TJRJ destina recursos de penas pecuniárias a 72 projetos sociais no estado
Setenta e dois projetos sociais desenvolvidos no estado vão receber recursos oriundos do pagamento de penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar entre um e 360 salários mínimos pelo delito cometido em alternativa à prisão. As instituições foram selecionadas pelo Tribunal de Justiça do Rio e vão beneficiar projetos voltados a crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população em situação de rua, dependentes químicos e pacientes em tratamento de saúde.
A seleção, divulgada pela Comissão de Aplicação dos Recursos da Prestação Pecuniária (Coapp), ligada à Secretaria-Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social (SGSUS), beneficiou 36 municípios fluminenses e 15 bairros da capital, abrangendo todos os 13 Núcleos Regionais (NURs) do TJRJ. Além dos lugares diretamente contemplados, as iniciativas têm potencial para alcançar indiretamente outras cidades do Estado.
Juntas, as 72 instituições receberão R$ 14 milhões, cerca de 49% do montante disponível até a data de divulgação (17/09). Só na capital, 22 projetos foram selecionados com repasse total de R$ 5,2 milhões. Ainda há previsão de novas instituições serem beneficiadas em uma segunda chamada.
De acordo com o presidente da Comissão, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, a destinação das verbas contribui para aproximar o Judiciário da população ao demonstrar os efeitos concretos das medidas judiciais na sociedade. “A aplicação efetiva dos recursos das penas alternativas permite que, tanto quem utiliza os serviços quanto quem cumpre a obrigação, perceba o caráter ressocializador da pena e a importância da responsabilidade”, destaca.
Seleção – Ao todo, 367 inscrições foram realizadas através de edital de credenciamento público. Segundo a comissão, o número representa mais que o dobro do máximo de inscrições recebido em certames anteriores, que são publicados uma vez por gestão no TJRJ.
Após o cadastramento, os projetos passam por uma análise preliminar da documentação exigida para habilitação e posteriormente são avaliados e selecionados de acordo com a sua relevância social. Uma vez aprovados, os projetos são contemplados em valores, em parcela única, via conta bancária específica destinada exclusivamente à execução das ações acordadas. A instituição beneficiária dispõe de 120 dias corridos para utilizar o valor.
A fiscalização é feita pelo próprio TJRJ em diferentes etapas, que vão desde a análise documental após a inscrição até a verificação da execução das melhorias propostas e a aprovação da prestação de contas.
As instituições já contempladas podem participar de outros processos seletivos similares, desde que atendem às exigências e tenham a prestação de contas anterior aprovada.