● Elizeu Pires
Ao que parece o princípio da economicidade que deve ser adotado nas contratações de obras e prestação de serviços por parte do poder público, não vem sendo observado pela gestão do prefeito de Conceição de Macabu, Valmir Tavares Lessa, e os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), desse pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro.
Audiências vão ocorrer por videoconferência nos dias 15 e 16 de julho
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil) O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, autorizou que Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), prestem depoimentos à Câmara de Deputados esta semana. As audiências de oitivas vão acontecer por videoconferência e estão marcadas para hoje (15) e amanhã (16). Elas vão ser coordenadas pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Ação da Abin foi ataque ostensivo à liberdade de imprensa, diz Fenaj
O monitoramento ilegal de jornalistas por agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro é considerado um ato de violência e uma tentativa de violar o trabalho dessa categoria. A avaliação é de entidades representativas de profissionais da imprensa.
● Elizeu Pires
Dizem em Paracambi, na Baixada Fluminense, que a Câmara Municipal, presidida por Aline Otília (PL), funciona como uma espécie de puxadinho do gabinete da prefeita Lucimar Ferreira (do mesmo partido), e que não apura nada em relação aos atos do Poder Executivo. Porém, esta semana, quatro dos nove membros da Casa resolveram mostrar serviço, propondo a abertura de uma comissão de inquérito para apurar denúncias de supostas irregularidades na contratação de eventos pela Secretaria Municipal de Cultura, que até fevereiro de 2023 era comandada por Rodrigo Barbieri,que é dono da empresa RB Serviços e Locações, que foi responsável pela estrutura do carnaval deste ano e se fez presente também em eventos realizados em maio e junho pela empresa Renato Morgado Produções, que a teria subcontratado.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão na Justiça que determina ao Município de Cabo Frio não realizar qualquer contratação temporária. O Juízo da 2ª Vara Cível também impôs que a prefeitura rescinda, em 30 dias, as contratações feitas para funções que poderiam ter sido preenchidas por servidores concursados já aprovados em certame, mas que não foram convocados.
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio destacou que o município possui concurso público vigente com candidatos aprovados, mas em vez de priorizá-los, segue fazendo contratações temporárias. A promotoria cita como exemplo o cargo de Procurador Jurídico - que possui 19 servidores comissionados e três efetivos, apesar de ainda restarem 10 candidatos classificados aptos a exercerem tal cargo.
Medida foi publicada nesta sexta no Diário Oficial
Foto: Joedson Alves/Agência Brasil As empresas operadoras dos sites de apostas de quota fixa, popularmente chamadas bets, autorizadas a atuar no Brasil, deverão manter um mecanismo de checagem para prevenção de crimes como lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, proliferação de armas de destruição em massa e outros ilícitos relacionados. A determinação de Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda prevê sanções que podem chegar a multa de R$ 20 milhões e cassação da atividade para as empresas que não cumprirem as obrigações.
Jogos Olímpicos vão de 26 de julho e a 11 de agosto na França
Foto: José Cruz/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, ontem (11), no Palácio do Planalto, em Brasília, atletas que vão representar o Brasil nas Olimpíadas e Paralimpíadas de Paris, na França. No encontro, Lula assinou decreto que reajusta em 10,86% o Bolsa Atleta, programa que completa 20 anos em 2024 e estava há 14 anos sem reajuste.
Alexandre de Moraes retirou sigilo de documento da Polícia Federal
Investigação da Polícia Federal aponta que agentes lotados na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizaram ferramentas de espionagem adquiridas pelo órgão para monitorar os movimentos de autoridades do Judiciário, do Legislativo e da Receita Federal, além de personalidades públicas, como jornalistas. Os atos irregulares teriam ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) deu início à atualização cadastral obrigatória de empresas contempladas com benefícios fiscais de ICMS, conforme determina a Resolução Sefaz nº 675/2024. O prazo para realizar o procedimento, que dará à Sefaz mais ferramentas na atuação contra a concorrência desleal, vai até o dia 8 de agosto.
A atualização é feita exclusivamente de forma online no Portal da Fazenda. Para isso, é necessário acessar o site do Atendimento Digital da Sefaz-RJ, mais conhecido como ADRJ (atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br). Em seguida, clicar no menu, selecionar a opção “Serviços por categoria” e, na sequência, “Isenções e benefícios fiscais”. Na tela que virá depois, o procedimento é simples e rápido, basta escolher “Atualização cadastral referente ao uso de benefícios fiscais” e preencher os dados solicitados: número e tipo de processo de concessão do benefício, Inscrição Estadual e legislação que instituiu o benefício.
Ministro comenta novas mudanças em texto da reforma tributária
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil A inclusão de mais medicamentos na lista de produtos que terão imposto reduzido em 60% (pagando 40% da alíquota total) elevará a alíquota cheia do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), disse nesta quarta-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto). Ele comentou as mudanças de última hora no relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, a ser votado nesta noite na Câmara dos Deputados.
