Justiça Federal confirma multa de R$ 10 milhões da ANTT a concessionária da BR-393

Foto: Reprodução A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu na Justiça a manutenção da multa de R$ 10 milhões aplicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) à concessionária K-Infra Rodovia do Aço S.A. A penalidade decorre da não execução de obras obrigatórias previstas no contrato de concessão da BR-393 entre os municípios de Sapucaia (RJ) e Além Paraíba (MG), trecho da chamada Rodovia do Aço.

A concessionária tentou anular a multa por meio de embargos à execução, alegando desproporcionalidade, entraves ambientais e suposta ilegalidade na aplicação de autos de infração. A Justiça Federal, no entanto, considerou legítima a atuação da ANTT, com base em cláusulas contratuais e parecer técnico detalhado. A sentença afirmou que a sanção foi proporcional à gravidade da infração e respeitou os limites legais previstos.

Empresário até então visto como “forte” na Região dos Lagos estaria de olhos voltados para a Baixada Fluminense

● Elizeu Pires

Atualmente sem espaço em Araruama, o que teria acontecido desde a instauração de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pelo advogado Viveiros de Castro, em 2022, na qual foi citado com o ex-prefeito Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, o Chiquinho da Educação, e o vereador Carlos Alberto Siqueira da Silva, o Russo, o empresário Lucas Gomes da Silva, estaria agora de olhos voltados para a Baixada Fluminense, mais precisamente para o município de São João de Meriti.

Prefeitura de Japeri aponta “distorção dos fatos” em vídeo gravado em escola de sua rede

A secretária Carolina Ontiveros diz que erro de empresa foi corrigido, adotando procedimento padrão - Foto: Ascom/PMJ Um vídeo sobre uma suposta ação de fiscalização numa das escolas da rede municipal de ensino está dando o que falar em Japeri, não pelo o conteúdo em si, mas pelo que o governo aponta como distorção dos fatos.

A Prefeitura de Japeri, precisou vir a público para esclarecer os fatos sobre o vídeo que foi propagado via redes sociais por vereadores do bloco de oposição, em relação a entrega de gêneros alimentícios na Escola Municipal Dário Lins. De acordo com o governo,  "a gravação omite informações essenciais", que comprovariam "a lisura e o controle adotados pela administração pública no fornecimento da merenda escolar”.

Silêncio sobre suposto sumiço de combustível permanece em Silva Jardim, onde vereadores denunciaram desabastecimento

● Elizeu Pires

Os valores que constam como pagos pelo fornecimento de combustíveis somam R$ 8.099.134,81 Em março deste ano, em vistoria ao setor responsável pelo abastecimento da frota da Prefeitura de Silva Jardim, um grupo de vereadores constatou falta do combustível necessário e escancararam isso nas redes sociais, alegando que deveriam ter sido encontrado por lá o suficiente para atender a demanda.

MPF convoca cidadãos para debater a educação em Sumidouro

Escuta pública e visitas a escolas integram ações do MPEduc, que busca soluções para desafios estruturais da educação básica no município com o pior IDH do estado

O Ministério Público Federal (MPF) está mobilizando a população de Sumidouro (RJ) para participar da Escuta Pública do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), marcada para o dia 3 de outubro de 2025, às 9h, no CIEP 283 Maria Amélia Pacheco.

Preso grupo de milicianos que extorquia comerciantes no centro de Nova Iguaçu

Reprodução Em operação iniciada na manhã desta segunda-feira (29), agentes da 52ª Delegacia da Polícia Civil, com apoio da Corregedoria da Polícia Militar, prenderam o sargento Diego Baptista, lotado no Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE), apontado nas investigações como chefe de um grupo de milicianos que agia contra comerciantes estabelecidos no centro de Nova Iguaçu.

Também foi preso Thiago Batista de Jesus, primo do policial militar, e um terceiro mandado foi cumprido contra Lucas Dias da Silva. Segundo foi apurado, o grupo atuava em área de intenso movimento, exigindo, mediante ameaça, pagamento semanais a comerciantes.

Em visita ao Hospital da Posse ministro anuncia reforço de R$ 100 milhões para a Saúde de Nova Iguaçu

Foto: Divulgação/PMNI A saúde pública de Nova Iguaçu vai receber um reforço histórico: mais de R$ 100 milhões por ano — média de R$ 8,3 milhões por mês — a partir de 2026. O anúncio foi feito neste sábado (27) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante visita ao Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI), referência para toda a Baixada Fluminense. O município também contará com aumento no valor repassado pelo Governo do Estado.

O novo aporte, articulado pelo prefeito Dudu Reina junto aos governos federal e estadual, garante cerca de R$ 17 milhões adicionais por mês para custear serviços de média e alta complexidade. Com isso, o orçamento municipal para essa área sobe de R$ 30 milhões para R$ 47 milhões mensais. Do valor extra, R$ 8,3 milhões virão da União e R$ 8,6 milhões do Estado. Até o fim deste ano, o governo federal fará ainda um aporte emergencial de R$ 4 milhões mensais ao município.

STF julgará vínculo trabalhista de motoristas e entregadores

Rappi e Uber contestam decisões da justiça trabalhista

Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1°) o início do julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como uberização das relações de trabalho.