● Elizeu Pires
O ex-diretor financeiro da Secretaria de Agricultura do Estado do Rio de Janeiro (SEAPPA), Antônio Emílio Santos, um dos alvos da Operação Castratio, realizada pela Polícia Federal no último dia 12, tornou-se sócio de outra empresa de seus associados na Consuvet Soluções em Saúde Animal, principal investigada por supostas fraudes em contratos de cerca de R$ 200 milhões com a Pasta, firmados para castração de animais entre 2021 e 2023.
Foto: Reprodução A Secretaria Estadual de Fazenda está realizando uma profunda reestruturação da Receita Estadual, em resposta à operação da Polícia Federal que apontou um esquema de favorecimento à refinaria Refit durante a gestão passada. O Diário Oficial desta segunda-feira (18) trouxe quase 40 exonerações em diversas funções de comando na área, incluindo superintendências, Auditorias Fiscais Especializadas e regionais.
A Coordenadoria Tributária de Controle Externo (CTCE) tomou imediatamente todas as providências legalmente previstas assim que teve conhecimento do fato e acesso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a operação. O objetivo é realizar uma apuração rigorosa dos fatos e responsabilizar os envolvidos em irregularidades, caso as suspeitas sejam confirmadas.
● Elizeu Pires
A representação que resultou na Operação Castratio, realizada pela Polícia Federal no último dia 12, da qual o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB) foi um dos alvos, se deu a partir de inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro, aberto parar apurar suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no âmbito da Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária, Pesca e Abastecimento ((SEAPPA).
Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito civil para investigar a proibição do pagamento em dinheiro das passagens nos ônibus municipais. A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela do Consumidor, do Contribuinte e de Proteção de Dados Pessoais apura se a Secretaria Municipal de Transportes comete prática abusiva ao impor o uso exclusivo do sistema digital "Jaé”, operado pela empresa Bilhete Digital S.A.
A Promotoria requisitou que a Secretaria esclareça as razões técnicas e administrativas que embasaram a decisão e informe se existem alternativas para usuários sem acesso a meios digitais, assim como se foram previstas medidas voltadas à mitigação de eventual impacto sobre usuários em situação de vulnerabilidade.
Foto: Divulgação Dando sequência ao ciclo de debates e treinamentos sobre autodefesa e proteção feminina, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) promoveu, nesta semana, novas ações nas subseções de Campo Grande e de Valença/Rio das Flores. As atividades reuniram advogadas para palestras e demonstrações práticas sobre o uso do DefensorSpray, equipamento de defesa pessoal voltado para mulheres em situações de vulnerabilidade, como assédio e importunação sexual.
Na tarde de quinta-feira (14), cerca de 40 advogadas participaram do treinamento realizado na 29ª Subseção da OAB-Campo Grande. A palestra apresentou o funcionamento do spray de defesa produzido à base vegetal, capaz de incapacitar temporariamente o agressor por até 15 minutos, permitindo que a vítima consiga fugir e buscar ajuda.
Até então beneficiada por manobras na máquina estatal, refinaria deve mais de R$ 25 milhões em impostos - Foto: Reprodução ● Elizeu Pires
Nas ruas desde a manhã desta sexta-feira (15), agentes da Polícia Federal estão tentando prender o empresário Ricardo Magro, dono da Refit, a antiga Refinaria Manguinhos, a maior devedora de impostos no Rio de Janeiro. Batizada de Operação Sem Refino, a ação de hoje cumpriu mandados de busca e apreensão em vários endereços, inclusive no apartamento do ex-governador Claudio de Castro, onde foram apreendidos celular e tablet. Também estão na mira, o ex-secretário de Fazenda Juliano Pasquale, ex-procurador Renan Saad e o desembargador afastado Guaraci Viana. Magro já é dado como foragido e seu nome foi incluído na lista Difusão Vermelha da Interpol.
● Elizeu Pires
Declarada vencedora de um processo licitatório realizado em 2024 pela Prefeitura de Belford Roxo, a empresa Speedy Net Telecom, ganhou um contrato de R$ 8.469.471,26 com a Secretaria Municipal de Transportes, contratação que teve de ser cancelada este mês por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que encontrou uma série de irregularidades.
Foto: Divulgação A Câmara Municipal de Nova Iguaçu tornou-se pioneira no estado ao aprovar o projeto de lei 562/2026, que autoriza a Prefeitura a criar um programa municipal de fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). “A iniciativa representa um avanço no debate sobre o uso medicinal da cannabis e abre caminho para a Prefeitura regulamentar e estruturar um futuro programa para pacientes com indicação médica de produtos à base de canabidiol”, disse o autor do projeto e presidente da Câmara, Márcio Guerreiro (foto).
Médico, Márcio lembra que uso medicinal da Cannabis tem se mostrado uma alternativa terapêutica eficaz. “Muitas vezes, a única opção para pacientes portadores de patologias graves, como epilepsia refratária, transtorno do espectro autista (TEA), esclerose múltipla, doença de Parkinson, dores crônicas e outras condições debilitantes”.
Foto: Divulgação/PMNI O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que o terreno onde funciona o Hospital Iguassú Maternidade Mariana Bulhões pertence à Prefeitura de Nova Iguaçu. Após analisar a defesa do município, apresentada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM-NI), os desembargadores da Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal mantiveram, por unanimidade, a sentença de primeira instância, rejeitando os recursos apresentados pela Associação de Caridade Hospital de Iguaçu.
Com o resultado, o TJ-RJ encerrou uma disputa judicial pela propriedade do terreno iniciada em 2014, reconhecendo que a área integra o patrimônio público municipal e reforçando a segurança jurídica sobre um espaço histórico da cidade. Após a decisão favorável em primeira instância, a Prefeitura iniciou, em 2020, as obras de restauração e ampliação do antigo prédio que hoje abriga o Hospital Iguassú Maternidade Mariana Bulhões.
