Ministério Público firma acordo para destinar recursos ao atendimento de mulheres vítimas de violência em São João de Meriti

Recursos provenientes de transações penais poderão ser destinados ao fortalecimento do atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar em São João de Meriti. A medida é resultado de um acordo firmado entre a Promotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher do município.

Mediante autorização judicial, os valores serão destinados a ações, serviços, projetos e investimentos voltados à promoção e à garantia dos direitos das mulheres. Os recursos deverão ser aplicados no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM Meriti/Casa da Mulher), contribuindo para ampliar a estrutura de proteção, assistência e acolhimento às vítimas de violência doméstica e familiar.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) fiscalizará a aplicação dos recursos e poderá realizar inspeções, diligências e visitas técnicas, além de analisar as prestações de contas apresentadas pelo Fundo Municipal.

“A parceria será de suma importância, pois os recursos destinados permitirão a implementação, a manutenção, a ampliação e o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo CEAM Meriti. Isso inclui a aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de consumo destinados à capacitação das mulheres, a realização de oficinas direcionadas às usuárias e o desenvolvimento de projetos e ações voltados à proteção e à autonomia das mulheres”, ressalta o promotor de Justiça Rodrigo Lima Gomes.

(Via MPRJ)