Carlos Augusto diz que está tranquilo quanto a manutenção de seu registro pelos tribunais superiores Argumento é o mesmo que assegurou o mandato de deputado estadual
Com o registro de candidatura impugnado pelo juiz eleitoral de Rio das Ostras, Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, o deputado estadual Carlos Augusto Baltazar afirmou agora a pouco que não tem nenhuma dúvida que o Tribunal Regional Eleitoral - onde ele está recorrendo da decisão - irá mantê-lo candidato e que terá os votos validados para, se ganhar nas urnas, ser o próximo prefeito da cidade. O recurso apresentado pela defesa de Carlos Augusto tem como base o mesmo argumento que assegurou a ele, no Tribunal Superior Eleitoral, o mandato de deputado estadual conseguido em 2014, quando Balthazar teve a votação computada em separado por conta de uma inelegibilidade interpretada de forma errada, segundo entendimento da defesa: a impugnação foi por uma condenação em 2008, quando a inelegibilidade era de três anos e não de oito, conforme a estipulada pela Lei da Ficha Limpa em 2010. “Pela constituição lei nenhuma pode retroceder para aumentar pena já cumprida”, sintetiza o advogado Renato Vasconcellos, que representa o candidato do PMDB.