Prevista em lei, taxa de caução em processos licitatórios pode afastar aventureiros que só entram para tumultuar os pregões e levar questionamentos, muitas das vezes, infundados, ao TCE

● Elizeu Pires

No início deste mês o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou, por precaução, a suspensão de um processo licitatório aberto pela Prefeitura de Magé, com valor estimado R$ 27,2 milhões, tendo como objeto a compra de materiais de limpeza, higiene e insumos hospitalares para a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.

Muito longe de casa…

Um veículo de serviço da Prefeitura de Macaé estava parado na manhã desta quarta-feira (8), no estacionamento do restaurante Casa do Alemão, na Rodovia Presidente Dutra, altura de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, a mais de 200 quilômetros de "casa".

O Nissan Versa (placa SRR-3A89), número de ordem 102, não traz a identificação da secretaria a qual atende. Mostra apenas que é de responsabilidade do setor da Coordenadoria de Gestão da Frota Municipal, órgão da Secretaria Municipal de Administração, que serve a todos os órgãos da Prefeitura.

Araruama: Justiça rejeita mandado de segurança e contas da ex-prefeita de Araruama continuam reprovadas

Foto: Reprodução O juizo da 2ª Vara Cível de Aruama negou liminar em mandado de segurança impetrado pela pela ex-prefeita desse município da Região dos Lagos, Lívia Soares Bello da Silva, Lívia de Chiquinho (foto),  contra a reprovação, pela Câmara de Vereadores, das contas de gestão dela referentes ao exercício de 2023. A ex-prefeita recorreu à Justiça alegando supostas irregularidades no procedimento de análise da prestação de contas e cerceamento de defesa.

Com data de 26 de março, a sentença é assindada pela  juíza Anna Karina Guimarães Francisconi, que em sua decisão aponta não ter ocorrido ilegalidade alguma por parte da Câmara na apreciação do processo oriundo do Tribunal de Contas do Estado,, assim como não houve violação ao direito a defesa, uma vez que a ex-prefeita alegou que não teria sido regularmente notificada para se defender, tanto na fase de análise das contas pela Comissão de Finanças quanto no julgamento em plenário.

Amado Batista e BYD são incluídos em lista de trabalho escravo do MTE

Atualmente, o cadastro subiu para 613 nomes

Foto: Reprodução O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta terça-feira (7) uma lista de 169 novos empregadores, incluídos no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão. A lista é divulgada semestralmente pelo ministério nos meses de abril e outubro, com a finalidade de dar visibilidade às ações de combate ao trabalho escravo. Atualmente, a lista subiu para 613 nomes. Isso representa um aumento de 6,28% em relação a atualização anterior.

Projeto oferece reforço escolar gratuito em comunidades cariocas

Iniciativa que propõe alfabetização e incentiva crianças, jovens e adultos a retomarem estudos também será levada à Baixada

Foto: Divulgação Após abandonar os estudos aos 15 anos, Jéssica Almeida decidiu retomá-los. Hoje, aos 35, mãe de quatro filhos, a faxineira entendeu que era hora de recuperar os estudos e ir atrás do seu grande sonho: tornar-se médica. Para isso, ela é uma das cerca de 170 pessoas que já foram ou estão sendo beneficiadas pelo programa Águas do Conhecimento, iniciativa social da Águas do Rio, voltada para quem vive em comunidades cariocas.

Silva Jardim: Empresa alvo de investigação recebeu R$ 14,6 milhões dos cofres da Prefeitura por locação de ônibus até março deste ano

Alvo de uma operação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), realizada nesta segunda-feira (6), no âmbito de inquérito aberto para apurar direcionamento de licitação na Prefeitura de Silva Jardim, a empresa J&W Transportes recebeu dos cofres públicos desse pequeno município do interior fluminense, o total de R$ 14,6 milhões, soma de valores pagos entre outubro de 2022 e deste ano.

Pelo que pode ser comprovado por documento oficial, a empresa recebeu R$ 774.288,37 entre outubro e dezembro de 2022, R$ 1.300.776,58 em 2023, R$ 5.394.120,55 no ano seguinte e R$ 5.658.091,20 em 2025. No primeiro trimestre de 2026 os valores pagos à J&W Transportes somam R$ 1.485.187,75. Foram pagos a ela R$ 303.224,81 em janeiro, R$ 662.033,21 em fevereiro e R$ 519.929,73 em março.

MP faz operação contra fraudes em licitação em Silva Jardim

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra agentes públicos e empresários denunciados

Foto: Reprodução O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou cinco agentes públicos e empresários que se associaram criminosamente para o direcionamento de licitações no município de Silva Jardim, causando prejuízo aos cofres públicos estimado em mais de R$ 14 milhões. O MPRJ também obteve mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos nesta segunda-feira (6), em ação com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

Nova Iguaçu: Recém-nascidos do Hospital Iguassú ganham ensaio fotográfico temático de Páscoa

Foto: Divulgação/PMNI Em seu primeiro dia de vida, o pequeno Erick de Almeida Silva já viveu uma experiência especial: ser modelo do seu primeiro álbum fotográfico. Nascido na última segunda-feira (30), no Hospital Iguassú Maternidade Mariana Bulhões, o recém-nascido participou de um ensaio newborn preparado pela equipe da unidade, com direito a figurino temático e cenário personalizado em alusão à Páscoa.

A iniciativa faz parte das ações de humanização promovidas pela maternidade, que mantém um calendário voltado ao acolhimento das famílias. O objetivo é transformar o nascimento em uma memória afetiva que será guardada para sempre.

Ministério Público recorre à Justiça para garantir continuidade das aulas em escolas estaduais

Foto: Reprodução A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital encaminhou à Justiça esta semana um pedido de tutela de urgência incidental, no âmbito de Ação Civil Pública já ajuizada para obrigar o Estado do Rio de Janeiro a adotar providências emergenciais que garantam a continuidade do ensino em diversas unidades escolares públicas.  

O documento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) aponta que dezenas de escolas da rede estadual estão sem aulas ou funcionando de forma reduzida devido a interrupções no fornecimento de energia, o que inviabiliza atividades básicas como iluminação, uso de ventilação, acesso à água e preparo da merenda escolar. Em algumas unidades, as aulas foram suspensas por semanas. Em outras, elas ocorrem de forma parcial, com jornadas reduzidas ou substituição por atividades informais enviadas por aplicativos de mensagens.