Débitos poderão ser quitados sem multas e juros em até 36 meses

Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Rio das Ostras poderão ficar em dia com o município sem pagar multas e juros sobre o valor da dívida. Já está em vigor a lei que prorroga o prazo para adesão ao benefício de anistia e parcelamentos dos débitos como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e outras taxas. Eles podem se habilitar até o dia 31 de julho. Os benefícios podem chegar a até 100% e valor total pode ser parcelado em até 36 meses. O objetivo é incentivar a regularização da situação dos contribuintes, inclusive os que já estão inscritos na dívida ativa. Serão contemplados os que têm dívidas de impostos e taxas, gerados até 31 de dezembro de 2017, mas não estão incluídas as custas judiciais e demais ônus decorrentes de execução judicial em andamento.

Prefeitura não informa quanto paga por trabalhador contratado através de cooperativa

Com o mandato cassado em dois processos em segunda instância e investigado pela contratação de mão de obra através de uma instituição em período vedado pela legislação eleitoral, o prefeito de Aperibé – pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro – está escondendo os gastos da administração municipal, trancando numa espécie de caixa-preta os contratos e os pagamentos feitos pela Prefeitura. Um dos maiores segredos da gestão de Flávio Berriel Diniz, o Dezoito (foto), é o contrato 010/2016, firmado com a cooperativa Cootrab para o fornecimento de funcionários a diversos setores da administração direta. Com a falta de transparência fica impossível saber, por exemplo, quanto cada trabalhador custa de verdade aos cofres da municipalidade.

Projetos de lei já estão na Câmara de Vereadores para serem votados

Os contribuintes de Rio das Ostras serão beneficiados com a prorrogação do prazo de adesão ao programa de anistia de juros e multas dos tributos municipais vencidos até o ano de 2017 e com o escalonamento do reajuste da alíquota dado em 2018 do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em três anos. Projetos de lei nesse sentido foram encaminhado pelo Poder Executivo para aprovação na Câmara Municipal. De acordo com a Procuradoria Geral do município, essas mensagens estão sendo possíveis graças as ações e medidas adotadas pela administração municipal no início do governo para garantir o ajuste financeiro, por conta da crise econômica encontrada quando assumiu a gestão.

Camila relembra as vezes que teve de usar sacos plásticos nos pés para evitar sujar o calçado (Foto:Divulgação/PMBR) Melhorias chegam para os moradores do Parque Fluminense

No dia 17 de abril, o pequeno Benjamin completou um ano de vida. Morador do bairro Malha-pão, na localidade do Parque Fluminense, em Belford Roxo, ele não imaginava que a data traria muita alegria para a sua mãe Camila Pereira da Silva, 25, que deu seus primeiros passos também na Rua Margarida Bueno sem saneamento, drenagem e pavimentação. No dia 17 a Prefeitura iniciou as obras e a via está sendo toda concretada, melhorando assim a vida dos moradores. No total, 12 ruas do bairro passaram por intervenções. Camila relembra as vezes que teve que descer com saco plásticos nos pés para evitar que a lama sujasse o calçado. Além de Benjamim, ela é mãe de Miguel, 5. "Imagine a dificuldade com duas crianças para andar nesta rua, que em época de chuva virava lama. Agora é vida nova.  Meus filhos vão poder brincar na rua onde eu quase não brinquei,. Quando chovia era lama. No verão era poeira, além dos buracos", concluiu.

Começa ser depositado nesta sexta-feira (20) nas contas bancárias dos servidores de Rio das Ostras os valores correspondentes ao enquadramento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do funcionalismo municipal (administração geral),  que estava parado desde o final de 2015. O pagamento retroativo representa uma injeção de R$ 3 milhões na economia da cidade e refere-se às progressões horizontal e vertical nos anos de 2015 e 2016. Em relação ao pessoal da educação, que conta com plano diferenciado, o pagamento será feito no final de maio.

Sobre as progressões referentes ao ano de 2017 – tanto para os servidores da administração geral e quanto para o pessoal da educação – a Prefeitura já iniciou os trabalhos de análise e, em breve, irá divulgar os calendários com planejamento de pagamento. Os servidores que tiverem alguma documentação para acrescentar devem procurar a Coordenadoria de Gestão de Pessoas para atualização de cadastro.

