● Elizeu Pires

Reprodução A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público do Rio de Janeiro (Núcleo Macaé), ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Dias Gidalte (foto); o vice-prefeito, Marcos Frese Muller; a secretária municipal de Saúde, Luciana de Oliveira Freitas Garcia,  o ex-titular da Pasta, Daniel Saint Clair de Morais e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuipe, uma OS baiana que firmou contratos sem licitação para gerir unidades da rede municipal de Saúde.

● Elizeu Pires

Talvez aconselhada pelos “gênios” que integram o primeiro time de seu governo, a prefeita de Japeri, Fernanda Ontiveros (PT), parece ter optado por deixar os processos de licitação de lado para contratar fornecimentos e serviços na base da dispensa, emergenciais e adesões de atas de registros de preços, atos que já somam mais de R$ 13 milhões nos últimos dois meses, sendo R$ 6,7 milhões só com gêneros alimentícios.

● Elizeu Pires

A cidade de Boa Vista, capital de Roraima, está a mais de cinco mil quilômetros de Japeri, um pequeno município da Baixada Fluminense, no estado do Rio de Janeiro.

Divulgação A Prefeitura de Nova Iguaçu vai realizar um Processo Seletivo Simplificado para a contratação, por tempo determinado, de 663 agentes de apoio à inclusão para atuação nas unidades da rede municipal de ensino. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (16). Os interessados devem acessar a página oficial do processo seletivo (http://contratotemporarioaai.semed.novaiguacu.rj.gov.br), onde estão disponíveis o edital completo, anexos e todas as informações sobre inscrição, etapas, classificação, recursos, resultado final e convocação.

Do total de vagas, 496 são para ampla concorrência, 34 para pessoas com deficiência (PCDs) e 133 para pessoas negras e indígenas, e para participar, é necessário ter ensino médio completo na modalidade Magistério Normal e cursos que, somados, totalizem no mínimo 200 horas de especialização em Educação Especial. A carga horária é de 40 horas semanais. A remuneração mensal bruta é de R$ 1.902,34, com licença maternidade, licença paternidade, auxílio transporte, férias e 13º salário.

● Elizeu Pires

Mães e responsáveis por alunos matriculados na rede municipal de ensino de Japeri, na Baixada Fluminense, têm reclamado e muito da qualidade da merenda escolar distribuída para as crianças, precariedade não justificada, já que os recursos para aquisição dos gêneros alimentícios são garantidos pelos repasses do governo federal, que também assegura uniformes, caçados, mochilas e materiais didáticos.

De janeiro a maio, desembarcaram 1.032.537 estrangeiros, um crescimento de 52,3% em comparação aos 677.878 registrados no mesmo período do ano passado - Foto: Rogério Santana O Rio de Janeiro segue batendo recordes no turismo pelo quinto mês consecutivo e ultrapassou a marca de 1 milhão de turistas internacionais de janeiro a maio. Ao todo, desembarcaram 1.032.537 estrangeiros, um crescimento de 52,3% em comparação aos 677.878 registrados no mesmo período do ano passado. Com isso, o estado chegou a 57,3% da meta de 1,8 milhão, prevista para 2025.

Impulsionado pelo show histórico da Lady Gaga em Copacabana, o Rio de Janeiro recebeu 130.546 turistas internacionais em maio, 55,2% a mais comparado ao mesmo mês de 2024 (84.116). “Os números mostram que o Rio de Janeiro está cada vez mais consolidado como porta de entrada do turismo internacional no Brasil. Superar a marca de 1 milhão de visitantes em apenas cinco meses é resultado de um trabalho sério, com planejamento e investimento em promoção, infraestrutura e segurança. Vamos seguir avançando, com o turismo como uma das forças da economia fluminense”, declarou o governador Cláudio Castro.

A gestão interina do prefeito Haroldo de Jesus está mandando ver nas contratações sem licitação, optando por aderir atas de registro de preços, o que, na visão de gente que entende do assunto, nem sempre obedece aos critérios da economicidade e impessoalidade, já que, nesses casos, não existe a competividade que marca os pregões;

A última contratação direta, data de 11 de junho e tem o valor global de cerca de R$ 20 milhões, e foi feita com a empresa MRC Entretenimento Promoções e Eventos, que tem como nome fantasia Vivere Entretenimento.

Reprodução O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das prestações de Contas de Governo de 2023 de quatro municípios. Os acórdãos proferidos unanimemente trataram dos números relativos a Angra dos Reis, Cordeiro, Saquarema, São José do Vale do Rio Preto. Os documentos serão encaminhados para as respectivas Câmaras de Vereadores para avaliação final.

Em Angra dos Reis, a gestão do prefeito Fernando Antônio Ceciliano Jordão aplicou o equivalente a 28,84% das receitas de impostos e transferências de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, atendendo, assim, ao disposto no artigo 212 da Constituição. Nas ações e serviços públicos de saúde, o município aplicou o equivalente a 21,59% dos recursos oriundos da arrecadação dos impostos, sendo, portanto, superior aos 15% estabelecidos no artigo 7º da Lei Complementar nº 141/12.

● Elizeu Pires

Marcado para esta quinta-feira (12), o pregão eletrônico lançado para escolha de uma empresa especializada em serviços de alimentação e nutrição hospitalar, com um contrato que poderia superar a soma de R$ 30 milhões, foi adiado sine die pela Prefeitura de Belford Roxo.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em investigação no âmbito da atribuição originária criminal do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, por envolver agente político com foro por prerrogativa de função, cumpriu, nesta terça-feira (10/06), seis mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas. A ação integra a sexta fase da Operação Rodeio, que apura fraudes em processo licitatório para a contratação de empresa especializada na locação de veículos pela Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin, na Região Centro-Sul Fluminense.

Nesta fase, o procurador-geral de Justiça, por meio da Assessoria de Atribuição Originária Criminal (AAOCRIM/MPRJ), denunciou à Justiça 11 pessoas pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação.