Foto: Reprodução O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, requisitou à Justiça que o município de Teresópolis apresente, no prazo de 24 horas, a comprovação do pagamento acordado na audiência realizada em 26 de novembro de 2025. A medida refere-se ao acordo de prorrogação do convênio e de pagamento da dívida firmado entre o município e o Hospital das Clínicas de Teresópolis (HCT/UNIFESO).

Na ausência da apresentação das provas, o MPRJ requereu a realização do sequestro de verbas públicas, inclusive de natureza salarial, como forma de efetivar o pagamento à instituição e assegurar o funcionamento do hospital.

Foto: Divulgação A Prefeitura de Japeri segue investindo na melhoria da infraestrutura da rede municipal de ensino. A Escola Paulo Félix da Saudade, localizada no bairro Vila Laranjal, está recebendo a construção de três novas salas de aula, ampliando sua capacidade de atendimento e fortalecendo a oferta do ensino em tempo integral.

A obra tem como objetivo adequar a unidade escolar às diretrizes do Plano Municipal de Educação. A iniciativa foi oficializada por meio da Portaria nº 1.483/2025, publicada no Diário Oficial do Município no dia 29 de janeiro de 2025, e busca garantir mais qualidade, comodidade e segurança para os alunos, profissionais da educação e toda a comunidade escolar atendida pelo programa de tempo integral.

● Elizeu Pires

Fonte: Centro de Liderança Pública Autopropagado como “o prefeito mais bem avaliado do estado do Rio de Janeiro”, citando índices de até 90% de aprovação, Marcio Canella (União), precisa dar pelo menos uma olhadinha no relatório da sexta edição do Ranking de Competitividade dos Municípios, estudo do Centro de Liderança Pública (CLP), que mostra sua cidade, Belford Roxo, na Baixada Fluminense, entre as mais mal avaliados do país em várias áreas. O CLP pesquisou os 418 municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes e Belford Roxo aparece muito mal na fita, ficando entre as cinco cidades listadas nas últimas colocações no ranking geral.

Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável em recurso apresentado à Justiça Federal para anular a autorização judicial liminar concedida a ocupante de cargo político para exploração de turismo náutico na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que acolheu o recurso do MPF, reconheceu que a autorização para tais atividades tem natureza precária e deve estar estritamente vinculada ao benefício das populações tradicionais e ao interesse público.

A controvérsia teve início quando o chefe da reserva realizou seleção e concedeu licença a políticos do município. Após recomendação do MPF, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) cancelou as autorizações para turismo na unidade de conservação. O MPF recorreu depois que a Justiça Federal em São Pedro da Aldeia suspendeu o ato administrativo do ICMBio, argumentando que a manutenção da autorização desvirtuava as finalidades da reserva, criada para proteger aqueles que dependem diretamente do extrativismo para subsistência.

Foto: Gustavo Gosta O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável em recurso apresentado à Justiça Federal para anular a autorização judicial liminar concedida a ocupante de cargo político para exploração de turismo náutico na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que acolheu o recurso do MPF, reconheceu que a autorização para tais atividades tem natureza precária e deve estar estritamente vinculada ao benefício das populações tradicionais e ao interesse público.

A controvérsia teve início quando o chefe da reserva realizou seleção e concedeu licença a políticos do município. Após recomendação do MPF, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) cancelou as autorizações para turismo na unidade de conservação. O MPF recorreu depois que a Justiça Federal em São Pedro da Aldeia suspendeu o ato administrativo do ICMBio, argumentando que a manutenção da autorização desvirtuava as finalidades da reserva, criada para proteger aqueles que dependem diretamente do extrativismo para subsistência.

● Elizeu Pires

Apontadas como cidades ricas por conta da alta receita dos royalties, Maricá, Niterói, Saquarema e Macaé estão no ranking dos 20 municípios mais endividados De acordo com o portal Tesouro Nacional Transparente, depois da capital do estado, Maricá é a cidade fluminense que mais arrecada com a distribuição dos royalties. As transferências da Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos últimos cinco anos somam mais de R$ 19 bilhões, R$ 3,8 bi somente em 2025. Porém, tanto dinheiro no caixa não livra o município governado por Washington Quaquá do endividamento.

● Elizeu Pires

Foto: Divulgação/PMG Com pouco mais de 960 mil moradores, pela conta do IBGE, o município de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, registra o portal Tesouro Nacional Transparente, recebeu R$ 47,3 milhões em transferências da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em 2025, uma ninharia se valor for comparado ao total repassado à vizinha cidade de Maricá no mesmo período, que chegou a R$ 3,8 bilhões.

Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis, expediu Recomendação à Secretaria Municipal de Urbanismo e à Câmara Municipal de Teresópolis para a revogação da Lei Complementar Municipal nº 351/2025, de 22 de dezembro de 2025. A Promotoria também recomenda a suspensão de todos os licenciamentos urbanísticos impactados pela norma.

De acordo com o documento, a nova regra urbanística viola princípios e diretrizes estabelecidos pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do município, além de ter sido editada sem a realização de estudos técnicos que justifiquem a alteração no perfil arquitetônico da cidade. A Promotoria ressalta que as mudanças promovidas pela lei complementar duplicam o gabarito máximo previsto no Plano Diretor, passando a permitir edificações de até 20 pavimentos, o que pode gerar impactos significativos na infraestrutura urbana, na paisagem e no meio ambiente.

Foto: Divulgação O que estava sendo anunciado nas redes sociais como um grande encontro de motociclistas não vai acontecer. A Prefeitura de Nova Iguaçu embargou a realização do evento “Aero Grau 1.0”, previsto para o dia 18, na pista do Aeroclube no município, que pertence à União. O município já comunicou à Aeronáutica sobre a proibição da atividade.

A ação foi tomada por agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública, que lavraram um auto de embargo contra a loja Lucky Moto Peças, responsável pela organização do evento. O motivo é claro: não há autorização municipal para a realização da atividade.

● Elizeu Pires

Os registros no site oficial do município apontam pagamentos no total de R$ 4.193.105,26 Com problemas em Mangaratiba, onde teve um contrato suspenso pela administração municipal – que, inclusive abriu sindicância para apurar possíveis irregularidades na contratação –, a empresa MV Soluções e Serviços, recebeu dos cofres públicos de Silva Jardim, pelo que está no sistema que registra as despesas empenhadas e pagas pelo município, cerca de R$ 4,2 milhões, transferências feitas entre janeiro e dezembro de 2025.