Instituição que funciona como maternidade passa por crise financeira

Mantido pela Associação de Caridade Hospital São João de Meriti, o Hospital Maternidade do Morrinho não vai fechar as portas. A solução encontrada é uma intervenção da Prefeitura,  decretada ontem (17) pelo prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João, "É uma intervenção pacífica, mas necessária. Trata-se da única maternidade de baixo risco de referência da Baixada Fluminense e temos de preservá-la", afirmou o prefeito, explicando que a instituição passa por dificuldades financeiras e teve bloqueados repasses de verbas por conta de dívidas trabalhistas.

Unidade passou a funcionar em espaço mais amplo e confortável

Quem compareceu nesta segunda-feira ao Hospital Geral de Nova Iguaçu, o Hospital da Posse, para doar sangue pode fazer o procedimento com mais conforto. É que o banco de sangue que antes funcionava em local improvisado agora está em espaço maior. O hemonúcleo foi reinaugurado no último sábado, quando recebeu 59 doadores, entre eles Adriano Santos Fernandes (foto), membro de um grupo de Duque de Caxias, que faz parte de uma rede de voluntários da Defesa Civil. "Essa é a primeira vez que estou doando e a partir de agora quero fazer sempre. Tirar um tempinho do seu dia para ajudar o próximo é muito gratificante. Faz bem não só para o paciente, mas para nós também", disse ele.

Quando a primeira transferência do ano feita pela Agência Nacional do Petróleo caiu nas contas bancárias de seus municípios, os prefeitos de Magé e Guapimirim, Rafael Santos de Souza, o Tubarão e Jocelito Pereira, Zelito Tringuelê, riram de orelha a orelha. Pensaram que a ANP, enfim, estava corrigindo os números e que os repasses dos royalties seriam normalizados de janeiro em diante. Alarme falso: o que bateu no banco nos dois meses seguintes, no caso de Magé, representa apenas cerca de 20% do total recebido no primeiro mês do ano e 35% em relação a Guapimirim. Com a defasagem, o jeito é esquentar os miolos e apertar ainda mais os cintos para fechar as contas do mês.

De acordo com o Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, em janeiro a Agência Nacional do Petróleo repassou R$ 5.007.864,67 para a Prefeitura de Magé e R$ 4.544.386,09 para Guapimirim, que proporcionalmente – levando em conta um universo populacional cinco vezes menor –, está recebendo, mesmo com a queda alarmante, muito mais royalties que Magé. Em fevereiro, quando os dois municípios esperavam transferência no mínimo igual a do mês de janeiro, na hora de conferir o extrato bancário o susto foi enorme: Magé recebeu apenas R$ 482.474,06 e Guapimirim R$ 698.664,75. No mês passado, de esperanças renovadas, os dois prefeitos aguardavam pelo milagre da multiplicação, mas os repasses permaneceram muito longe do esperado, pois a ANP mandou para Magé R$ 542.461,99 e R$ 720.487,62 para Guapimirim.

Estação estava desativada desde 2015

A estação de tratamento de chorume do lixo, que fica no aterro sanitário da cidade foi reativada está semana e já está operando normalmente. O feito é festejado pela Secretaria de Meio Ambiente, pois o tratamento contribui bastante para a preservação do meio ambiente. O secretário Ivan Noé Antunes lembra que a ETC foi inaugurada em 2005 e deixou de funcionar em 2015 por falta de manutenção e alguns problemas técnicos. "Durante este período houve as dificuldades financeiras, mas hoje estamos reabrindo a estação de tratamento do chorume e garantindo a segurança ambiental do aterro sanitário. Além disso, vamos trazer pra cá os caminhões limpa-fossa que estão descartando resíduos na estação de tratamento do bairro Mariléa. Com isso, diminuiremos o fluxo desses veículos na localidade e também do cheiro desagradável dos resíduos transportados", informou.

Unidade foi reformada e teve o efetivo reforçado

A prefeita de Paracambi, Lucimar Ferreira, entregou aos moradores do bairro Guarajuba a Unidade de Saúde da Família da localidade, que voltou a funcionar depois de uma reforma geral. O posto passou por intervenções de pintura, conserto de telhado e climatização. Ganhou novos computadores e um sistema de prontuário eletrônico, além da readequação do quadro de médicos, passando a contar clínicos, pediatra e ginecologista. Segundo o Secretário de Saúde, Diego Almeida, o posto está pronto para elevar o nível de atendimento da população. "Temos mais médicos e uma unidade novinha, toda reestruturada. Espero que a população aproveite da melhor forma possível", afirmou.