O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (7), o julgamento das ações que discutem a distribuição dos royalties do petróleo entre União, estados e municípios. A sessão foi marcada pela apresentação do voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4916, 4917, 4918, 4920 e 5038, seguida de pedido de vista do ministro Flávio Dino.

As ações questionam dispositivos da Lei dos Royalties (Lei 12.734/2012), que modificou os critérios de repartição das receitas decorrentes da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, ampliando a divisão desses recursos entre entes federativos não produtores. A aplicação da regra está suspensa provisoriamente (liminar) desde março de 2013.

Foto: Reprodução O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) e a 2ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital denunciaram, nesta quarta-feira (6), os policiais militares Rafael Assunção Marinho e Rodrigo da Silva Alves pelo homicídio doloso triplamente qualificado do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, ocorrido na madrugada de 22 de abril, na Pavuna, Zona Norte do Rio.

De acordo com a denúncia, os agentes, lotados no 41º BPM, efetuaram mais de 20 disparos de fuzil contra a picape em que estavam Daniel e outras três pessoas. Daniel foi atingido na cabeça e morreu no local. Os demais ocupantes não ficaram feridos.

Foto: Reprodução Com os votos dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin - que acompanham a decisão Alexandre de Moraes que manteve  prisão do deputado estadual do Rio de Janeiro, Thiago Rangel (foto)  "independentemente de manifestação" da Assembleia Legislativa -, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o parlamentar preso. O julgamento de forma virtual e ainda falta votar a ministra Cármen Lúcia.

Na quarta-feira (6), o ministro Alexandre de Moraes havia decidido que a prisão do deputado deve ser mantida independentemente do posicionamento que a Alerj venha a tomar. Na decisão anterior (tomada no dia 4), em que autorizou a operação, o ministro também afastou o deputado do exercício das funções públicas, e o mesmo foi decidido em relação a Júcia Gomes de Souza Figueiredo, da diretoria regional da Secretaria Estadual de Educação, e Fábio Pourbaix Azevedo, chefe de gabinete do parlamentar, presos na operação. Além disso, foram autorizadas buscas e apreensões em 21 endereços ligados aos investigados.

Foto: Reprodução Contratada em janeiro deste ano para operar as linhas municipais de ônibus de Miguel Pereira, através de concessão por 20 anos, a empresa Bamonte Transportes, poderá ter o contrato suspenso pela Justiça.

É que a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do (núcleo loca), ajuizou uma Ação de Tutela Antecipada de Urgência para que a Prefeitura suspenda a concessão, por supostas irregularidades no edital Concorrência Pública 001/2025. Na ação o Ministério Público pede a contratação emergencial de uma outra empresa, para que a prestação do serviço não seja interrompida na cidade.

A campanha começa amanhã (8), em parceria com a Ecoponte, o Instituto Anjos e as polícias Rodoviária Federal, Militar e Civil

Foto: Divulgação Maura de Oliveira foi subtraída da família com 4 anos de idade. Teve a infância roubada e passou a viver nas ruas do Rio de Janeiro, onde dormiu debaixo de uma ponte, enfrentou fome e vivenciou violência sexual dos 6 aos 16 anos.Sua história poderia não ter um final feliz, mas Maura transformou a dor em missão. Hoje, atua como palestrante e escritora, tornou-se referência internacional no combate ao abuso infantil e preside o Instituto Anjos, organização sem fins lucrativos dedicada a orientar e capacitar pessoas para agir diante de situações de violência contra crianças.

Foto: Reprodução Uma ex-funcionária do Cartório do Ofício Único de Trajano de Moraes, no interior do estado, está sendo investigada pelo Ministério Público por irregularidades praticada durante a execução de serviços cartorários. Ela, que não teve o nome divulgado, foi alvo de uma operação de busca e apreensão realizada nesta quarta-feira pela Promotoria local, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do órgão.

A ex-funcionária, segundo o MP, foi responsável pelo expediente do cartório no período de 8 de junho de 2023 a 16 de maio de 2024, e é investigada por s suspeita da prática de peculato, em apuração que envolve irregularidades na prestação de serviços cartorários e possível desvio de emolumentos pagos por usuários no período em que substituiu a titular da unidade.

● Elizeu Pires

Diálogos entre o deputado estadual Thiago Rangel (Avante) e uma pessoa que ainda não teve o nome revelado, foram usados pelo ministro Alexandre de Moraes para sustentar o decreto de prisão contra o parlamentar, cumprido nesta terça-feira (5) pela Polícia Federal. Nas mensagens trocadas fala-se em disparar 12 tiros no portão da casa de um homem e, em outra em "dar um jeito nele".

Foto: Reprodução O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpre, nesta terça-feira (5), sete mandados de busca e apreensão contra investigados pela prática de "rachadinha" na Câmara de Vereadores do município de São Fidélis. As buscas foram determinadas pelo Juízo da 2ª Vara de São Fidélis, a pedido do MPRJ.

O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do GAECO/MPRJ apura se vereadores estariam nomeando indivíduos para cargos em comissão com a exigência de devolução total ou parcial dos salários. Ainda segundo o GAECO/MPRJ, as buscas foram requeridas após a coleta de dados e outros indícios que reforçam a existência do esquema.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Preso na manhã desta terça-feira (5), na quarta fase da operação Unha e Carne da Polícia Federal, o deputado Thiago Rangel (foto) é muito mais que um integrante da Tropa do Bacellar, grupo liderado pelo ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, cassado e preso. É um amigo de longa data que começou sua carreira política em Campos dos  Goitacazes, no Norte Fluminense, onde foi vereador e, em 2024, elegeu uma filha de 18 anos para a Câmara

● Elizeu Pires

Desde 2022 gerenciando o abastecimento da frota utilizada pela Prefeitura de Casimiro de Abreu, a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial assinou 10 contratos com a administração municipal, pelo menos dois sem licitação, sem contar os termos aditivos.