A Secretaria de Fazenda montou uma central para facilitar o atendimento - Foto: Divulgação Empresários de Nova Iguaçu têm até o dia 15 de novembro para regularizar pendências fiscais junto ao Simples Nacional e garantir a permanência no regime tributário em 2026. A Secretaria Municipal de Fazenda e Fiscalização Tributária alerta que contribuintes com débitos ou irregularidades poderão ser excluídos do programa a partir de 1º de janeiro, o que implica perda de benefícios fiscais e aumento da carga tributária.

O atendimento para regularização é realizado na Central de Atendimento Empresarial, localizada na sede da Prefeitura (Rua Athaíde Pimenta de Moraes, nº 528, Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Equipe de oito profissionais também acolheu familiares dos mortos

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Direitos Humanos e Proteção à Vítima (SUBDH), esteve nesta quinta-feira (30), no Instituto Médico-Legal (IML) Afrânio Peixoto, na zona portuária do Rio, para proceder com perícia independente e acolher familiares dos mortos durante a liberação dos corpos das vítimas da Operação Contenção.

● Elizeu Pires

A queda de braços entre o presidente da Câmara de Vereadores de Japeri, Rogério Gomes Castro e o governo municipal iniciada em fevereiro deste ano, estaria sendo travada por motivos nada republicanos.

● Elizeu Pires

Contratada sem licitação na gestão interina de Haroldo de Jesus (presidente da Câmara de Vereadores que governou entre 1º janeiro e 16 de junho), para prestar os serviços de varrição, roçada, capina, pintura de meio-fio, podas de árvores e coleta de lixo e entulhos no município de Itaguaí, por mais de R$ 25 milhões, a FGC Pavimentação e Construção Civil, segundo reclamam moradores de bairros mais distantes do centro, estaria deixando a desejar, embora tenha ganho um contrato com valor que supera em quase R$ 6 milhões os gastos com os mesmos serviços durante o ano passado.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que encerre a prestação de serviços de assistência religiosa e espiritual a servidores e seus familiares. A recomendação foi expedida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ), três anos após a Direção-Geral da PRF e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) terem afirmado que cumpririam recomendação anterior. Na ocasião, as instituições se comprometeram a cessar a distribuição de Bíblias e atividades de assistência espiritual, de cunho religioso, proselitista ou devocional, de qualquer orientação religiosa.

Apesar da resposta positiva às recomendações conjuntas da PRDC-RS e PRDC-RJ, expedidas em 2022, nova notícia de fato foi apresentada ao MPF apontando possível doutrinação religiosa em forças policiais brasileiras. Com o objetivo de colher mais elementos informativos, foi instaurado inquérito civil.

Prefeitura ainda não disponibilizou em seu portal nenhuma folha de pagamento de salários deste ano

● Elizeu Pires

Divulgação/PF A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a Operação Capgras com o objetivo de apurar a prática de falsificação de documentos, estelionato contra ente público federal, lavagem de dinheiro e organização criminosa, por parte de um grupo que cometia fraudes para desviar pensões e benefícios de servidores falecidos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), dentre eles, vários ex-professores da instituição.

Na ação de hoje, policiais federais cumprem cinco mandados de prisão preventiva e 23 mandados de busca e apreensão em residências de investigados. As investigações apontaram que os envolvidos movimentaram cerca de R$ 22 milhões entre janeiro de 2022 e dezembro de 2024. Os mandados judiciais estão sendo cumpridos nas cidades do Rio de Janeiro (Barra da Tijuca, Recreio, Piedade, Inhoaíba e Senador Camará), Nova Iguaçu, Nilópolis, Mangaratiba e Mogi das Cruzes (SP).

António Guterres manifestou profunda preocupação com número de mortos - Foto: Reprodução O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres (foto), manifestou “profunda preocupação” com o número de vítimas da Operação Contenção, deflagrada nesta terça-feira (28) nas favelas da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro.

Segundo o porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, Guterres pediu uma investigação imediata e a garantia de que qualquer ação policial siga as normas internacionais de direitos humanos. “Posso afirmar que o secretário-geral está profundamente preocupado com o grande número de vítimas durante a operação policial realizada ontem nas favelas do Rio de Janeiro”, afirmou Dujarric, em comunicado divulgado ontem (29).

Divulgação/PMRJ O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, que preside o Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (GNCEAP/CNPG), apresentou, na manhã desta quarta-feira (29), durante a 8ª Reunião Ordinária do CNPG, o protocolo nacional de atuação do Ministério Público em casos de letalidade e vitimização policial. Elaborado pelo GNCEAP, o documento orientará a atuação investigativa do Ministério Público em situações que envolvam mortes provocadas por agentes de segurança e em casos de policiais vitimados. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos procuradores-gerais de Justiça presentes ao encontro, realizado em Brasília.

“Esse trabalho contou com a participação de membros do Ministério Público de todos os estados, que tiveram a oportunidade de contribuir. Conseguimos reunir os melhores especialistas para produzir um protocolo nacional e reafirmamos o compromisso do Ministério Público com o exercício independente de sua função constitucional de controle externo da atividade policial. A ideia de um MP nacional colaborativo, que adote protocolos mínimos, respeitadas as diferenças regionais de atuação, é fundamental para o fortalecimento de nossa instituição”, afirmou Antonio José.

Operação Contenção contabiliza mais de 100 mortos

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil A operação policial realizada nesta terça-feira (28) contra o tráfico de drogas nos complexos da Penha e do Alemão, zona norte da cidade do Rio de Janeiro, foi marcada por execuções e torturas e classificadas como carnificina por moradores, parentes dos mortos e pela Associação de Moradores do Parque Proletário da Penha.