Foto: Erick Quintanilha Foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo desta terça-feira (11) o Projeto de Lei 8.085/26, de autoria do Executivo, que cria a Lei do Devedor Contumaz. A medida institui instrumentos contra quem usa o não pagamento de imposto como estratégia de negócio. Esse tipo de conduta resulta no desequilíbrio da livre concorrência, penalizando quem cumpre as obrigações tributárias em dia e reduzindo a arrecadação. O texto será analisado pelas comissões temáticas para, em seguida, ser apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

De acordo com a proposta, alinhada à Lei Complementar Federal 225/26, que estabelece o Código de Defesa do Contribuinte, estarão enquadradas nessa categoria as empresas com dívidas em situação irregular a partir de R$ 15 milhões e superior a todo o seu patrimônio. Outro critério é a manutenção de débitos de ICMS em situação irregular por pelo menos quatro períodos de apuração consecutivos ou seis alternados dentro de um período de 12 meses. A inadimplência também deverá ser considerada injustificada.

● Elizeu Pires

Filiado ao MDB, legenda pela qual está concorrendo a um mandato de deputado federal, o empresário Luciano da Silva Martins, mais conhecido como Luciano Guerreiro, declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 47.295.510,76, incluindo na lista a participação em três empresas, entre elas a Duc Gás Gases Medicinais e Industriais, que tem um contrato de mais de R$ 63 milhões com a Secretaria de Saúde de Duque de Caxias, cidade governada desde 2017 por membros da família Reis, que também controla o MDB no estado do Rio de Janeiro.

● Elizeu Pires

Fonte: PMCA O salário de uma enfermeira efetiva da Secretaria de Educação de Casimiro de Abreu foi de R$ 2.110,19 no mês de julho. Ela recebeu proventos de R$ 1.758,40 e R$ 251.70 de triênio, enquanto a Prefeitura vinha pagando mais que o dobro por cada uma das profissionais alocadas pela empresa AMX Comércio e Representações, que foi alvo de manifestação por atrasar os pagamentos ao terceirizados, inclusive sendo necessário uma decisão judicial para ela normalizar a situação.

● Elizeu Pires

A Prefeitura de Belford Roxo está mantendo no cargo o secretário de Obras, Estrutura e Saneamento, Odair da Cunha Almeida, denunciado em junho deste ano pelo Ministério Público por suposto envolvimento em esquema de desvio de verbas através de processos licitatórios apontados como fraudulentos.

O município registra recorde nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e se destaca entre as maiores redes da região - Foto: Gilberto Rocha Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025, divulgados em 5 de agosto de 2026, revelam um marco para a educação de São João de Meriti: o município alcançou o melhor desempenho de sua história. Pela primeira vez, a rede municipal atingiu simultaneamente suas maiores notas nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, com 5,3 e 4,3, respectivamente.

Entre as quatro maiores redes municipais da Baixada Fluminense, que incluem Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Belford Roxo, São João de Meriti obteve os maiores índices nas duas etapas do indicador. Nos Anos Iniciais, o município ficou à frente de Nova Iguaçu (5,0), Duque de Caxias (4,9) e Belford Roxo (4,8). O desempenho se repetiu nos Anos Finais, com nota 4,3, seguido por 4,1 de Nova Iguaçu e 4,0 de Duque de Caxias e Belford Roxo.

● Elizeu Pires

A abertura das faixas foi contratada em julho de 2024 com prazo de conclusão fixado em 240 dias - Foto: Banco de Dados Uma obra que já deveria estar pronta desde o final do ano passado, ao que tudo indica, vai se arrastar pelo menos por mais seis meses. É que a Secretaria de Infraestrutura resolveu dar mais 180 dias de prazo para que a Construtora Lytorânea execute o objeto do contrato 055, assinado em 30 de julho de 2024, que é a conclusão da abertura de três faixas de rolamento e ampliação da Via Light, corredor viário que corta o centro de Nova Iguaçu.

Números de substituições, de cidades atingidas e de eleitores afetados superam os do pleito de 2024

Comprometido com a segurança de eleitores, mesários e demais profissionais envolvidos na realização das Eleições de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já alterou 66 locais de votação por motivos de segurança. A medida que afeta cerca de 188 mil eleitores, de 20 cidades, é fruto de uma decisão do presidente do órgão, desembargador Claudio de Mello Tavares, após uma análise produzida pelo Grupo de Trabalho Unificado de Defesa da Integridade Eleitoral. O comitê é formado pelo Sistema de Justiça Eleitoral e pelos setores de inteligência das forças de segurança, com o objetivo de impedir que a votação seja realizada em locais dominados pelo crime organizado e classificados como de alto risco.

Foto:Sinpol/DF A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou nesta terça-feira (4) a Operação Rede Interrompida contra um grupo investigado por discutir ações violentas para o período eleitoral de 2026.

Segundo a PCDF, os suspeitos compartilhavam manuais para fabricação de explosivos. As comunicações analisadas durante as investigações mostram referências reiteradas a Brasília, como destino de uma mobilização prevista para ocorrer durante o período eleitoral.

Reprodução/TV Record Uma operação do Ministério Público, com apoio da Polícia Civil, foi feita na manhã desta terça-feira (4), em Japeri, na Baixada Fluminense, no âmbito de inquérito que apura suposta prática de crime ambiental na construção irregular de um lago oficial em área que seria de pessoas ligadas ao presidente da Câmara de Vereadores daquele município, Rogério Gomes Castro, o Rogerinho da RR.

Segundo o jornalismo da TV Recprd divulgou no início da tarde, durante a ação uma mulher e um homem, que seria, respectivamente, mãe e irmão de Rogério, foram presas por suposto roubo de energia elétrica.

● Elizeu Pires

As transferências feitas este ano à empresa somam mais de R$ 9,8 milhões - Fonte: PMCA Visando garantir os direitos dos funcionários terceirizados da Educação de Casimiro de Abreu, o Juízo da Vara Única do município determinou que o pagamento de R$ 1.265.597,21 feito à AMX Comércio e Representações no dia 27 de julho, fosse usado exclusivamente na quitação dos salários, rescisão e encargos.