Distribuição vai até o fim de agosto

A Secretaria de Educação de Paracambi informa aos pais de alunos que nenhum estudante da rede municipal de ensino vai ficar sem uniforme. A distribuição dos kits já começou e até o final deste mês todos os estudantes – mais de cinco mil ao todo – terão recebido os seus. A direção das escolas está recebendo as vestimentas e conferindo tamanho, quantidade e se há necessidade de troca com o fornecedor. A distribuição está feita da seguinte forma: as crianças do Pré-Escolar receberão o kit completo com camisa, bermuda/short saia e tênis; os estudantes do 1º ao 5º ano camisa e bermuda/short saia e os do 6º ao 9º receberão apenas a camisa.

Decisão foi acertada entre a Prefeitura e o Ministério Público

A Prefeitura de Guapimirim só voltará a cobrar os valores estabelecidos para o IPTU desde ano depois do dia 1º de setembro. Decisão nesse sentido foi tomada durante reunião entre representantes do governo e do Ministério Público, através do Núcleo Magé da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. Foi firmado um acordo extrajudicial para que o município parasse de efetuar a cobrança até "compatibilizar o lançamento do tributo ao disposto na legislação municipal", cumprindo  determinação do  Tribunal de Contas do Estado, que encontrou  várias irregularidades nos valores do Imposto Predial Territorial Urbano referentes a exercícios anteriores, além de distorções nas inscrições. A atualização do cadastro dos imóveis este ano pegou os contribuintes de surpresa e causou muitos protestos, pois em alguns casos o tributo acabou reajustado em até 3.500% em comparação ao cobrado no ano passado.

Sociedade quer a abertura da caixa-preta dos cargos comissionados na administração municipal

Quantos são, quanto custam aos cofres públicos, onde estão lotados e o que realmente fazem. São informações como essas que a sociedade gostaria de saber sobre os ocupantes de cargos comissionados, dados que a administração municipal da pequena Porto Real, cidade de cerca de 20 mil habitantes do Sul Fluminense, vem mantendo em segredo há anos e o que não se questionava antes está sendo cobrado agora do prefeito Ailton Marques (foto), vice que assumiu a prefeitura no último dia 29 de julho, por determinação da Justiça – um dia antes do falecimento do prefeito Jorge Serfiotis, diagnosticado com um câncer de pulmão no ano passado.

O secretário de Segurança, Roberto Sá, se reuniu com as autoridades municipais e prometeu prioridade Programa contará com reforço do efetivo policial no município

Pelo menos 60 policiais militares vão reforçar a segurança em São João de Meriti trabalhando em seus dias de folga. Uma parceria nesse sentido foi fechada com o governo estadual pelo prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João, que assinou convênio com o Programa Estadual de Integração na Segurança. Através do Proeis os policiais são liberados para trabalhar em seus períodos de folga, com os custos sendo pagos pelo município. Além disso, a Secretaria de Segurança vai priorizar ações para a cidade, onde na visão do secretário Roberto Sá, a situação é a mais preocupante da Baixada Fluminense. A prioridade foi comunicada durante reunião com o vice-prefeito Gelson Azevedo, o secretário municipal de Ordem Pública, Francisco Dambrósio e o presidente da Câmara de Vereadores, Davi Perini Vermelho. "Vamos manter o diálogo e a pressão para que as ações sejam implementadas, como o envio de novas viaturas e o aumento do efetivo da PM em São João. O secretário Roberto Sá disse que vai nos atender nessas demandas", afirmou o vice-prefeito.

Funcionários de outros municípios pesam na folha de pagamento

A Prefeitura não informa onde estão lotados, quantas horas trabalham por semana e a razão de não estarem atuando nos municípios para os quais prestaram concurso, mas em Casimiro de Abreu. Muito menos diz em que isso beneficia a cidade, cujos contribuintes lhes pagam salários, vantagens e encargos, desembolsando cerca de R$ 1,3 milhão por ano. O "eles" em questão são os 29 funcionários de outras prefeituras cedidos ao município com ônus para administração local, sem que esteja claro o motivo da disponibilidade. Além disso, a Prefeitura de Casimiro de Abreu cedeu 17 servidores e apenas quatro deles forram liberados com ônus para os governos que os receberam, o que sugere que a cidade governada por Paulo Dames (fotos) deve estar nadando em dinheiro.

“Flipapinhas” vai acontecer no dia 26

O Programa Municipal de Leitura, implantado pela Secretaria de Educação vai promover no próximo dia 26 a primeira edição da, a Flipapinhas, uma feira literária voltada para as crianças. O evento, que acontecerá na Praça Castelo Branco, a Praça da Fábrica, vai reunir, das 9h às 17h, vários autores. Entre as escritoras que já confirmaram presença estão Olney Silva, Fátima Reis, Sandra Lopes, Roza Palomanes, Susana Maria Fernandes e Ângela Bravin. Participarão da feira as editoras Paulus, Edur/UFRRJ, Carrossel, Zit e Florescer, apresentando várias obras, além de livreiros com preços acessíveis a toda população. A proposta é incentivar o hábito da leitura e também serão levadas informações sobre saúde infantil, com orientações às gestantes e mamães.

Funcionários de outros municípios pesam na folha de pagamento

A Prefeitura não informa onde estão lotados, quantas horas trabalham por semana e a razão de não estarem atuando nos municípios para os quais prestaram concurso, mas em Casimiro de Abreu e muito menos em que isso beneficia a cidade cujos contribuintes lhes pagam salários, vantagens e encargos, desembolsando cerca de R$ 1,3 milhão por ano. O “eles” em questão são os 29 funcionários de outras prefeituras cedidos ao município com ônus para administração, sem que esteja claro o motivo da disponibilidade. Além disso, a Prefeitura de Casimiro de Abreu cedeu 17 servidores e apenas quatro deles forram liberados com ônus para os governos que os receberam, o que sugere que a cidade governada por Paulo Dames (fotos) deve estar nadando em dinheiro.

O prefeito Diogo Balieiro (esquerda) foi eleito prometendo o contrário do que vem fazendo desde que assumiu o governo em janeiro deste ano (Foto:Arquivo/Campanha) Chamada de reforma administrativa, proposta do governo só beneficia os comissionados

Circular na contramão, atropelando as verdadeiras prioridades e os anseios dos servidores públicos municipais e da população em geral parece ser mesmo a escolha feita pelo prefeito de Resende, Diogo Balieiro Diniz, que uma semana depois de negar um pedido de reajuste salarial aos funcionários, alegando falta de recursos, enviou um Projeto de Lei para apreciação da Câmara, o que já está causando revolta junto à população e ao pessoal do quadro efetivo, que se encontra sem reajuste desde 2014. Caso os vereadores aprovem a proposta de Balieiro, a Prefeitura passará a ter em sua folha de pagamentos 74 agentes políticos de nível CSC com salários mensais de R$ 7.846,44 cada um. Isso é só um ponto entre várias mudanças que beneficiam diretamente os ocupantes de cargos de confiança, nomeados por livre escolha do prefeito que, por sinal, deixa bem claro ser esse um dos objetivos da proposta. "Com a referida alteração, foi possível priorizar o fortalecimento dos cargos de direção superior para o melhor controle e gerenciamento, que resultará em eficiência e eficácia nas atividades desenvolvidas pelos órgãos da administração direta e indireta", declara Diogo.

Nas edições do projeto "Prefeitura em seu Bairro" o governo tira dúvidas e explica a questão do IPTU, mas as reclamações ainda são muitas (Foto:Divulgação/PMG) Mas Prefeitura sustenta atualização de cadastro e diz que está cumprindo a lei

O juiz Rubens Soares Sá Viana Júnior, da 2ª Vara de Guapimirim, acatou mandado de segurança impetrado por um contribuinte do município contra o aumento do IPTU que, especificamente nesse caso, em relação ao exercício de 2016, chegou a 3.500%. Em decisão liminar favorável a Maurício Ribeiro Schiavo o magistrado suspendeu a cobrança do valor cobrado, inclusive possível incidência de encargos e multas sobre o total do imposto. Maurício provou na Justiça que em 2016 pagou de R$432,57 pelo IPTU de um imóvel localizado na Rua Rufino, 40, no bairro Paiol e que este ano o carnê veio com o valor de R$15.273,12. O aumento apontado como excessivo pelos moradores tem gerado muitas reclamações. No último dia 5, por exemplo, no projeto "Prefeitura em seu Bairro", o governo montou um espaço para ouvir as queixas dos contribuintes, que estão sendo informados que o cadastro de imóveis está desatualizado e que antes não havia critério para a cobrança do tributo.

A universidade vai promover curso para professores da rede municipal

Uma parceria firmada pela Prefeitura de Rio das Ostras com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ) vai ajudar na capacitação dos professores que atuam no Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). Foi definido que a Secretaria de Educação vai implantar um espaço virtual para o Curso de Formação Continuada e a UFRJ entrará com o conteúdo, garantindo a participação dos professores da rede municipal nos cursos semipresenciais e à distância.