Prefeito envia projeto de lei à Câmara extingue 730 cargos dos quadros efetivos, abrindo o caminho para contratar pessoal pagando mais caro a uma empresa, cooperativa ou organização social

"As atividades correspondentes aos cargos previstos no artigo 1º poderão ser objeto de execução indireta". O disposto no artigo 3º de um projeto de lei enviado às pressas à Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu pelo prefeito Paulo Dames (foto) - através do qual ele pretende extinguir do quadro funcional efetivo do município 530 cargos de agente de serviços gerais e 200 de merendeira - deixa bem claro a motivação do corte: firmar com uma cooperativa ou empresa fornecedora de mão de obra um milionário contrato de terceirização do serviço que pode ser prestado por pessoal existente no quadro de servidores estatutários e que já recebe do município para isto. A mensagem, destacada como “matéria extremamente relevante aos anseios da administração municipal”, poderá ser aprovada ainda nesta quarta-feira, já que Dames tem maioria na Casa.

A Prefeitura fez um mutirão para limpar as escolas, preparando a volta às aulas (Foto:Divulgação/PMBR) Mas alguns profissionais reclamam que ainda não receberam o salário de novembro e os funcionários contratados não ouvem nem promessa de pagamento

Cumprida a promessa de pagar o salário de novembro até o dia 24 de fevereiro, os profissionais da rede municipal de ensino de Belford Roxo retornam às salas de aula na próxima segunda-feira, dentro do acordo firmado em audiência de conciliação realizada no último dia 16, na 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Entretanto, o pagamento não saiu para alguns professores, que aguardam uma solução durante a semana, quando, até a próxima quarta-feira (quinto dia útil de março), deverá ser quitado o mês de fevereiro. Apesar das reclamações, até o final do dia de ontem a Secretaria de Educação não havia se pronunciado sobre o fato de alguns servidores do setor não terem recebido.

Unidades de saúde estão fechadas e a população diz que não há segurança

Fechada e sem segurança, a Clínica da Família Carlinho da Tinguá, em Miguel Couto, foi visitada por ladrões que levaram diversos equipamentos. A unidade está localizada na Rua Digomar Simões e Souza e durante a gestão passada prestava atendimento 24 horas. Está e várias outras unidades de atendimento médico saúde do município de Nova Iguaçu estão fechadas e sem a vigilância adequada. A Secretaria de Saúde ainda não prestou qualquer informação e o prefeito Rogério Lisboa não se pronunciou sobre o assunto. O que se teme na cidade é o sucateamento das clínicas da família, construções novas e dotadas de equipamentos modernos, que não estão recebendo a devida atenção do governo, que parece mais interessado em criar situações de emergência para firmar contratos milionários sem licitação, o que acaba favorecendo alguns grupos.

Débito de R$ 500 mil afeta 2.500 pontos de iluminação pública

Levantamento feito pela Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas de Rio das Ostras aponta que a cidade tem 2.500 pontos de iluminação pública danificados, problema que só será sanado por completo depois da contratação de uma nova empresa. A situação foi causada pela falta de investimentos da gestão anterior na manutenção do serviço. Em todo o município há pontos apresentando problemas, quer por lâmpadas queimadas ou falta de braços de luz. Segundo foi apurado, a renovação emergencial do contrato da empresa responsável pelo serviço - feita em agosto do ano passado - ficou comprometida por conta da falta de orçamento e a dívida deixada é de R$ 519.214.70. A Prefeitura informou que o processo licitatório para a contratação da manutenção da iluminação já está em andamento.

Pagamento saiu também para os aposentados, mas professores reclamam que faltou dinheiro

Já conhecido como um prefeito que fala uma coisa e depois faz outra bem diferente, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto) honrou nesta sexta-feira o compromisso firmado com os profissionais da rede municipal de ensino no último dia 16, em audiência de conciliação na 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça: o salário de novembro já está na conta dos servidores da área. Na parte da manhã foi creditado o pagamento dos aposentados e agora a tarde do pessoal em atividade, entretanto, em pouco mais de uma hora o elizeupires.com recebeu 427 mensagens com reclamações de que o pagamento foi feito, mas estaria faltando "uma quantia considerável".

