Itatiaia: MP quer demolição de imóvel construído por vereador numa área de preservação ambiental em Penedo

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Resende), ajuizou  ação civil pública para que a Justiça determine a demolição de um imóvel construído em área de proteção pelo vereador Anderson Luiz dos Santos, o Anderson da Saúde (foto), no município de Itatiaia. O Ministério Público aponta "atos lesivos ao meio ambiente" com uma construção dentro da Unidade de Conservação Penedo.

A Promotoria cita na ação "desobediência à ordem administrativa de embargo", e, além da demolição, quer a "recuperação integral dos danos ambientais causados, a compensação pelo período em que o meio ambiente esteve danificado e o pagamento de indenização por danos morais coletivos".

Novas placas de veículos serão obrigatórias a partir de 31 de janeiro

Padrão Mercosul será necessário para novos emplacamentos

Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de placas de Identificação Veicular (PIV).

Previdência de Queimados divulga calendário de pagamento 2020

O cronograma já conta com datas previstas para depósito das duas parcelas do 13º salário

Para o presidente do PreviQueimados, Marcelo Fernandes, o calendário facilita a vida dos beneficiários - Foto: Thiago Loureiro Os servidores aposentados e os pensionistas de Queimados já podem planejar suas contas até o fim do ano. O instituto de previdência do município divulgou o calendário de pagamento dos benefícios de 2020. Para janeiro, a previsão é de que já haja dinheiro na conta dia 30, antes mesmo da virada do mês. O cronograma do PreviQueimados ainda conta com as datas previstas para o pagamento das duas parcelas do décimo terceiro salário: a primeira parte - que abrange 60% dos proventos - está marcada para o dia 12 de junho; já o depósito da segunda parcela deve acontecer em 15 de dezembro.

Depois de 200 anos, jabutis voltam ao Parque Nacional da Tijuca no Rio

É a terceira espécie reintroduzida no local desde 2010 pelo Refauna

Segundo pesquisadores, o jabuti-tinga tem importante papel na dispersão de sementes – Foto:Tomaz Silva/Agência Brasil O Parque Nacional da Tijuca recebeu jabutis-tinga, animais que não eram vistos no local há mais de 200 anos. Importantes para a distribuição de sementes, especialmente as grandes, os jabutis-tinga são a terceira espécie a ser reintroduzida no Parque desde 2010 pelo projeto Refauna e serão monitorados por pesquisadores. Em 2010, foram reintroduzidas as cutias e, em 2015, os bugios, que são macacos de médio porte. O Refauna é uma iniciativa da UFRRJ e do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), desenvolvida em conjunto com outras instituições de ensino.

Mínimo nacional dos professores do ensino básico tem reajuste de 12,84%, mas boa parte das prefeituras não cumpre a lei do piso

Em Cachoeiras de Macacu, no estado do Rio de Janeiro, os professores estão em constante movimentação na luta por seus direitos O presidente Jair Bolsonaro anunciou esta semana o reajuste de 12,84% no piso salarial dos profissionais da rede público de ensino, um salário mínimo de R$ 2.886,24.  Só que grande parte dos municípios brasileiros, apesar dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), não paga nem a metade disto, uma realidade bem diferente, apesar de desde 2009 estar estabelecido que o piso do tem de ser atualizado anualmente, sempre no mês de janeiro.

Em 2017 o Ministério da Educação divulgou resultado de um levantamento feito entre setembro e novembro de 2016, mostrando que apenas 45% do total de 5.570 municípios brasileiros pagavam o piso nacional, realidade que não mudou muito no ano passado, saltando para apenas 52%. As cidades do estado o Rio de Janeiro declararam que cumprem a lei do piso, mas a realidade é que nem todos os 92 municípios o fazem, e boa parte deles só pagam o mínimo nacional por conta de ações judiciais propostas pelo Ministério Público.

