Foto: Reprodução O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública para que o município de Cabo Frio amplie a oferta de vagas em creches e pré-escolas e garanta o atendimento da demanda por educação infantil. Dados reunidos pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio mostram que, entre 2022 e 2025, a rede municipal criou apenas 67 novas vagas em creches e 78 na pré-escola. Em 2025, 767 crianças ainda integravam a demanda não atendida no município.
Na ação MPRJ requer, em caráter liminar, que as crianças atualmente cadastradas à espera de vaga sejam matriculadas na rede pública em até 90 dias. Para novos pedidos, o prazo solicitado é de 45 dias. Caso não haja vaga disponível, o Ministério Público requer que a matrícula seja feita na rede privada, às custas do Município, incluindo despesas como transporte, alimentação e material didático.