Segredo sobre contas públicas fere a lei e levanta suspeitas

Os repasses externos para o município de Paracambi entre 1º de novembro até ontem chegaram a R$ 9.838.170,52, sendo R$ 2.803.043,11 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Foram quase R$ 2 milhões a mais que o total verificado no mesmo período em 2015, que teve o registro de R$ 7.944.860,23 (R$ 2.506.531,72 do Fundeb), segundo revelam dados do Demonstrativo de Distribuição de Recursos do Banco do Brasil. Os números são “coisa pouca”, “quase nada” em comparação aos cerca de R$ 900 milhões que o prefeito Tarciso Pessoa (foto) teve para administrar esta pequena cidade da Baixada Fluminense nos seus dois mandatos consecutivos, mas, independente de valores, o fato é que não se sabe onde e em que os recursos públicos são aplicados, já que as contas são mantidas em segredo, contrariando o que determina a Lei da Transparência, legislação que o prefeito petista que vai sair do governo no próximo dia 31 e deixar uma herança maldita estimada em cerca de R$ 100 milhões em dívidas faz questão de ignorar.

A programação especial de fim de ano não vai acontecer

A tradicional queima de fogos de fim de ano não vai acontecer desta vez no município de Casimiro de Abreu. A informação é do prefeito Antonio Marcos Lemos, explicando que a programação especial não vai ser promovida por conta da crise financeira gerada pela queda nos rapasse dos royalties do petróleo, ICMs e Fundo de Participação dos municípios. “Tivemos de cortar muita coisa para priorizar os setores de Saúde, Educação e manter os salários em dia. O pagamento do mês de dezembro vai acontecer até a próxima sexta-feira, como já havíamos prometido”, disse ele.

Sem pagamento, empresa suspende fornecimento de alimentação

Responsável pelo serviço de nutrição dietética para o hospital e o pronto socorro de Rio das Ostras, com contrato com a Secretaria Municipal de Saúde desde a gestão do prefeito Carlos Augusto Balthazar, a empresa Guelli Comércio e Indústria de Alimentos comunicou os funcionários das unidades que neste sábado, véspera de Natal, não vai servir qualquer tipo de alimento e justifica dizendo que está há três meses sem pagamento. De acordo com o sistema da Prefeitura, a empresa recebeu entre janeiro e setembro deste ano o total de R$ 3.050.842,96 de um empenho global de pouco mais de R$ 3,2 milhões. A administração municipal ainda não se pronunciou sobre o assunto. Ao todo a empresa já recebeu mais de R$ 11 milhões dos cofres da municipalidade. Além dos pagamentos deste ano a Guelli recebeu R$ 3.538.004,68 em 2015, R$ 4.180.518,40 no ano anterior e R$ 680.519,92 em 2013.

E professores devem receber novembro ainda hoje

O salário de novembro dos profissionais de ensino do município de Belford Roxo poderá cair nas contas correntes dos servidores ainda na noite desta quarta-feira ou, no máximo, durante o dia de amanhã. A Prefeitura anunciou que o pagamento do décimo terceiro poderá ser feito no próximo dia 28, só não revela se para todas as categorias ou apenas para o pessoal da Educação. Em mensagens enviadas agora a pouco ao elizeupires.com funcionários dizem que a administração estaria pagando faturas de alguns fornecedores e prestadores de serviços, priorizando alguns contratos. O prefeito Dennis Dauttman não foi encontrado para falar sobre o assunto. Matéria mais completa sobre o assunto está sendo produzida e será veiculada na próxima quinta-feira.

E em Duque de Caxias Justiça determina pagamento imediato

O município ganhou investimento em todos os setores

Com a entrada em operação, na última quarta-feira, de mais dois módulos da estação de tratamento, o primeiro distrito de Casimiro de Abreu passou a ter 100% do esgoto sanitário tratado. A inauguração marcou a conclusão de um projeto orçado em R$ 45 milhões, executado através de uma parceria entre a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura, que, além do meio ambiente, favorece cerca de 30 mil pessoas diretamente. “É a maior obra de saneamento da história do município”, comemora o prefeito Antonio Marcos Lemos, que, depois de concluir dois mandatos consecutivos, vai deixar o cargo no próximo dia 31, passando o governo para o ex-prefeito Paulo Dames, que vai receber uma cidade em uma situação muito melhor, bem diferente da que ele deixou no dia 31 de dezembro de 2008.

A prefeita da cidade decidiu antecipar comemorações pelo Natal e o Ano Novo

Ontem foi o último dia de expediente nas repartições públicas municipais de Porto Real, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro. É que a prefeita Maria Aparecida da Rocha Silva, a Cida (foto), decretou ponto facultativo nos dias 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30, segundo o Decreto nº 2074, “em razão das comemorações de final de ano”. Cida, que é apontada como responsável pela pior gestão da história do ex-distrito de Resende, segundo algumas lideranças comunitárias locais, vai deixar o governo no próximo dia 31 “sem deixar saudade”. A partir de janeiro o município voltará a ser governado por Jorge Serfiotis, que já exerceu dois mandatos consecutivos. Serfiotis promete iniciar governo com uma reforma administrativa para, segundo ele “adequar o município à realidade financeira do país”, além de promover ações que facilitem a geração de empregos.

Riverton Mussi é novamente acusado de improbidade administrativa

Já com patrimônio bloqueado em ação de improbidade administrativa movida contra ele no primeiro semestre pelo Ministério Público, o ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi (foto), voltou ser enquadrado pelo MP, que mais uma vez pediu a indisponibilidade dos bens dele. Desta vez Riverton tem no processo a companhia do ex-secretário municipal de Mobilidade Urbana, Jorge Tavares Siqueira. A solicitação é da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé), que acusa os dois de lesão ao erário em obras e compras que seriam destinadas ao Projeto VLT de Macaé, projeto batizado de Metrô Macaé.

E os comissionados recebem primeiro que os concursados

● Elizeu Pires

Prefeito não paga a ninguém e ruas ficam atulhadas de lixo

O município de Mesquita, na Baixada Fluminense, está um lixo só. Isto no sentido mais amplo da palavra, inclusive na administração, que optou por dar calote em funcionários, prestadores de serviços e fornecedores. Sem receber desde setembro, os trabalhadores da limpeza pública cruzaram os braços e as ruas da cidade estão imundas. O serviço de coleta é terceirizado e o recolhimento do lixo deveria estar sendo feito por dez caminhões compactadores, mas apenas dois estão em condições de operar. Os varredores são contratados através de uma cooperativa, que diz não pagar os salários porque não está conseguindo receber da Prefeitura. Até o ano passado a coleta era regular estava a cargo da empresa Inova Ambiental, que renunciou ao contrato porque também não recebia. A Inova até hoje cobra uma dívida de R$ 4 milhões, débito que o prefeito  Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro não reconhece.