Meriti poderá ter menos eleitores este ano

Baixa procura pela biometria preocupa o TRE

O TRE autorizou o agendamento para outros postos de atendimento fora da cidade O prazo para que os eleitores de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, façam o cadastramento biométrico termina em 31 de janeiro, e até o último levantamento divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral no dia 10, os postos registravam apenas 60% da capacidade de atendimento e apenas 73% dos atuais 374,2 mil eleitores tinham realizado a biometria. A continuar neste ritmo, alertou o TRE, mais de 100 mil títulos estão ameaçados de cancelamento, repetindo o que ocorreu no município de Queimados em 2018, quando cerca de 40 mil eleitores não puderam votar por não terem feito o cadastramento digital.

Concessão da Dutra pode ser barrada na Justiça se o trecho que corta a Baixada Fluminense não receber investimentos

 

Luizinho cobra investimentos no trecho da Baixada e dinheiro do pedágio para os hospitais municipais que atendem aos acidentados na rodovia O contrato para a exploração da Rodovia Presidente Dutra pelo consórcio CCR-Nova Dutra termina em março de 2021 e, do jeito que está a concorrência para a nova concessão não vai acontecer. Promessa neste sentido foi feita pelo deputado federal Luiz Antonio Teixeira Junior, Luizinho da Saúde. Em debate na segunda audiência pública realizada ontem (15) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT ) para discutir o novo modelo – que não prevê nenhum investimento no trecho mais complicado da rodovia, o que corta a Baixada Fluminense – o parlamentar deixou claro que a bancada do estado do Rio vai cair em cima e recorrer ao Supremo Tribunal Federal se for necessário.

Inflação pelo Índice Geral de Preços–10 cai de 1,69% para 1,07%

Pesquisa constata que IGP-10 acumula 7,81% em 12 meses

O Índice Geral de Preços–10 (IGP-10) registrou inflação de 1,07% em janeiro deste ano, taxa inferior ao 1,69% de dezembro. O índice é, no entanto, superior ao 0,26% de janeiro de 2019. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-10 acumula 7,81% em 12 meses, e entre os subíndices que compõem o índice, a maior alta foi registrada no Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado e teve inflação de 1,38% em janeiro.

Precariedade no serviço de coleta de lixo suja a imagem das cidades praianas: queixas são maiores em Cabo Frio

Em Macaé multidão na orla no réveillon não resultou em sujeira no dia seguinte Segundo estimativa do IBGE, Macaé, no Norte Fluminense, tem cerca de 260 mil moradores, universo que não engloba a população flutuante formada por quem chega às segundas-feiras para trabalhar e retorna para casa nas sextas. Mais gente, mais lixo, mais trabalho para as equipes da limpeza urbana. A 82 quilômetros está Cabo Frio, que não conta com o universo flutuante, tem 40 mil moradores a menos e só produz mais lixo que Macaé na alta temporada, mas vem deixando muito a desejar em termos de limpeza urbana, segundo reclamam moradores e visitantes.

No réveillon, por exemplo, o que se viu em Cabo Frio, reclamam, foram ruas tomadas de gente e de lixo, sugerindo que a limpeza urbana, que vem acumulando queixas desde 2017, não teria melhorado em nada. Voltando a Macaé, no ultimo dia de dezembro cerca de 100 mil pessoas resolveram festejar a virada do ano nas praias. Não se viu lixo nas ruas nem na orla. A coleta extra registrou 20 toneladas retiradas da areia logo depois da festa, mostrando uma diferença enorme entre a gestão do prefeito Aluízio dos Santos Junior, o Dr. Aluízio e a administração do prefeito Adriano Moreno, o Dr. Adriano.

Nova proposta de concessão da Dutra prejudica a Baixada

Dos R$ 32 bilhões definidos para investimentos não tem um só centavo destinado à região

O novo modelo prevê a divisão do trecho de cerca de 600 quilômetros entre duas concessionárias e a implantação de mais praças de pedágio Na audiência pública realizada na última segunda-feira em Brasília pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT ) para discutir a nova concessão da Rodovia Presidente Dutra foi jogado um balde de água fria na cabeça de quem acreditava que o trecho que corta os municípios da Baixada Fluminense seria beneficiado com obras, e, não fosse o desabafo feito durante acessão pelo prefeito de São João de Meriti ninguém levantaria a voz para alertar que de um total de R$ 32 milhões definidos para investimentos na via não há um só centavo destinado para obras na região.