiro de R$ 18.620.659,57. Também foram listadas 13 impropriedades. O processo será encaminhado agora para a Câmara de Vereadores, que decidirá por sua aprovação ou não. Se a decisão do TCE for mantida o ex-prefeito poderá ficar inelegível por oito anos.

Recursos financeiros serão disponibilizados aos partidos

Os partidos políticos poderão contar com o financiamento para as campanhas deste ano. Em decisão tomada ontem (3) o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que as legendas terão ao menos R$ 2,5 bilhões. A confirmação foi feita após consulta do deputado federal Augusto Carvalho (SD-DF). Ele questionou se haveria desvio de finalidade ou abuso de poder econômico se uma legenda utilizasse verbas do Fundo Partidário para financiar as campanhas de seus candidatos, mesmo após o Congresso ter criado, no ano passado, um Fundo Eleitoral no valor de R$ 1,7 bilhão para financiar as candidaturas. Relator da consulta, o ministro Tarcísio Vieira (foto) disse que "ressalvado o controle quanto ao emprego desse numerário na prestação de contas”, o uso do Fundo Partidário para financiar as eleições “não caracteriza desvio de finalidade nem abuso do poder econômico".

O prefeito foi notificado hoje pela Justiça Eleitoral

O presidente da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, Carlos Afonso Fernandes (foto), vai governar o município até a realização da eleição suplementar, com data ainda a ser marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral. O prefeito Carlos Augusto Balthazar foi notificado nesta quarta-feira, dia 2, pela  juíza da 184ª Zona Eleitoral, Anna Karina Guimarães Francisconi, sobre a decisão da realização de nova eleição no município. Balthazar está aguardando agora os procedimentos por parte do Poder Legislativo para ser substituído no cargo. Ele confirmou que pretende concorrer no pleito suplementar, já que não se encontra em situação de inelegibilidade e não foi ele quem deu causa a anulação da eleição de 2016, vencida por ele com quase o triplo dos votos obtidos pelo segundo colocado.

Falta de transparência marca gestão de prefeito apontado pelo MP como "ímprobo contumaz"

Contando com apoio da maioria da Câmara de Vereadores, o prefeito de Itaperuna – município do interior fluminense –, parece estar se lixando para as denúncias feitas contra ele, muito menos para uma Comissão Especial de Inquérito que, embora esteja respaldada em forte argumentação e conte com assinaturas suficientes, ninguém na cidade parece acredita nela. Na verdade, não há aposta numa postura mais firme por parte do Poder Legislativo em nenhuma situação que envolva o governo. Acredita-se é no trabalho do Ministério Público, que este ano já ajuizou duas ações contra Marcus Vinicius de Oliveira Pinto (foto) uma por fraude e superfaturamento em quatro processos licitatórios do setor de Educação e outra em que ele é acusado de alterar o texto de uma lei depois de ela ter sido aprovada pela Câmara.

Com inelegibilidade vencida Marquinho Mendes está apto a concorrer no pleito suplementar

A situação do prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes (foto) é semelhante a do prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar. Na interpretação de especialistas no assunto ele está livre para concorrer no pleito a ser marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desde ontem autorizado a escolher a data, uma vez que o Tribunal Superior Eleitoral confirmou na sessão de terça-feira (24), a decisão que cassou o registro de candidatura de Marquinho e o consequente diploma.

Decisão foi em processo sobre gasto de  R$1,2 milhão com Bienal do Livro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou ontem (24) que foi mantida a indisponibilidade de bens do senador Lindbergh Farias (PT) e da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil. A decisão, da última quarta-feira (18), ocorre em processo por irregularidades em um convênio firmado pelo município de Nova Iguaçu (RJ) para realizar a Bienal do Livro em 2005. Na época, Lindbergh era prefeito da cidade. De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), houve desvio de finalidade na celebração do convênio e violação aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade. A contratação, ao valor de R$1,2 milhão, ocorreu com dispensa de licitação.

Esquenta será em localidades de Nova Iguaçu no dia 19 de maio

Pré-candidato do PRP ao governo fluminense, o ex-governador Anthony Garotinho vai abrir sua agenda de visitas às cidades no dia 19 de maio, começando por Nova Iguaçu, onde pretende fazer quadro grandes encontros. Vai passar pelas localidades de Miguel Couto e Austin. Depois seguirá pelo corredor da Estrada de Madureira e encerra no centro de Nova Iguaçu. Apesar de ter optado por uma legenda nanica, Garotinho costurou uma aliança que pode garantir uma boa bancada federal e um bloco significativo na Assembleia Legislativa. A coligação vai juntar PRB, PROS, PPL e Patriota.