Evento será aberto pelo ministro Torquato Jardim

A Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ estará promovendo nesta sexta-feira, das 8h30 às 18h, o evento "Eleições 2018: A democracia em debate". A abertura será feita pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim. Haverá palestras sobre direito eleitoral e direito constitucional. Na pauta das discussões estão os sistemas eleitorais, financiamento de campanha, o processo eleitoral e as possíveis reformas, que serão tratados por personalidades do meio jurídico como o ministro Henriques Neves (TSE), professores e vários advogados. O evento vai acontecer na Avenida General Câmara, 150, 4º andar, no centro do Rio.

Com isso Walney Rocha perde o controle da legenda no Rio

Pré-candidato à presidente da República, o deputado Jair Bolsonaro já está com os dois pés no Partido Ecológico Nacional (PEN), que vai mudar de nome para Patriota. Campeão de votos em 2014, o capitão da reserva do Exercito está trocando de partido com a condição de comandar a legenda a nível nacional, com uma atenção especial para o Rio. Com isso o deputado Walney Rocha vai perder a presidência regional, que deverá ficar com um outro Bolsonaro. Ao que tudo indica Rocha vai ter dificuldades também em Nova Iguaçu, onde, de forma direta, controla um bom pedaço do governo municipal.

A inelegibilidade de Carlos Augusto Balthazar expirou dois meses antes da diplomação (Foto: Divulgação) Prefeito eleito em 2016 continua no cargo

Embora por seis votos a cinco o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido hoje (4) que a lei da inelegibilidade vai retroagir para aumentar o prazo mesmo nos casos de políticos que tenham sido condenados antes da entrada da lei em vigor – o que ocorreu em 2010 –, o quadro político administrativo do município de Rio das Ostras não será alterado. É que uma decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou a data da diplomação (dezembro) como o limite para qualquer alteração das condições de inelegibilidade e o período imposto ao prefeito Carlos Augusto Balthazar (foto) expirou no dia 5 de outubro, três dias após ele ter sido eleito e dois meses antes do limite definido pela instância máxima da Justiça Eleitoral.

Votação poderá ficar para o próximo ano

Ao contrario do que estava programado, a apreciação do parecer contrario do Tribunal de Contas do Estado sobre contas de gestão da Prefeitura de São João de Meriti referentes ao exercício de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito Sandro Matos, não entrou em pauta na Câmara de Vereadores. A votação estava sendo esperada para ontem (3) e centenas de pessoas já tinham se mobilizado através das redes sociais para acompanhar a apreciação, que, pelo que se comentava nos corredores do Poder Legislativo,  só deverá ocorrer agora em 2018. A prestação de contas de 2015 foi relatada pelo conselheiro José Maurício Nolasco, que apontou – entre algumas irregularidades – o fato de o governo ter ultrapassado o limite de 54% para os gastos com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a constatação de uma diferença no valor do orçamento final apurado (R$630.524.587,85) para o balanço resumido (R$638.685.651,90), além da "ausência de equilíbrio financeiro" na previdência dos servidores públicos, por conta de um déficit de R$21.491.404,20. O relator citou ainda diferença entre o valor declarado como recebido do Fudeb e o informado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Câmara deve por em votação na terça-feira os números da gestão de Sandro Matos

Nunca uma sessão para apreciação de pareceres do Tribunal de Contas do Estado sobre contas de gestão pública foi tão esperada em São João de Meriti, como a que deverá acontecer na próxima terça-feira (3), quando os vereadores deverão se reunir para votarem as contas do ex-prefeito Sandro Matos (foto) relativas ao exercício de 2015, que receberam parecer prévio contrário do TCE, que apontou uma série de irregularidades. O espaço da Casa destinado ao público devera ser tomado por centenas de pessoas, principalmente servidores públicos, que defendem a reprovação das contas. Entre os membros da Câmara a expectativa é de que haja muita pressão por parte de manifestantes contrários e favoráveis a Sandro, pois o resultado da votação pode selar o destino político do ex-prefeito.

Para cargo de direção na Secretaria de Saúde

Afastado pela Justiça dos quadros da Prefeitura em abril de 2014 em um processo movido pelo Ministério Público por supostas fraudes em processos licitatórios montados para compra de merenda escolar, Paulo Cesar Freire dos Santos é o novo diretor do Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Saúde. Ele foi promovido pela prefeita Lívia Soares Belo da Silva (foto), que em janeiro já o havia dado um cargo de assessor especial. Paulo é irmão de Valdemir Freire dos Santos, presidente do instituto de previdência dos servidores, o Ibasma e é marido da Controladora Geral do município, Mônica Costa Guimarães. São dois laços de parentesco, o que está sendo interpretado como nepotismo por gente do próprio governo.

Roni Luiz Pereira foi denunciado por dispensa ilegal de licitação e peculato

A desembargadora Kátia Maria Amaral, do 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça, determinou o afastamento cautelar do presidente da Câmara de Vereadores de Silva Jardim, Roni Luiz Pereira, o Roni da Alexandre (foto), acusado pelo Ministério Público de ter contratado, de forma ilegal, o Instituto Nacional Escola Superior de Administração Pública (Inesap), para realizar um concurso público que aconteceria em 2016 e que acabou não sendo realizado. A decisão atinge ainda o empresário Ricardo da Silva Rocha, responsável pelo Inesap, já que em seu caso foi decretada a suspensão das atividades do instituto em relação a contratações com o poder público.

Ex-governador pode voltar a apresentar seu programa de rádio amanhã se quiser

Condenação é por uso indevidos dos meios de comunicação

O ex-deputado Felipe Peixoto (foto) deverá ser obrigado a adiar o sonho da conquista de um novo mandato parlamentar no pleito de 2018. Pelo menos é isto que evidencia uma decisão tomada hoje pelo colegiado da Justiça Eleitoral do estado do Rio de Janeiro que, por seis votos a zero, manteve uma condenação de primeira instancia imposta a ele pelo uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha pela Prefeitura de Niterói em 2012, quando Peixoto perdeu pela primeira vez para o prefeito Rodrigo Neves, que voltou a derrotá-lo no ano passado. Felipe - que foi o primeiro secretário de Saúde na gestão do governador Luiz Fernando Pezão - ocupa, desde maio, o cargo de assessor da Coordenadoria de Integração Metropolitana da Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, da Prefeitura do Rio, que é comandada por Índio da Costa (PSD).

Flávio Diniz Berriel, o Dezoito, já foi condenado anteriormente à perda do mandato e agora tem mais uma para tentar reverter Decisão foi tomada em processo por contratação de funcionários no período eleitoral

A juíza Cristina Sodré Chaves, da 34ª Zona Eleitoral, proferiu mais uma sentença de cassação de mandato contra o prefeito de Aperibé, Flavio Diniz Berriel, o Dezoito, a segunda em menos de dois meses. Neste processo Flávio foi denunciado pelo Ministério Público pela contratação de pessoal no período eleitoral, o que é vedado pela legislação. Pior ainda: Dezoito teria tentado burlar a lei fazendo a contratação de uma cooperativa de mão de obra, a Cootrab, que intermediou o recrutamento de cerca de 400 pessoas. Flávio ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral, onde já tenta reverter uma condenação imposta em decisão tomada no dia 6 de agosto pelo mesmo juízo, em ação por abuso de poder econômico e captação ilegal de votos, no qual ele foi acusado de usar dinheiro público na aquisição de materiais de construção que foram distribuídos a moradores de um bairro pobre da cidade, também em período eleitoral.