A promotoria quer que o orçamento seja feito dentro das normas técnicas legais

Em crise política e de gestão, o município de Teresópolis parece perdido em seus próprios números e a luz poderá vir do Ministério Público que, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), decidiu instaurar inquérito para acompanhar a gestão fiscal durante o exercício de 2018, referente à previsão, estimativa, reestimativas e efetivação da receita, além do planejamento orçamentário e sua execução. O MP constatou que a Prefeitura vem registrando arrecadação abaixo do previsto na evolução da receita prevê. A primeira iniciativa foi fazer recomendações ao prefeito, Mário Tricano, ao vice-prefeito, Sandro Dias e à Câmara de Vereadores.

E ainda parcela o valor da dívida em de três a dozes vezes

Os contribuintes que estiverem inadimplentes com a municipalidade em Paracambi poderão negociar suas dívidas e pagar apenas o valor principal do tributo, obtendo desconto de até 100% nas multas e nos juros, se optarem pelo pagamento à vista, mas também tem benefício que para os que optarem pelo parcelamento. É o programa de recuperação fiscal Desconto Cidadão, que será lançado na próxima segunda-feira (27), através do qual débitos referentes ao IPTU e ao ISS poderão ser parcelados em até 12 mensalidades. Trata-se de uma boa oportunidade para o contribuinte legalizar sua situação, economizar e iniciar o próximo ano sem dívida. O município espera arrecadar R$1,5 milhão com a recuperação fiscal, dinheiro que a prefeita Lucimar Ferreira pretende usar no pagamento das dívidas e salários que a gestão anterior deixou em atraso.

Sistema é para ser adotado em grandes construções e prédios comerciais

Um projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores de Magé poderá contribuir bastante para a preservação ambiental e a redução do consumo de água, com as descargas sanitárias e uso industrial. A proposta de autoria do vereador André Lopes do Nascimento, o Sargento Lopes (foto), determina a instalação de sistema de reuso nas grandes construções e nos prédios comerciais e industriais, o que já é adotado com sucesso em várias cidades. De simples funcionamento e custo relativamente baixo diante dos benefícios a favor do meio ambiente, o sistema pode ser usado até mesmo em residências. O projeto também assegura a implantação de estrutura para captação e reaproveitamento da água da chuva.

Essa é a terceira ação civil pública impetrada para garantir as vagas aos aprovados no concurso de 2015

Seis casas foram atingidas no bairro Venda Velha, mas não houve vítimas fatais

Por decisão do prefeito João Ferreira, Dr. João, a Defesa Civil interditou ontem as obras de dois galpões logísticos que estão sendo construídos no bairro Venda Velha, atrás do Shopping Grande Rio. Técnicos da Prefeitura concluíram que as fortes chuvas provocaram a concentração de grande quantidade de material na encosta do terreno, provocando o deslocamento que acabou atingindo seis casas, causando danos e prejuízos aos moradores. A interdição vale por sete dias e a continuidade da obra só será liberada depois que a empresa responsável tomar as medidas preventivas necessárias. Na parte da manhã o prefeito visitou as residências atingidas e determinou que uma força-tarefa do governo atenda a população afetada pelo problema. A companhia responsável pelo empreendimento também está prestando assistência a esses moradores. Não houve vítimas fatais.

São 120 mil refeições por dia na rede municipal de ensino

O momento da merenda escolar, para o secretário de Educação de Belford Roxo, Denis de Souza Macedo, é mais que o de alimentar os alunos, representa, entende, um símbolo social, "é a hora de distribuir carinho". Com essas palavras foi aberto o curso anual de capacitação dos profissionais de alimentação, promovido pelo setor de Nutrição Escolar. Reunidas no auditório do Ciep Constantino Reis, as merendeiras receberam, durante uma hora e meia, as orientações necessárias para estarem atualizadas. Para as escolas não ficarem sem o trabalho das profissionais, apenas 200 das cerca de 500 merendeiras participaram e agora vão funcionar como multiplicadoras do que aprenderam. "Os alunos são nosso bem precioso. Temos que cuidar bem deles, pois estamos alimentando o nosso futuro", destaca a diretora de Alimentação, Míriam de Freitas Pereira.

Com direito a oficinas gratuitas de culinária

O TAC foi assinado pelo prefeito Zelito Tringuelê, a presidente Tribunal de Contas do Estado, Marianna Montebelo Willeman e a promotora de Justiça Marcela do Amaral Amado (Foto: Divulgação/MPRJ) O imposto de 2017 ficará com a base de 2016 e o de 2018 com os valores deste ano

A cobrança do IPTU deverá ficar mesmo para 2018 em Guapimirim, com a Prefeitura usando como base de cálculo os valores praticados em 2016, com a Secretaria de Fazenda atualizando a conta pelo Índice de Preços ao Consumidor-Amplo – Especial (IPCA-E). Estes não os termos de um novo acordo firmado pelo prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, Zelito Tringuelê com o Ministério Público, no qual está previsto que a cobrança voltará a ser feita em dois meses. A entrada do MP no caso foi motivada pelas reclamações de moradores da cidade, apontando aumento variando entre 500% e 3.500% em algumas situações. O prazo fixado no documento assinado pelo prefeito, a presidente Tribunal de Contas do Estado, Marianna Montebelo Willeman e a promotora de Justiça Marcela do Amaral Amado, começou a ser contado no último dia 9.

Núcleo celebrou 12 anos com seminário, investindo na descentralização do atendimento

Já em 2005, quando foi instalado, o Núcleo de Atenção Integral à Saúde do Adolescente de Rio das Ostras, executava a estratégia de atendimento atualmente aplicada no país. O Nasa acaba de completar 12 anos e comemorou a data com um seminário, realizado dentro do programa estabelecido pela Secretaria de Saúde para a qualificação dos profissionais da rede municipal. A proposta agora é ampliar o atendimento para todas as unidades básicas do programa Estratégia de Saúde da Família, facilitando o acesso dos adolescentes aos serviços."A perspectiva de atenção à saúde do adolescente que existe hoje no Brasil é muito semelhante ao que o Nasa já fazia há 12 anos. É uma equipe muito qualificada avaliando-se em âmbito mundial", destaca a professora e pesquisadora Hayda Alves (foto), da Universidade Federal Fluminense.

Projeto da Prefeitura de Belford Roxo leva saneamento e pavimentação às localidades

Agora é a vez dos moradores do bairro Andrade Araújo, até então uma das localidades mais abandonadas de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Obras de revitalização estão executadas através da Secretaria de Conservação dentro do projeto "Seu Bairro de Cara Nova", que está levando saneamento básico, pavimentação e calçamento às ruas de todo o município. Vias como a Castro Alves, por exemplo, são beneficiadas. Cerca de dez homens trabalham num trecho de um quilômetro da via fazendo a fresagem do asfalto e estão sendo construídas calçadas com acessibilidade. A pavimentação começa na próxima semana.