Foto: Gustavo Moreno/STF O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União refaça o cálculo das parcelas devidas pelo Estado do Rio de Janeiro nos primeiros seis meses de 2026 no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e compense eventuais valores já pagos a mais pelo estado. A decisão, dada na Ação Cível Originária (ACO) 3678, reafirma os critérios fixados anteriormente pelo relator. 

Em dezembro de 2025, o ministro havia estabelecido que a base para o cálculo das parcelas de 2026 deveria considerar como referência os R$ 4,9 bilhões pagos pelo estado em 2023. Esse valor deve ser corrigido apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem aplicação de juros ou multas. Também ficou definido que devem entrar na conta os valores que deixaram de ser pagos em 2024 e 2025, com atualização monetária.  Em petição no processo, o estado alegou que a União vinha descumprindo esse comando.

Com certificado anulado e rombo de quase R$ 60 milhões por aplicação no Banco Master, previdência dos servidores vai pesar no bolso dos contribuintes

● Elizeu Pires

Período contempla placas terminadas em 6, 7, 8 e 9

Foto: Reprodução Quatro finais de placa têm vencimento da segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 nesta semana. O período, que finaliza mais uma fase do calendário de pagamentos do tributo, contempla placas terminadas em 6, 7, 8 e 9.

A concessionária Águas do Rio emprega cerca de 170 mulheres na região - Foto: Divulgação A presença feminina vem ganhando cada vez mais espaço nos serviços de campo voltados para o saneamento. Na Baixada Fluminense, cerca de 170 funcionárias da Águas do Rio atuam diariamente em visitas a clientes, com foco na negociação, regularização de serviços e orientação à população. Com uma abordagem baseada em empatia, escuta ativa e diálogo, elas têm contribuído para ampliar os índices de acordos e tornar o relacionamento com os consumidores mais próximo e humanizado. 

O avanço da participação de mulheres no setor integra as iniciativas de diversidade e inclusão da Aegea Saneamento, holding responsável pela Águas do Rio, que busca ampliar a representatividade em todas as áreas, da operação aos cargos de liderança. A atuação feminina é reconhecida como essencial não apenas para a equidade de gênero, mas também para o desenvolvimento social e para o fortalecimento da saúde pública nos locais onde atua.

Foto: Reprodução A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, estará promovendo, na terça-feira (3/3), a partir das 15h, uma audiência pública para debater a implementação da educação digital nas escolas públicas e privadas. O encontro vai acontecer no auditório do CRAAI/Campos, no Parque Conselheiro Thomaz Coelho.

O objetivo é alinhar gestores escolares, educadores, representantes do poder público e famílias quanto ao cumprimento da Resolução nº 02/25 do Ministério da Educação, que estabelece a obrigatoriedade da educação digital como competência transversal em todas as etapas da educação básica a partir de 2026.

O deputado chegou a ser preso em dezembro

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

O último fim de semana foi de muita destruição na Baixada - Foto: Reprodução A cada início de ano a história se repede. Chove além do esperado e bairros inteiros são alagados nos municípios da Baixada Fluminense. Os moradores que sofreram perdas nos anos anteriores, voltam a ter prejuízos como os verificados no último fim de semana em Nova Iguaçu, Mesquita. Belford Roxo, Nilópolis, São João de Meriti e Duque de Caxias, cidades que poderiam já ter se livrado do problema há muito tempo, se as obras do denominado Projeto Iguaçu não tivessem seguidos adiamentos.

O deputado Claudio Caiado é o autor da lei - Foto: Thiago Lontra Os estabelecimentos fluminenses poderão ser interditados cautelarmente ou definitivamente quando houver flagrante de comercialização, aquisição, armazenamento, estocagem ou uso doloso de cobre oriundo de fios pertencentes a concessionárias de serviço público.

É o que determina o Projeto de Lei 4.972/25, de autoria do deputado Cláudio Caiado (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (26/02). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.

● Elizeu Pires

Foto: Divulgação O cumprimento de uma ordem judicial para que a Prefeitura de Rio das Ostras fizesse a demolição de um imóvel construído em área de proteção permanente, uma pendenga jurídica que vinha se arrastando há mais de 30 anos, virou questão política em Rio das Ostras, com desinformados sobre o assunto atacando quem nada tem a ver com isso, além da obrigação de cumprir decisão da Justiça, proferida num processo cujo valor de causa foi estipulado ainda em cruzeiro (Cr$ 100 mil, que corresponderia hoje a cerca de R$ 3 mil).

Domingos e Chiquinho já estão presos - Fotos: Reprodução A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu há pouco as penas dos condenados pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. 

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado. Eles estão presos preventivamente há dois anos e podem recorrer da condenação.