Foto: Reprodução O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de dois militares da Marinha e de quatro civis por irregularidades em licitações e pagamento de vantagens indevidas relacionadas à Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia (BAENSPA), no Rio de Janeiro. A ação penal, relatada pelo ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, teve origem em denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar (MPM) em 3 de abril de 2024. Os fatos estão relacionados a procedimentos de contratação e aquisição de gêneros alimentícios pela unidade militar.

De acordo com a acusação, um suboficial da Marinha, que exercia a função de pregoeiro da BAENSPA, foi denunciado por violação do dever funcional com o fim de lucro, em continuidade delitiva. Segundo o MPM, o militar teria conduzido um pregão eletrônico de modo a favorecer duas empresas.

A publicação orienta comunicadores sobre como agir diante de agressões, ameaças e ataques digitais durante a cobertura das eleições

O governo federal disponibilizou o “Guia Como agir diante da violência contra jornalistas e comunicadores no período eleitoral", elaborado pelo Grupo de Trabalho Eleitoral do Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores, coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça.

A iniciativa oferece capacitação gratuita e amplia oportunidades de inserção e qualificação para o mercado de trabalho – Foto: Divulgação O Projeto Qualifica Paracambi, iniciativa da Prefeitura em parceria com o Senai-Firjan, formou 31 alunos nos cursos de Assistente de Marketing Digital e Assistente de Controle de Qualidade. A cerimônia de entrega dos certificados foi realizada no Rotary Club de Paracambi, e marcou mais uma etapa da iniciativa voltada à qualificação profissional dos moradores do município.

A solenidade contou com a presença do secretário municipal de Trabalho, Emprego e Renda, Lucas Oliveira; do secretário de Juventude e Comunicação, Jean Henrique; secretário de Ciência e Tecnologia, Carlos Senna; e do técnico em Educação do Senai, Lucimar Lima.

Jeane Pierre coordena uma unidade em Nilópolis - Foto: Divulgação Quando fala sobre saúde, Jeane Pierre não pensa apenas no atendimento de quem já chega ao consultório. Para a agente de saúde, o cuidado preventivo passa diretamente pela qualidade da água consumida e pelo destino seguro do esgoto.

Coordenadora de uma unidade de saúde no bairro Paiol de Pólvora, em Nilópolis, Jeane integra um grupo de cerca de 90 profissionais de oito unidades do município e de Nova Iguaçu já capacitados pela equipe de Responsabilidade Social da Águas do Rio desde outubro de 2025. A iniciativa aproxima saneamento básico e saúde pública e, com o apoio da cartilha “Saneamento Salva”, transforma quem está na linha de frente em um multiplicador direto de prevenção para as famílias da Baixada Fluminense.

● Elizeu Pires

A Empresa Chada Comércio e Serviço firmou três contratos com a Prefeitura de Nova Iguaçu para locação de computadores, nobreaks e impressoras, e por eles vai receber, em um ano, mais de R$ 20 milhões. Ocorre que apenas um deles, o de menor valor, foi licitado. Os dois maiores – que somam mais de R$ 18 milhões – se deram via adesão de uma ata de registros de preços que tem como titular a Prefeitura de Araruama.

Além do Rio de Janeiro, há presença histórica dos Puri nos atuais territórios de Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo. Foto: Henrique Chendes/ALMG Após articulação do Ministério Público Federal (MPF), foi aprovada na Câmara Municipal de Resende, no Sul Fluminense, lei que assegura o reconhecimento formal do povo Puri como povo originário do município e o protagonismo indígena na elaboração de políticas públicas locais. Fruto do diálogo institucional promovido pela unidade do MPF no município de Resende, a legislação instituiu o Mês Municipal de Valorização da Cultura Puri em março, marco do calendário tradicional indígena. A iniciativa supera o apagamento histórico que erroneamente considerava a etnia extinta desde o século XIX.

O diálogo interinstitucional conduzido pelo MPF teve início em 2023, a partir de demandas apresentadas pelos próprios representantes do povo Puri. Diante das memórias, pesquisas e da necessidade de resgate identitário trazidas pela comunidade, o MPF atuou para aproximar os indígenas da prefeitura e do Poder Legislativo municipal, garantindo um canal permanente de negociação e construção coletiva.

Decisão de Flávio Dino que anula indicações feitas por presidentes de partidos reforça discussão sobre os limites de atuação de parlamentares e dirigentes na definição e execução do Orçamento

O autor Ricardo Teixeira da Silva é doutor em Direito pela USP – Foto: Reprodução A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de considerar nulas emendas parlamentares solicitadas ou indicadas por presidentes de partidos e outras pessoas sem mandato abre um novo capítulo na discussão sobre quem pode efetivamente decidir a destinação dos recursos das emendas e onde termina a atuação política e começa a execução administrativa do Orçamento.

Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, ajuizou ação civil pública (ACP) para que o município de Belford Roxo desfaça, em caráter emergencial, uma intervenção irregular realizada no Canal Andrade de Araújo, no bairro Engenho Pequeno. Segundo a inicial da ação, a obra, executada em 2020 sem autorização do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), reduziu a capacidade de vazão do curso d’água e contribui para o agravamento de alagamentos e enchentes em Nova Iguaçu.

Na ACP, o MPRJ requer, em caráter de urgência, que o Município de Belford Roxo desfaça a estrutura irregular no prazo máximo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A Promotoria pede ainda que o município execute o projeto de readequação hidráulica e macrodrenagem elaborado pelo INEA no prazo de 120 dias após sua entrega, também sob pena de multa diária de R$ 50 mil, e se abstenha de realizar novas intervenções no corpo hídrico sem o devido licenciamento e as autorizações exigidas.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Contratada sem licitação pela Câmara de Vereadores de Magé para abastecer uma frota alugada que já custou cerca de R$ 7,6 milhões aos cofres públicos, a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial recebeu transferências que somam quase R$ 2 milhões.

A ubarana virou iguaria na Cozinha das Caranguejeiras, em Magé

Foto: Rodrigo Campanário/Divulgação Uma culinária criativa pode movimentar a economia de uma comunidade. É o que reflete a experiência de mulheres da Associação de Caranguejeiros e Amigos dos Mangue de Magé (ACAMM), da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, cujas vidas mudaram a partir de saberes tradicionais que transformaram a forma de renda local. No centro dessa história está um peixe que, até então, não era valorizado comercialmente por pescadores e pescadoras: a ubarana.