Foto:Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, ajuizou ação de improbidade administrativa contra Mario Reis Esteves (foto), prefeito do município.

A ação é resultado das investigações de inquérito civil nº 69/IIP/19, instaurado para apurar a ausência de repasses ao Regime Próprio de Previdência Social, das contribuições previdenciárias patronais e das efetivamente descontadas dos servidores públicos do município. As irregularidades ocorreram entre os anos de 2017 e 2024. O prejuízo ao erário é superior a R$ 27 milhões.

● Elizeu Pires

Através de seus representantes. o empresário Fernando Trabach tem feito várias representações junto a Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e até mesmo usando de recursos jurídicos para suspender processos de licitação abertos pelas prefeituras para contratação dos serviços de limpeza urbana. Segundo alguns observadores, a tática seria retardar certames dos quais uma empresa ligada ao seu grupo não teria condições técnicas de vencer. Porém, ontem (2), a coisa não saiu como esperado: o TCE-RJ não acatou o pedido para suspender a licitação que está em andamento na Prefeitura de Três Rios.

Decisão foi tomada após recurso apresentado pelo Ministério Público

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (2) a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. 

● Elizeu Pires

Reprodução O serviço de limpeza urbana vai muito além da coleta do lixo de porta em porta. Aliás, são serviços e não serviço, mas tem gente que opera no ramo e ainda não apreendeu isso, ou se sabe, dá uma de esperta para tumultuar o andamento das coisas.

Votação no plenário virtual foi concluída nesta manhã

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na manhã desta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social X, o antigo Twitter. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão.

Bloqueio da rede social será analisada em sessão virtual

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou a 1ª Turma da Corte para analisar, em julgamento virtual, sua decisão de suspender a rede social X (antigo Twitter). A sessão virtual começa a partir da meia-noite desta segunda-feira (2) e terá duração de 24 horas. Além de Moraes, a 1ª Turma do STF conta com os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Carmen Lúcia.

Escassez de chuva, clima seco e temperaturas altas explicam decisão

A bandeira tarifária de energia elétrica em setembro será vermelha patamar 2. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a previsão de escassez de chuvas e o clima seco com temperaturas altas motivaram o acionamento de usinas térmicas, aumentando os custos da operação do sistema elétrico.

Caberá à Anatel cumprir a decisão em 24 horas

Foto: Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X no Brasil. A medida foi tomada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. O prazo terminou às 20h07 desta quinta-feira (29).

A construção está garantida no novo Programa de Aceleração do Crescimento

A prefeita Fernanda Ontiveros assinou nesta quinta-feira (29) o documento que garante a implantação do Hospital Maternidade de Japeri, que será construída no Paço Municipal, no bairro Santa Inez e contará com 100 leitos. A assinatura do termo de compromisso para construção da unidade de Atenção Especializada em Saúde aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Saúde, em cerimônia que contou ainda com as presenças do secretário Roberto Pontes, e de representantes da Caixa Econômica Federal.

● Elizeu Pires

O prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb (PP), emitiu decreto criando o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos, o que permitirá ao Poder Executivo fazer os ajustes necessários para suavizar os efeitos da queda de receita, que acabou resultando no desequilíbrio, levando o município a exceder o limite constitucional de 95% na relação entre receitas e despesas correntes, tendo chegado a 96,24% no terceiro bimestre deste ano. A medida, sustenta o decreto, se faz necessária para o equilíbrio fiscal, gerado “em decorrência da redução de repasses advindos dos demais entes federados”.