● Elizeu Pires
O vereador Vagner Mateus dos Santos, mais conhecido como Vaguinho Neguinho (foto), é um dos alvos da Operação Fora de Ordem, realizada pela Polícia Federal e o Ministério Público na manhã desta quinta-feira (20). Cumprindo o terceiro mandato na Câmara Municipal de Nova Iguaçu, ele é candidato a deputado estadual pelo PRD.
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução “Uma estrutura compartimentada, com divisão de tarefas entre núcleos de comando, financeiro, operacional, territorial e político, além de indícios de vínculos com agentes públicos e de possível infiltração da organização criminosa no aparato estatal.”
● Elizeu Pires
Só este ano o aluguel de carros pela Câmara de Vereadores custou mais de R$ 2,2 milhões aos cofres do município Quantos veículos os vereadores de Magé têm à disposição e quanto custa cada um deles aos contribuintes, os verdadeiros pagadores das contas da Câmara Municipal?
Foto: Arquivo/PMIG A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou ontem (17), em primeira discussão, um projeto de lei que vai garantir a atualização dos limites territoriais de Iguaba Grande, na Região dos Lagos. O PL, que ainda voltará a ser analisado no plenário, define os pontos de georreferenciamento das divisas do município.
A proposta altera a Lei 2.407/95, responsável pela criação do município, e inclui coordenadas geográficas para estabelecer com maior precisão as divisas com São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e Araruama. O texto detalha os pontos de referência utilizados na delimitação do território, entre eles estradas, ruas, propriedades rurais, rodovias, morros e a Lagoa de Araruama.
Mudança afeta cerca de 610 mil eleitores no Rio de Janeiro; órgão recomenda consulta prévia ao local e à seção eleitoral
O desembargador Claudio de Mello, presidente do órgão, reforça a importância da consulta - Foto: Divulgação Para as Eleições 2026, a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro alterou 268 locais de votação em relação ao pleito realizado em 2024. As mudanças acontecem por razões diversas, como questões de acessibilidade, mudança ou fechamento de estabelecimento, razões estruturais e incluem os mais de 60 locais modificados por motivos de segurança, anunciados em 4 de agosto. A medida impacta cerca de 610 mil eleitores fluminenses.
Foto: Banco de Dados No mês em que se celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) promove, a partir desta segunda-feira (17), a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, até 21 de agosto. Ao todo, estão agendadas 1.798 audiências nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de todo o estado. Também estão previstos 11 plenários de júri de casos de feminicídio.
A campanha é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e integra as ações da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, intensificando a resolução de casos de violência doméstica, e incentivar as mulheres vítimas a denunciarem seus agressores.
Cerca de mil estabelecimentos têm prazo de 15 dias para fornecer informações pendentes
Foto: Reprodução A Secretaria Estadual de Fazenda emitiu, nesta semana, o segundo e último aviso a postos de combustíveis sobre o preenchimento correto da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI). O envio, feito via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), foi endereçado a cerca de mil estabelecimentos que ainda não se regularizaram. Eles têm um prazo de 15 dias úteis para fornecer as informações devidas.
Foto: Divulgação Objetivo é verificar possíveis irregularidades de empresas suspeitas de compra e venda de mercadorias sem nota fiscal; ação ajuda a melhorar o ambiente de negócios
A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RJ) e a Operação Foco realizaram, nesta sexta-feira (14), uma operação em estabelecimentos da Ceasa. O objetivo inicial foi vistoriar empresas que estariam comprando e vendendo mercadorias sem nota fiscal. A ação é uma medida de combate à concorrência desleal e contribui com a melhoria do ambiente de negócios do Estado.
Foto: Reprodução O Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CyberGAECO/MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpriu, nesta quinta-feira (13), sete mandados de busca e apreensão contra investigados por integrarem uma organização criminosa que explora ilegalmente o mercado de apostas online, as chamadas bets, e aplica golpes contra clientes. Os mandados da Operação Aposta Suja, expedidos pela 3ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa, são cumpridos nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia.
A operação conta com o apoio do CyberGAECO de São Paulo e do GAECO da Bahia no cumprimento dos mandados, além da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, que colaborou com as investigações. Foram apreendidos veículos de luxo, aparelhos eletrônicos e dinheiro em espécie, em dólares, euros, libras esterlinas, pesos chilenos e soles peruanos.
Foto: Reprodução A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé encaminhou uma recomendação ao município de Conceição de Macabu para que sejam adotadas medidas que garantam o cumprimento dos prazos fixados nas requisições do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O requerimento ocorre após a gestão municipal solicitar, com frequência, a prorrogação dos prazos para responder às demandas ministeriais.
No documento, o MP requer que o município estabeleça fluxo interno de controle e acompanhamento dos expedientes encaminhados pelo Ministério Público, com a definição de responsáveis pelo monitoramento dos prazos. A recomendação também pede que os pedidos de prorrogação de prazo não sejam utilizados como prática administrativa rotineira, reconhecendo seu caráter excepcional, e que sejam formulados somente em situações devidamente fundamentadas e acompanhadas da demonstração objetiva da impossibilidade de atendimento no prazo originalmente concedido.