O prefeito Jocelito Pereira está indo pelo mesmo caminho do antecessor em em termos de falta de transparêncaia Os repasses constitucionais de recursos para o município de Guapimirim feitos nestes primeiros 53 dias da gestão do prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê, somaram R$ 12.315.248,59, sendo R$ 4.782810,72 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, mas se o contribuinte procurar informações sobre isto no sistema da Prefeitura não vai encontrar, assim como não verá nenhum número relativo às receitas correntes, nada quanto aos R$ 863 mil recebidos até ontem pelo Fundo Municipal de Saúde e muito menos os valores creditados no período na conta do Fundo Municipal de Educação, que gere o dinheiro do Fundeb. Somando os recursos recebidos com as receitas correntes estimada por gente do próprio governo em cerca de R$ 18 milhões, chega-se a uma arrecadação de pelo menos R$ 31 milhões, números que, de acordo com a Lei da Transparência, não poderiam estar escondidos.

O município tem uma dotação orçamentária bruta estimada para este ano em R$ 177.605.192,86 e R$ 165.895.744,29 de receita líquida, uma média R$ 13,8 milhões mensais. Porém, o Portal da Transparência de Guapimirim diz que a receita líquida registrada entre 1º de janeiro e o dia de ontem foi de apenas R$ 3.184.136,45. Se não revela a receita, o sistema também nada mostra sobre as despesas, nem mesmo as com pessoal. Não diz nada quanto aos fornecedores e a sociedade fica sem saber o que foi pago até agora, quem está fornecendo o que ou quantos contratos e licitações já aconteceram.

Cidade é a única da Baixada que não atrasou salário nem cortou serviços essenciais

A maior delas foi poder quitar salários atrasados e garantir pagamento em dia

O prefeito de Mesquita, Jorge Miranda (foto) apresentou um relatório parcial das ações prioritárias adotadas em janeiro, quando listou 90 desafios e definiu a data de 15 de fevereiro como limite para começar a mostrar os resultados. Com uma dívida de mais de R$ 100 milhões, estrutura “canibalizada” e servidores descontentes com dois salários não pagos e o décimo terceiro também atrasado, o município foi deixado ao Deus dará pelo prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro, que abandonou a cidade logo depois das eleições de outubro e continua desaparecido. O principal desafio vencido, aponta Miranda, foi o de fazer o pagamento integral de todos os salários atrasados devidos aos funcionários efetivos. De acordo com o relatório, 48% das ações estão concluídas, 31% foram realizadas e 21% ainda estão pendentes.

A prefeita Lucimar Ferreira encontrou Paracambi em estado de terra arrasada. O esforço para sair do buraco exige capacidade administrativa e muito comprometimento com o trabalho Gestão busca recursos através de emendas para vencer o desafio

Paracambi é o município da Baixada Fluminense que menos dinheiro recebe do Fundeb, uma média de R$ 1,8 milhão por mês, mas ainda assim tem um sistema de Educação mais bem avaliado que o de muitas cidades com mais recursos. Manter o ritmo e buscar um crescimento ainda maior nos índices de avaliação fazem parte dos planos da nova gestão, que luta por recursos através de emendas parlamentares para suprir às necessidades, já que dispõe do menor orçamento da região. Apesar das dificuldades - uma dívida apurada de cerca de R$ 64 milhões e pelo menos outros R$ 36 milhões em débitos trabalhistas, previdenciários e precatórios -, a prefeita Lucimar Ferreira sabe muito bem onde chegar: fazer uma administração que coloque o município no caminho do desenvolvimento e deixar para o seu sucessor uma estrutura bem melhor, uma casa arrumada, uma população satisfeita e as contas pagas. “Quando assumimos encontramos, além das dívidas, falta de medicamentos e materiais de consumo. Tivemos de contar com a boa vontade de fornecedores ainda com contratos vigentes para por as unidades médicas para funcionar. Temos uma missão árdua pela frente, mas podemos assegurar que as dívidas não vão parar Paracambi”, diz o secretário de Governo Flávio Ferreira.

A unidade de conservação reúne réplicas de ecossistemas da Mata Atlântica

Nem só de praias consistem os atrativos de Rio das Ostras. O município da Região dos Lagos fluminense conta com um espaço especial de preservação ambiental, lazer e contemplação. É o Parque dos Pássaros, uma unidade de conservação aberta para que moradores e turistas possam observar espécies animais e a vegetação característica da restinga, ao percorrer suas trilhas ecológicas. O parque tem um dos maiores viveiros do Brasil, com 48 mil m³, incluindo réplicas de ecossistemas do Bioma da Mata Atlântica, foram preparadas para abrigarem aves ameaçadas de extinção.