As sentenças que determinaram demolição de estruturas irregulares e recuperação ambiental não foram cumpridas – Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) voltou a cobrar o cumprimento imediato de decisões judiciais que determinam a desocupação de restaurantes e pousadas, a demolição de quiosques e a recuperação ambiental da Praia Brava, em Armação dos Búzios (RJ). Em manifestação apresentada no cumprimento provisório de sentença de uma ação civil pública ajuizada ainda em 2006, o MPF aponta desrespeito às ordens judiciais e pede a aplicação imediata das multas diárias já fixadas, inclusive contra agentes públicos responsáveis pela fiscalização da área.

De acordo com o MPF, apesar de decisões definitivas e reiteradas do Judiciário – inclusive do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) –, a ocupação irregular da praia continua e vem sendo intensificada, especialmente durante a temporada de verão. Estruturas de grande porte, como palcos, tendas fixas, mesas, cadeiras e sofás, estariam sendo instaladas tanto na faixa de areia quanto em área de preservação permanente e em terrenos de marinha, que são bens pertencentes à União.

Dezenas de famílias vivem em prédio do INSS interditado

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil O governo do Rio de Janeiro se ofereceu para ser o executor de obra no prédio da ocupação Zumbi dos Palmares, no centro da cidade. Dezenas de famílias, incluindo mães solos e crianças, ocupam há meses o edifício sem uso no número 53 da Avenida Venezuela, que pertence ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interditado pela Defesa Civil municipal.

Jonas Dico demonstra não conviver bem com críticas ● Elizeu Pires

Ao que tudo indica, para o prefeito de Três Rios, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, simpatia mesmo só no período de campanha eleitoral ou diante de uma plateia que o aplauda.

Foto: Roberto Corrêa Essencial para a hidratação diária de milhões de pessoas, especialmente em períodos de calor extremo, a água mineral que chega à mesa dos cidadãos fluminenses passa por um rigoroso sistema de controle sanitário no estado do Rio de Janeiro. Em 2026, esse trabalho completa uma década de monitoramento contínuo, conduzido pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), por meio da Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa), consolidando um modelo que alia ciência, fiscalização e prevenção de riscos à saúde da população.

Ao longo desses 10 anos, o Programa de Monitoramento da Qualidade de Alimentos da Vigilância Sanitária da SES-RJ acompanhou de forma sistemática a produção de água mineral. Atualmente, são 63 envasadoras distribuídas por 33 municípios fluminenses. Para a secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello, o programa representa um compromisso permanente com a saúde pública.

Se perguntarem em Magé sobre João Batista Fraga Sobrinho, talvez só mesmo seus familiares dirão saber que é. Mas se indagarem na cidade pelo Joãozinho da Agricultura, a coisa muda. Esse, além de muitíssimo conhecido, era muito querido.

Pois é, o coração enorme e pleno de amor do querido Joãozinho, parou de bater nesta segunda-feira (2), e seu corpo estará sendo velado a partir das 20h no Rotary Club de Magé, de onde sairá para o sepultamento marcado para às 12 de amanhã (3).

Com funcionamento de segunda a sexta, das 11h às 19h, instalação facilita acesso à Justiça Eleitoral

A central vai funcionar na sede da Rua da Alfândega, 41 – Foto: Divulgação/TRE-RJ O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro abriu um novo posto de atendimento no Centro do Rio. É a nova Central de Atendimento ao Eleitor (CAE), com funcionamento de segunda a sexta, das 11h às 19h, para os(as) eleitores(as) de todo o estado, sem necessidade de agendamento prévio. Instalada na Rua da Alfândega 41, a CAE tem uma localização privilegiada, pela proximidade ao comércio popular da Rua da Alfândega, e a poucos metros do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), da Igreja de Nossa Senhora da Candelária, da Praça XV e da estação Uruguaiana do Metrô.

Prefeitura optou por adesão de ata de registro de preços até para contratar uma empresa para corrigir provas

● Elizeu Pires

Foto: Divulgação A maior área de lazer do Leste fluminense já tem data para ser inaugurado e entregue à população: dia 8 de fevereiro. O Parque RJ Nosso Sonho, em São Gonçalo, vai funcionar de terça à domingo das 6 às 22h. Desta forma, para garantir que os usuários possam usufruir de todas as atrações, a segurança, o monitoramento e a iluminação são itens essenciais no novo equipamento. No total, serão mais de 200 luminárias de LED, distribuídas em 194 postes espalhados pelo local, com 10 câmeras de monitoramento que irão funcionar 24 horas por dia. Também serão instaladas luzes de emergência com 50 projetores de LED, com potência de 200w para que em caso de falta de energia, o público saia em segurança pelas rotas de acesso à saída. O Parque RJ, um projeto fruto de parceria entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura de São Gonçalo, executado pela Secretaria das Cidades, contará com anfiteatro para 15 mil pessoas, pista de atletismo, skatepark com half pipe, quadras, parcão, academia ao ar livre, cascatas para banho e espaço kids, além de um sistema sustentável de reuso de água, com reservatórios que somam quase 900 mil m³. Com infraestrutura moderna e soluções ambientais integradas, o Parque RJ inaugura um novo conceito de convivência no município e já inspira modelos semelhantes em outras cidades fluminenses. Serão beneficiados mais de 1,8 milhão de pessoas."Todo o projeto do Parque RJ foi pensado para oferecer mais qualidade de vida e uma nova opção de lazer à população do Leste fluminense. Teremos monitoramento 24 horas por dia e uma iluminação de qualidade, para que os moradores possam usufruir com tranquilidade e segurança dos atrativos que o Parque RJ oferece aos usuários", afirmou o secretário das Cidades, Douglas Ruas

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Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão favorável no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que declarou inconstitucionais as leis municipais que criaram e regulamentaram o chamado “adicional de mérito” pago a servidores do Município de Itaguaí. A decisão foi proferida na última segunda-feira (26), em ação foi proposta pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária (SUBGAO/MPRJ), para questionar um benefício que podia chegar a R$ 7.500 por servidor. Para o MPRJ, o adicional funcionava, na prática, como um aumento salarial disfarçado, sem base legal adequada e com impacto financeiro irregular para o município.

Ao analisar o caso, o Tribunal declarou inconstitucionais os artigos 107, 116 e 117 da Lei Municipal nº 2.412/2003, com alterações posteriores, além das Leis Municipais nº 3.958/2021 e nº 3.998/2021, que detalhavam os critérios para o pagamento da gratificação. O entendimento do colegiado acompanhou os argumentos do MPRJ de que as normas ferem princípios básicos da administração pública, como moralidade, impessoalidade, eficiência, proporcionalidade e interesse público.

Foto: Divulgação O Hospital do Olho em Itaguaí entregou dezenas de óculos gratuitos a pacientes que foram atendidos há cerca de 15 dias. As lentes obedecem às especificações médicas de cada um, como por exemplo casos de indicação para lente multifocal ou tratamento contra a fotofobia. Antônio José Dias, por exemplo, recebeu seus óculos que têm grau elevado em uma armação que comporta uma lente mais grossa e com tecnologia que escurece a lente quando sob luz forte.

Todos os pacientes escolheram suas armações dentre os quase 100 modelos de acetato ou metal à disposição. O processo começa com consulta e exames. Depois da prescrição do oftalmologista, o paciente escolhe a armação do seu gosto e que seja compatível com a sua necessidade. Marlisange Lucia da Silva e Camilla Rosário, por exemplo, ficaram satisfeitas com seus óculos e elogiaram a praticidade.