A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé emitiu recomendação para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e o Conselho Municipal do Ambiente e Saneamento Básico de Guapimirim (CMASB) adotem uma série de medidas para garantir o funcionamento adequado do conselho, responsável por acompanhar e ajudar a desenvolver políticas públicas voltadas à preservação ambiental e ao saneamento na cidade.

O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deu prazo de 60 dias para que seja criada uma estrutura administrativa permanente para dar suporte ao CMASB. A medida inclui a definição do setor da administração responsável pelo conselho e a indicação de servidores para prestar apoio técnico e administrativo. A Promotoria pede ainda que sejam garantidos espaço, equipamentos, pessoal e recursos financeiros suficientes para que o conselho possa exercer suas funções.

Foto: Reprodução A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital ajuizou uma Ação Civil Pública, em face do município do Rio de Janeiro, com o objetivo de suprir a carência de professores na rede municipal de ensino. A medida ocorre após um quadro de insuficiência de profissionais ser identificado por um Procedimento Administrativo, instaurado para acompanhar o planejamento e a execução da política pública de provimento de profissionais.

A ação sustenta que a falta de professores na rede municipal não representa uma situação isolada ou transitória, mas um estado de desconformidade sistêmica que vem se reproduzindo ao longo dos anos, comprometendo a efetividade do direito fundamental à educação no município. A investigação foi subsidiada por estudos técnicos elaborados pela equipe do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Educação (CAO Educação/MPRJ).

O acordo firmado nesta quinta-feira prevê formação contínua em letramento social e combate - Foto: Divulgação Capacitar educadores, gestores e profissionais da rede pública de Educação para fortalecer o acolhimento, o letramento social e a garantia dos direitos dos estudantes com deficiência. Esse é o objetivo da parceria entre as secretarias de estado da Mulher e de Políticas Inclusivas e de Educação que vai qualificar o corpo docente, estruturando uma rede de formação contínua. O acordo de cooperação será assinado nesta quinta-feira, dia 3, e dá início à ação reunindo professores da capital.

A iniciativa é uma engrenagem central para transformar o ambiente escolar em um espaço verdadeiramente acessível e equitativo. Ao oferecer ferramentas teóricas e práticas para lidar com as especificidades das diversas deficiências, o programa prepara os profissionais para identificar e combater o capacitismo, a discriminação e o preconceito de forma efetiva. A preparação adequada do professor reflete diretamente em sala de aula, garantindo que o aprendizado seja adaptado às necessidades individuais de cada aluno sem comprometer o seu desenvolvimento pedagógico e social.

● Elizeu Pires

Marcado inicialmente para o dia 19 de agosto, o pregão eletrônico para contratação dos serviços de limpeza urbana no município de Nova Iguaçu está suspenso, e até o início da manhã desta quarta-feira (2) a Comissão de Licitação não havia publicado uma nova data para concluir processo licitatório.

Foto: Reprodução O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública para que o município de Cabo Frio amplie a oferta de vagas em creches e pré-escolas e garanta o atendimento da demanda por educação infantil. Dados reunidos pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio mostram que, entre 2022 e 2025, a rede municipal criou apenas 67 novas vagas em creches e 78 na pré-escola. Em 2025, 767 crianças ainda integravam a demanda não atendida no município.

Na ação MPRJ requer, em caráter liminar, que as crianças atualmente cadastradas à espera de vaga sejam matriculadas na rede pública em até 90 dias. Para novos pedidos, o prazo solicitado é de 45 dias. Caso não haja vaga disponível, o Ministério Público requer que a matrícula seja feita na rede privada, às custas do Município, incluindo despesas como transporte, alimentação e material didático.

Na casa de um dos alvos os agentes encontraram joias e dinheiro - Foto: Reprodução O o ex-subsecretário de gestão e finanças da  Secretaria Estadual de Administração Penitenciária) Rafael Rodrigues Andrade é um dos alvos de operação deflagrada nesta terça-feira 1) pelo Ministério Público do estado do Rio de Janeiro no âmbito de inquérito que apura fraudes nas licitações para fornecimento das unidades do Complexo Penitenciáario do Gericinó. Ele já havia sido preso em 2020.

Ao todo são 22 alvos já denunciados pelo Ministério Público e os mandados foram cumpridos em endereços do Rio, Duque de Caxias e Mesquita, cidades da Baixada Fluminense.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução A Baixada Fluminense tem várias entidades que congregam pequenos produtores agrícolas que dependem e muito do apoio do poder público, mas a Secretaria de Educação optou por comprar em outras regiões a maior parte dos gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à alimentação escolar, inclusive em outros estados.

Foto: Reprodução A Prefeitura de Valença, no Sul Fluminense, publicou o edital para a contratação de professores da rede municipal de ensino. Ao todo, são oferecidas 96 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, para diferentes áreas de atuação. Com organização do Instituto Quadrix, as inscrições podem acontecer entre os dias 1 de setembro e 5 de outubro. O valor da taxa de inscrição é de R$66,00 para nível médio e R$68,00 para nível superior.

 De acordo com o levantamento do Gran Concursos, o concurso reúne oportunidades em diferentes níveis de formação e contempla áreas com demanda específica na educação municipal. A seleção também apresenta uma estrutura de avaliação que combina prova objetiva, análise de títulos e pontuação vinculada à Prova Nacional Docente, ampliando a importância do planejamento antecipado dos candidatos.

Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), convocou uma audiência pública para debater a política de reocupação de territórios no estado do Rio de Janeiro. O encontro será realizado no dia 10 de setembro de 2026, às 15h, na Procuradoria da República no Rio de Janeiro, no centro da capital fluminense.

O objetivo é promover uma discussão ampla e plural sobre as estratégias de segurança pública e outros direitos fundamentais e a atuação do poder público em áreas sob o domínio de organizações criminosas no estado. A realização da audiência pública atende a uma demanda formalizada pelo Fórum Popular de Segurança Pública.

Estudo global contará com 150 voluntários no país

A professora do Hucam-Ufes Tânia Reuter, é referência no estudo - Ducam/Divulgação Duas universidades públicas brasileiras se uniram a instituições internacionais na busca de novos tratamentos e até mesmo de uma cura para a hepatite B. O consórcio é liderado pela Faculdade de Medicina da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, e é composto por grupos de pesquisa do Brasil, Índia, Senegal e Uganda. O Brasil é representado pelo Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes da Universidade Federal do Espírito Santo (Hucam-Ufes) e pela Universidade de São Paulo (USP).